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Quarta-feira, 3 de julho de 2024 II Série-E — Número 15
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 35/XVI — Apresentação de um modelo organizativo para a Sessão Solene Evocativa do Dia 25 de Novembro de 1975.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 15
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 35/XVI
APRESENTAÇÃO DE UM MODELO ORGANIZATIVO PARA A SESSÃO SOLENE EVOCATIVA DO DIA
25 DE NOVEMBRO DE 1975
Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento
da Assembleia da República (RAR), foi apresentado, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, um projeto de
deliberação, sobre a organização anual de uma sessão solene evocativa do dia 25 de Novembro de 1975.
Pela Deliberação n.º 7-PL/2024 (publicada no Diário da Assembleia da República, II Série-A, n.º 53, de 27
de junho de 2024), aprovada em Plenário, em 11 de junho de 2024, a Assembleia da República deliberou
organizar anualmente uma sessão solene evocativa do dia 25 de Novembro de 1975.
Em face do exposto e do estatuído no n.º 3 do artigo 76.º do RAR, torna-se assim necessário definir um
modelo organizativo para a realização da referida sessão solene, tendo em vista a poder ser ouvida a
Conferência de Líderes.
Nestes termos, determino:
Que o Secretário-Geral da Assembleia da República apresente ao meu Gabinete, até à primeira semana de
setembro de 2024, uma proposta, contendo o modelo, organização protocolar e os termos do uso da palavra
na Sessão Solene Evocativa do Dia 25 de Novembro de 1975, de modo que possa ser ouvida a Conferência
de Líderes no reinício da 1.ª Sessão Legislativa.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 1 de julho de 2024.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.