II SÉRIE-E — NÚMERO 10

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 68/XIV

ALTERAÇÃO À COMPOSIÇÃO DAS DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ÀS

ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS NA XIV LEGISLATURA

Através da Deliberação n.º 5-PL/2019, Composição das Delegações da Assembleia da República às

Organizações Parlamentares Internacionais na XIV Legislatura, de 29 de novembro, a Assembleia da

República aprovou a composição não nominativa (número de membros e sua distribuição pelos Grupos

Parlamentares) das suas Delegações às diferentes Organizações Parlamentares Internacionais para a XIV

Legislatura.

O meu Despacho n.º 27/XIV, de 19 de dezembro de 2019, veio posteriormente fixar a composição

nominativa daquelas Delegações, entretanto alterada na sequência de solicitações do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista – fundamentando os meus Despachos n.º 51/XIV, de 31 de julho de 2020, e n.º 65/XIV, de

22 de outubro de 2020.

Mais recentemente, veio o Grupo Parlamentar do PSD solicitar que a Deputada Sofia Matos substitua o

Deputado Duarte Pacheco enquanto Presidente da Delegação da Assembleia da República à União

Interparlamentar – na sequência da recente e histórica eleição do Deputado como Presidente desta importante

Organização Parlamentar Internacional.

Nesta Delegação, uma outra alteração é solicitada, desta feita pelo Grupo Parlamentar do PS, em virtude

da cessação do mandato pelo Deputado Paulo Marques, que é substituído, enquanto membro efetivo naquela

Delegação, pelo Deputado Pedro do Carmo.

Mais requer o Grupo Parlamentar do PS que, na decorrência da renúncia ao mandato pela Deputada

Catarina Marcelino, a mesma seja substituída, enquanto membro suplente na Delegação da Assembleia da

República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, pela Deputada Jamila Madeira.

Em face do supra exposto, determino:

1 – Que a Deputada Sofia Matos assume a Presidência da Delegação da Assembleia da República à

União Interparlamentar em substituição do Deputado Duarte Pacheco, que se mantém como membro efetivo

desta Delegação.

2 – Que o Deputado Pedro do Carmo passa a integrar a Delegação referida no número anterior,

substituindo, enquanto membro efetivo, o Deputado Paulo Marques, na sequência da cessação do seu

mandato.

3 – Que a Deputada Jamila Madeira passa a integrar a Delegação da Assembleia da República à

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, substituindo, enquanto membro suplente, a Deputada

Catarina Marcelino, na decorrência da renúncia ao seu mandato.

Registe-se, notifiquem-se as Organizações Parlamentares Internacionais em causa, publique-se em Diário

da Assembleia da República e publicite-se na página do Parlamento na Internet.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Palácio de São Bento, 16 de dezembro de 2020.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.