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Segunda-feira, 2 de maio de 2022 II Série-E — Número 5
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 22/XV — Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XV Legislatura.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 5
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 22/XV
DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES
INTERNACIONAIS NA XV LEGISLATURA
Tendo o Projeto de Deliberação n.º 3/XV/1.ª, Composição das Delegações da Assembleia da República às
Organizações Parlamentares Internacionais na XV Legislatura, sido aprovado na sessão plenária de 29 de
abril, cumpre agora aos grupos parlamentares procederem à designação das Deputadas e dos Deputados que
virão a integrar as referidas delegações, pelo período da legislatura.
Assim, determino que:
1. Os nomes das Deputadas e dos Deputados devem ser enviados ao meu Gabinete até às 20h00 de
quarta-feira, 4 de maio.
2. No respeito pelos estatutos das respetivas organizações parlamentares internacionais, as designações
que venham a ser feitas para as diferentes delegações devem assegurar, pelo menos, um terço da
representatividade de um dos géneros em cada uma das delegações.
3. A composição das delegações da Assembleia da República às organizações parlamentares
internacionais na XV Legislatura será objeto de publicação no Diário da Assembleia da República e de
publicitação na página do Parlamento na Internet.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República,
(Augusto Santos Silva)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.