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Quinta-feira, 4 de abril de 2024 II Série-E — Número 1
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 1/XVI — Nomeação do Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República. Despacho n.º 2/XVI — Nomeação do Assessor Principal do Gabinete do Presidente da Assembleia da República. Despacho n.º 3/XVI — Nomeação de Secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República. Despacho n.º 4/XVI — Nomeação de Secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.
Despacho n.º 5/XVI — Nomeação de Secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República. Despacho n.º 6/XVI — Nomeação do Motorista do Gabinete do Presidente da Assembleia da República. Despacho n.º 7/XVI — Nomeação do Adjunto do Gabinete do Presidente da Assembleia da República. Despacho n.º 8/XVI — Nomeação do Motorista do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 1/XVI NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
1 – Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio o Tenente-General Reformado Rui Manuel Carlos Clero para o cargo de Chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 27 de março de 2024, inclusive.
2 – Determino que esta nomeação seja considerada de excecional interesse público, autorizando o exercício dessas funções de acordo com o disposto no artigo 78.º do Estatuto da Aposentação.
Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
Nota Curricular
Rui Manuel Carlos Clero nasceu em Macau, em 1961. Licenciado em Ciências Militares (Artilharia), pela Academia Militar, está habilitado com os de Estado-Maior
e de Promoção a Oficial General. Ao longo da carreira prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, das
Forças Armadas, da OTAN e na Guarda Nacional Republicana. Foi professor no Instituto de Altos Estudos Militares, Adjunto do Representante Militar Permanente de
Portugal junto do Comité Militar da OTAN e da União Europeia, Chefe do Estado-Maior do Campo Militar de Santa Margarida e da Brigada Mecanizada Independente, Assessor Militar do Comandante do Quartel-General Conjunto da OTAN em Lisboa, Comandante do Regimento de Artilharia n.º 5, Assessor de Relações Externas de Defesa do Ministro da Defesa Nacional, 2.º Comandante da Brigada de Intervenção, Diretor de Serviços de Relações Internacionais, na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, dos XIX e XX Governos Constitucionais, Comandante Operacional e da Zona Militar da Madeira e Comandante Operacional, 2.º Comandante-Geral e Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.
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DESPACHO N.º 2/XVI NOMEAÇÃO DO ASSESSOR PRINCIPAL DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos
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Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio o licenciado Paulo José Cutileiro e Cerqueira Correia para o cargo de Assessor Principal do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 27 de março de 2024, inclusive, ficando o mesmo autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de maio, em conjugação com o disposto no Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a exercer, sem carácter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.
Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
Nota Curricular
Paulo José Cutileiro e Cerqueira Correia nasceu no Porto em 1973. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto, em 1996. Tem uma pós-graduação em Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (outubro, 1997) e frequência da pós-graduação em Direito da Edificação e Construção, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto. Advogado desde 1999. É sócio da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco & Associados. Foi Adjunto do Ministro da Defesa Nacional no XIX Governo Constitucional e no XX Governo Constitucional, Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (2009-2010) e Vereador da Câmara Municipal do Porto, de janeiro de 1998 a outubro de 2005, tendo sido responsável pelos Pelouros do Desporto, Juventude, Educação, Euro 2004 e Recursos Humanos entre 2002 e 2005.
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DESPACHO N.º 3/XVI NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 27 de março de 2024, inclusive
Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
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DESPACHO N.º 4/XVI NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio a licenciada Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves, Assessora Parlamentar com contrato de trabalho parlamentar em regime de estágio probatório, para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a 1 de abril de 2024, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
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DESPACHO N.º 5/XVI NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio Maria José da Rocha Lourenço para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a 3 de abril de 2024, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
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DESPACHO N.º 6/XVI NOMEAÇÃO DO MOTORISTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º
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13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio João Manuel dos Reis Lobo para o cargo de Motorista do meu Gabinete, com efeitos a 1 de abril de 2024, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
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DESPACHO N.º 7/XVI NOMEAÇÃO DO ADJUNTO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio o licenciado Cláudio José Viveiros Sarmento da Silva para o cargo de Adjunto do meu Gabinete, com efeitos a 1 de abril de 2024, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
Nota Curricular
Cláudio José Viveiros Sarmento da Silva é licenciado em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa e LL.M – Master in Law – Law and Business Administration pela AESE|IESE Business School – Universidad de Navarra. Está habilitado com o Programa de Formação em Gestão Pública – FORGEP; Mini-MBA-INDEG-Business School-IUL|ISCTE Executive Education; Executive Program on Cybersecurity, Data Protection and lnformation Management – NOVA lnformation Management School; Advanced Program on General Data Protection Regulation – JURISNOVA – NOVA School of Law; Pós-graduação em Direito da Defesa Nacional vertentes Direito Nacional, Internacional e Europeu, Contratação Pública e Atividade Empresarial pelo IDEFF da Faculdade de Direito de Lisboa/Instituto de Defesa Nacional; Pós-graduação em Contratação Pública pela Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa; e Pós-graduação em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito de Lisboa. Possui ainda vasta formação, em Direito Público; Defesa e Segurança Nacional e Tecnologias de Informação e Comunicação. É formador certificado. Possui credenciação de segurança marca NATO com o grau NATO SECRETO. É quadro superior, Consultor Jurídico, Especialista em Orçamento e Finanças Públicas da Direção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças, com
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vasta experiência profissional nos domínios do Setor Público Administrativo e Setor Empresarial do Estado. Exerceu desde 2015 até à presente data o cargo dirigente de Chefe da Divisão de Auditoria Interna na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. Foi gestor e subgestor de diversos projetos de inovação e modernização administrativa na Defesa Nacional e membro da rede JurisAPP. Exerceu, no XIX Governo Constitucional, a função de assessor de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, tendo sido agraciado com a Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe e atribuído louvor pelo forte contributo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional. Foi representante do Estado português, no exercício da função acionista, nas empresas TRANSTEJO, S.A., e LISNAVE – Estaleiros Navais, S.A. Foi membro da mesa da Assembleia Geral da SIEV – Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A. Exerceu ainda as funções de assessoria jurídica aos órgãos de gestão da Estradas de Portugal, S.A.; Agência para a Modernização Administrativa, IP; Direção-Geral das Autarquias Locais; e Instituto da Vinha e do Vinho, IP; e prestou assessoria técnica no Instituto de Estradas de Portugal, IP, e na Junta Autónoma de Estradas. Tem participação em diversos congressos, seminários, colóquios e conferências subordinados aos temas anteriormente referidos.
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DESPACHO N.º 8/XVI NOMEAÇÃO DO MOTORISTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio Eduardo Jorge Vilhena Caldeira Diogo, para o cargo de Motorista do meu Gabinete, com efeitos a 27 de março de 2024, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2024.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.