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Terça-feira, 4 de junho de 2024 II Série-E — Número 12
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 26/XVI — Nomeação de Secretário do Gabinete do Presidente da Assembleia da República. Despacho n.º 27/XVI — Nomeação de Assessora do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 12
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 26/XVI
NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei
n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio José Manuel Cristina de Jesus para
o cargo de secretário do meu gabinete, com efeitos a 17 de junho de 2024, inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 3 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
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DESPACHO N.º 27/XVI
NOMEAÇÃO DE ASSESSORA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos
Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei
n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio a licenciada Isabel Guedes da Silva
Pestana para o cargo de assessora do meu gabinete, com efeitos a partir do dia 17 de junho de 2024,
inclusive.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 3 de junho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
Nota Curricular
Isabel Guedes da Silva Pestana nasceu a 13 de março de 1980, em Lisboa.
Licenciou-se em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da
Universidade de Lisboa. Obteve o Cértificat d’Études Politiques Européennes pelo Institut d’Études Politiques
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da Universidade Robert Schuman de Estrasburgo. Tem uma pós-graduação em Estudos Africanos, Análise e
Gestão do Desenvolvimento Social e Económico do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
Foi aprovada no concurso de admissão ao corpo diplomático português, aberto em 28 de junho de 2004.
Desempenhou funções na Embaixada de Portugal em Maputo, entre setembro de 2008 e setembro de 2011.
Foi Chefe de Divisão de Política Externa e de Segurança Comum na Direção de Serviços dos Assuntos
Políticos Europeus da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre
setembro de 2012 e julho de 2013. Foi Adjunta do Ministro da Defesa Nacional no XIX Governo Constitucional
e no XX Governo Constitucional, entre 25 de julho de 2013 e 29 de outubro de 2015. Foi Coordenadora do
Centro de Estudos e Análise Estratégica do Instituto Diplomático no Ministério dos Negócios Estrangeiros,
entre novembro de 2015 e março de 2016. Foi Consultora para as Relações Internacionais do Presidente da
República Portuguesa, entre 9 de março de 2016 e 31 de agosto de 2020. Acedeu à categoria de Conselheira
de Embaixada em 25 de outubro de 2019. Desempenhou funções na Embaixada de Portugal em Brasília,
desde 3 de setembro de 2020.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.