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Terça-feira, 10 de setembro de 2024 II Série-E — Número 24
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 45/XVI — Nomeação da Secretária-Geral da Assembleia da República.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 24
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 45/XVI/1.ª
NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da
Assembleia da República, e tendo obtido parecer favorável e unânime do Conselho de Administração, na sua
reunião de 23 de julho de 2024, bem como a prévia autorização do Conselho Superior da Magistratura prevista
no artigo 62.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, nomeio a Sr.ª Juíza Desembargadora Anabela Leitão
Cabral Ferreira para o cargo de Secretária-Geral da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 18 de
setembro de 2024.
Registe, notifique e publique.
Palácio de São Bento, 10 de setembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.