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Quinta-feira, 22 de outubro de 2020 II Série-E — Número 5
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 65/XIV — Alteração à Composição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XIV Legislatura.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 5
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 65/XIV
ALTERAÇÃO À COMPOSIÇÃO DAS DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ÀS
ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS NA XIV LEGISLATURA
Através da Deliberação n.º 5-PL/2019, Composição das Delegações da Assembleia da República às
Organizações Parlamentares Internacionais na XIV Legislatura, de 29 de novembro, a Assembleia da República
aprovou a composição não nominativa (número de membros e sua distribuição pelos Grupos Parlamentares)
das suas Delegações às diferentes Organizações Parlamentares Internacionais para a XIV Legislatura.
Em conformidade com as soluções ali contidas e com base nas indicações recebidas dos Grupos
Parlamentares – em estrita observância pelos Estatutos das respetivas Organizações Parlamentares
Internacionais –, foi, através do meu Despacho n.º 27/XIV, de 19 de dezembro de 2019, fixada a composição
nominativa daquelas Delegações, composição essa que, mais recentemente, veio a sofrer algumas
modificações, na sequência da solicitação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista relativamente a
alterações na sua representação em algumas das Delegações Permanentes – e a que o meu Despacho n.º
51/XIV, de 31 de julho de 2020, veio responder.
Tendo, no entretanto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista solicitado nova alteração à sua
representação numa das Delegações Permanentes, determino:
1. Que a Deputada Hortense Martins assume a Vice-Presidência da Delegação Permanente da Assembleia
da República à União Interparlamentar, em substituição do Deputado Jorge Lacão, que se mantém como
Membro Efetivo da mesma Delegação.
Registe-se, notifique-se a União Interparlamentar, publique-se em Diário da Assembleia da República e
publicite-se na página do Parlamento na Internet.
Palácio de São Bento, 22 de outubro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República,
(Eduardo Ferro Rodrigues)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.