técnicas de operações de Prevenção e Apoio ao Combate.».

Esta organização territorial também não entra em linha de conta com outros instrumentos de

ordenamento florestal, nomeadamente os Programas Regionais de Ordenamento Florestal,

inclusive não atendendo à decisão do Conselho de Ministros extraordinário de 14 de julho de

2018, dedicado a uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal, que pretende

reduzir o número médio de ignições e de área ardida anual: «Esta resolução visa concretizar

uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal, a qual assenta na redefinição do

âmbito territorial dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal. É estabelecido o

enquadramento político da criação de uma 2.ª geração de PROFs, que se traduzirá numa

passagem de 21 para 7 Programas, tendo em vista promover ganhos de eficiência na sua

implementação e a redução da complexidade administrativa para todos os agentes nela

envolvidos.»

O Observatório recomenda uma melhor apreciação da organização territorial das entidades

envolvidas no sistema, de acordo com as recomendações já feitas em anteriores relatórios.

3.6 Metas e indicadores

As metas e indicadores anunciados não parecem ter tido por base nem um diagnóstico nem a

perspetiva de cenários futuros, quer derivados do quadro de mudanças climáticas quer do quadro

sociodemográfico previsto para a próxima década. Segundo o Banco Mundial, a população rural

portuguesa poderá atingir em 2030 cerca de 25% do total da população, com as inerentes

consequências sobre o uso e ocupação do solo. Por outro lado, não foram considerados os

relatórios de monitorização do PNDFCI, os quais são totalmente ignorados no PNGIFR, bem

como não foi tido em linha de conta o estabelecido na Estratégia Nacional para as Florestas,

atualizada e aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro,

onde consta o seguinte: «O número de ocorrências, médio anual, na última década, oscilou em

torno dos 25 000, não sendo possível verificar tendências de melhoria ou agravamento

relativamente à eclosão de incêndios ou fogachos, o que contraria a perceção dum aumento

deste fenómeno. Depois dos anos 2003 e 2005, em que arderam grandes extensões de floresta

(respetivamente 425.726 ha e 338.262 ha), as áreas ardidas anuais tiveram em três anos

consecutivos valores inferiores a 100 000 hectares, cumprindo a meta estabelecida no PNDFCI

para 2012. Porém, em 2010 e 2012 os incêndios voltaram a percorrer áreas semelhantes às de

2001 e 2002, da ordem dos 120 000 hectares. Estes dados revelam não haver correlação entre

as ocorrências e a área ardida.». E recomenda a Estratégia Nacional para as Florestas:

«Independentemente das conclusões da avaliação intercalar do PNDFCI, que está em curso,

recomenda-se que as medidas essenciais preconizadas, por manterem atualidade, devam

continuar a ser seguidas, garantindo, em particular, o pleno funcionamento das estruturas

orgânicas criadas para o desenvolvimento harmonioso do próprio plano.»

II SÉRIE-E — NÚMERO 14________________________________________________________________________________________________________

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