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Quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 II Série-E — Número 50
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 70/XVI — Regularização da guia de reposição n.º 2303029, referente à subvenção estatal atribuída ao concelho de Torres Vedras. (a) Despacho n.º 71/XVI — Nomeação, em comissão de serviço, do Chefe da Divisão de Infraestruturas Tecnológicas (DIT).
Despacho n.º 72/XVI — Nomeação, em comissão de serviço, do Administrador de Segurança da Informação. Despacho n.º 73/XVI — Nomeação, em comissão de serviço, do Diretor de Apoio Parlamentar. (a) Será publicado em data oportuna.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 50
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 71/XVI
NOMEAÇÃO, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, DO CHEFE DA DIVISÃO DE INFRAESTRUTURAS
TECNOLÓGICAS (DIT)
Atento os fundamentos e pareceres exarados pelos serviços da Assembleia da República na Proposta n.º
17/SG/CA/XVI, de 9 de dezembro, e obtido o parecer favorável do Conselho de Administração, autorizo, nos
termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º da Lei de Organização e Funcionamentos da Assembleia da República
e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º e do n.º 12 do artigo 14.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a
nomeação em comissão de serviço do Dr. Pedro Miguel Delgado do Nascimento para o exercício de cargo
dirigente de Chefe da Divisão de Infraestruturas Tecnológicas da Assembleia da República, com efeitos a partir
de 9 de dezembro de 2024.
Notifique-se e registe-se.
Palácio de São Bento, 18 de dezembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
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DESPACHO N.º 72/XVI
NOMEAÇÃO, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, DO ADMINISTRADOR DE SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO
Atento os fundamentos e pareceres exarados pelos serviços da Assembleia da República na Proposta n.º
020/SG/CA/XVI, de 13 de dezembro, e obtido o parecer favorável do Conselho de Administração, autorizo, nos
termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º da Lei de Organização e Funcionamentos da Assembleia da República
e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a nomeação em comissão de
serviço do Dr. Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio para o exercício do cargo de Administrador de Segurança
da Informação da Assembleia da República, com produção de efeitos a 1 de novembro de 2024.
Notifique-se e registe-se.
Palácio de São Bento, 20 de dezembro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
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9 DE JANEIRO DE 2025
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DESPACHO N.º 73/XVI
NOMEAÇÃO, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, DO DIRETOR DE APOIO PARLAMENTAR
Atento os fundamentos e pareceres exarados pelos serviços da Assembleia da República na Proposta n.º
019/SG/CA/XVI, de 10 de dezembro, e obtido o parecer favorável do Conselho de Administração, autorizo, nos
termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º da Lei de Organização e Funcionamentos da Assembleia da República
e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a nomeação em comissão de
serviço do Dr. João Nuno de Melo Cardoso do Amaral para o exercício do cargo dirigente de Diretor de Apoio
Parlamentar da Assembleia da República, com produção de efeitos a 14 de janeiro de 2025.
Notifique-se e registe-se.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.