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Sexta-feira, 13 de março de 2020 II Série-E — Número 21

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Secretário-Geral da Assembleia da República: Despacho n.º 13/XIV/SG — Encerramento ao público do Arquivo Histórico Parlamentar, Biblioteca Passos Manuel e Livraria Parlamentar.

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II SÉRIE-E — NÚMERO 21

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SECRETÁRIO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 13/XIV/SG

ENCERRAMENTO AO PÚBLICO DO ARQUIVO HISTÓRICO PARLAMENTAR, BIBLIOTECA PASSOS

MANUEL E LIVRARIA PARLAMENTAR

Considerando o Plano de Contingência da Assembleia da República para a doença por COVID-19;

Considerando os princípios da prevenção e da precaução, que visam evitar o risco conhecido e o risco

potencial;

Considerando que o encerramento de serviço público congéneres da cidade de Lisboa determinou o

aumento do número de utilizadores externos do Arquivo Histórico Parlamentar, da Biblioteca Passos Manuel e

da Livraria Parlamentar, com o consequente aumento de relações presenciais entre estes e os funcionários

parlamentares;

Considerando os recentes desenvolvimentos, nomeadamente as medidas recomendadas pelas

autoridades de Saúde e as determinadas pelo Governo a 12 de março;

Obtida a autorização do Presidente da Assembleia da República, determino o seguinte:

1 – O encerramento ao público dos seguintes serviços da Assembleia da República:

a) Arquivo Histórico Parlamentar;

b) Biblioteca Passos Manuel; e

c) Livraria Parlamentar.

2 – O presente despacho tem efeitos a partir de 16 de março de 2020 e permanece em vigor até ser

expressamente revogado.

Palácio de S. Bento, 13 de março de 2020.

O Secretário-Geral da Assembleia da República,

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.