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Terça-feira, 30 de janeiro de 2024 II Série-E — Número 7
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
S U M Á R I O
Secretário-Geral da Assembleia da República:
Despacho n.º 61/XV/SG — Constituição do Grupo de Trabalho para a Desmaterialização do Processo Legislativo no âmbito da Direção de Apoio Parlamentar.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 7
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SECRETÁRIO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 61/XV/SG
CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A DESMATERIALIZAÇÃO DO PROCESSO
LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA DIREÇÃO DE APOIO PARLAMENTAR
A desmaterialização do processo legislativo parlamentar envolve uma definição muito detalhada dos
respetivos procedimentos, fases e atos, pelo que cada revisão do Regimento da Assembleia da República
(Regimento) impõe sempre uma rigorosa avaliação dos inerentes fluxos.
Considerando que:
Em agosto de 2023, foi concluído mais um processo de revisão do Regimento que condicionou a prossecução
dos trabalhos da desmaterialização do processo legislativo;
Foram já ultrapassadas, pela Conferência de Líderes, algumas questões interpretativas suscitadas por estas
alterações regimentais, e concretizadas também outras questões, através de deliberações, aprovadas pelo
Plenário, em 11 de janeiro de 2024;
Cumpre retomar o já longo processo com vista à desmaterialização do processo legislativo, o que – no que
respeita à Direção de Apoio Parlamentar (DAP) – passa pela complexa análise e revisão de todos os
correspondentes documentos e fluxos, já produzidos e a produzir, à luz de todas as alterações regimentais.
Assim, para retomar e concluir a análise e a produção de documentos e fluxos do processo legislativo à luz
do Regimento, no sentido da respetiva desmaterialização, com vista a apresentação e discussão com a equipa
da Direção de Tecnologias da Informação (DTI) e posterior validação política na próxima legislatura, determino
a constituição, no âmbito da DAP, do Grupo de Trabalho para a Desmaterialização do Processo Legislativo,
composto pelos seguintes assessores:
– Rafael Silva e Lia Negrão, da Divisão de Apoio ao Plenário (DAPLEN);
– Teresa Fernandes e Inês Mota, da Divisão de Apoio às Comissões (DAC);
– Rosa Oliveira e Maria Emília Ribeiro, da Divisão de Redação (DR).
Assembleia da República, 30 de janeiro de 2024.
O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.