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Quarta-feira, 30 de junho de 2021 II Série-E — Número 29
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 84/XIV — Alteração à composição das delegações da Assembleia da República às organizações parlamentares internacionais na XIV Legislatura.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 29
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 84/XIV
ALTERAÇÃO À COMPOSIÇÃO DAS DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS NA XIV LEGISLATURA
Através da Deliberação n.º 5-PL/2019, Composição das Delegações da Assembleia da República às
Organizações Parlamentares Internacionais na XIV Legislatura, de 29 de novembro, a Assembleia da República
aprovou a composição não nominativa (número de membros e sua distribuição pelos Grupos Parlamentares)
das suas Delegações às diferentes Organizações Parlamentares Internacionais para a XIV Legislatura.
O meu Despacho n.º 27/XIV, de 19 de dezembro de 2019, veio posteriormente fixar a composição nominativa
daquelas Delegações, entretanto alterada na sequência de solicitações várias – fundamentando os meus
Despachos n.º 51/XIV, de 31 de julho de 2020, n.º 65/XIV, de 22 de outubro de 2020, e n.º 68/XIV, de 16 de
dezembro de 2020.
No passado dia 31 de maio, veio o Grupo Parlamentar do PS informar que a Deputada Ana Paula Vitorino
manifestou o desejo de deixar de integrar a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar
do Mediterrâneo, de que era Membro Efetivo. Na mesma comunicação, solicitou o Grupo Parlamentar do PS
que a Deputada Joana Sá Pereira, até aqui Membro Suplente da Delegação, passasse à condição de Membro
Efetivo.
Em face do supra exposto, determino:
Que a Deputada Joana Sá Pereira substitui a Deputada Ana Paula Vitorino enquanto Membro Efetivo da
Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.
Registe-se, notifique-se a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, publique-se em Diário da Assembleia
da República e publicite-se na página do Parlamento na Internet.
Palácio de São Bento, 29 de junho de 2021.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.