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Quinta-feira, 5 de setembro de 2024 II Série-E — Número 22
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Secretário-Geral da Assembleia da República: Despacho n.º 10/XVI/SG — Constituição do Grupo de Trabalho – Alertas de regulamentação das leis.
Despacho n.º 11/XVI/SG — Constituição de Grupo de Trabalho para organização da Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.
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SECRETÁRIO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 10/XVI/SG
CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO – ALERTAS DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS
A criação de um sistema de alertas de regulamentação das leis e concretização de deveres/alterações
legislativas foi um objetivo determinado em resultado das recomendações e conclusões do Relatório do Grupo
de Trabalho para o Parlamento Digital.
Verificando-se que o projeto envolvia a necessidade de inclusão de novas funcionalidades na aplicação
Atividade Parlamentar (AP) foi necessário aguardar a entrada em produção da nova AP, que só veio a ocorrer
em 2021.
Em 31/03/2021, na Conferência de Presidentes das Comissões Parlamentares, foi recordado este objetivo
de criação de um sistema de alertas de regulamentação das leis e foi solicitado que os Serviços da Assembleia
da República dessem seguimento à análise já iniciada, com vista à implementação do mesmo, considerado
especialmente relevante para o escrutínio da atividade do Governo.
Reconhecendo-se a importância de retomar esse processo e estando já em funcionamento a nova AP, logo
no início de maio de 2021, foi constituído pelos vários serviços envolvidos DAP (DAC e DAPLEN) DIC (DILP) e
DTI (DSI) um grupo de trabalho informal para acompanhar o desenvolvimento deste projeto e para propor e
validar as especificações levantadas para o efeito.
Com vista a formalizar a constituição do referido grupo de trabalho e a estabelecer uma data para conclusão
dos trabalhos, determino a criação do referido Grupo de Trabalho – Alertas de regulamentação das leis, que
deverá produzir resultados até ao final do ano de 2024, com vista a posterior apresentação e validação política,
composto pelos referidos assessores parlamentares:
• Maria Leitão, que coordena, e Filomena Martinho (DILP);
• Susana Ferreira e Ricardo Costa (DSI);
• Maria Teresa Monteiro Fernandes e Rita Nobre (DAC);
• Sónia Milhano e Patrícia Pires (DAPLEN).
Publique-se e publicite-se na AR@Net.
Assembleia da República, 2 de setembro de 2024.
O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.
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DESPACHO N.º 11/XVI/SG
CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ORGANIZAÇÃO DA SESSÃO ANUAL DA
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA
EUROPA
Considerando que a Assembleia da República irá organizar a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE), a qual decorrerá pela primeira vez em
Portugal, de 28 de junho a 3 de julho de 2025.
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Considerando que se trata de uma conferência internacional que contará, previsivelmente, com a participação
de representantes dos 57 Parlamentos dos Estados da AP OSCE, num total que poderá atingir os 700
participantes.
Considerando que este evento decorrerá na cidade do Porto, designadamente nas instalações da Alfândega
do Porto, implicando um planeamento à distância e atempado, e a realização de visitas preparatórias
direcionadas, assim como uma rigorosa monitorização da inerente execução orçamental global.
Considerando o elevado grau de complexidade e multiplicidade de procedimentos contratuais, a importância
de competências especializadas, a constituição de equipas pluridisciplinares, a melhor afetação de recursos
humanos e materiais, assim como a partilha de boas práticas.
Determino o seguinte:
1. É criado o Grupo de Trabalho para garantir a execução oportuna e coordenada, em conjunto com o
Secretariado Internacional da AP OSCE, dos procedimentos administrativos, orçamentais, logísticos e legais
necessários à organização deste evento, agregando pontos focais dos diferentes Serviços da Assembleia da
República envolvidos.
2. O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
• Rita Pinto Ferreira, Diretora da Direção de Relações Internacionais, Públicas e Protocolo, coordenação;
• João de Campos Coelho, Chefe da Divisão de Relações Internacionais e Cooperação (DRIC);
• Manuela Azóia, Chefe da Divisão de Relações Públicas e Protocolo (DRPP);
• Ana Margarida Isidoro, Assessora Parlamentar da DRIC;
• Nuno Paixão, Assessor Parlamentar da DRIC;
• Cátia Rodrigues, Assessora Parlamentar da DRPP;
• Helena Baptista Rodrigues, Assessora Parlamentar da DRPP;
• Rita Nunes, Assessora Parlamentar da Divisão de Edições;
• Nuno Domingues, Assessor Parlamentar da Divisão de Gestão Financeira;
• João Nicolau, Assessor Parlamentar da Divisão de Aprovisionamento e Património;
• Sérgio Andrade, Assessor Parlamentar da Divisão de Infraestruturas Tecnológicas;
• Nuno Tavares, Assessor Parlamentar do Gabinete de Comunicação.
A designação dos funcionários parlamentares acima mencionados para o presente Grupo de Trabalho não
prejudica a inclusão de outros quando tal se entenda necessário ou oportuno.
O Grupo de Trabalho reportará ao Secretário‐Geral e/ou ao Adjunto do Secretário‐Geral responsável pela
área.
Palácio de São Bento, 22 de julho de 2024.
O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.