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Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 II Série-E — Número 59
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
Despacho de nomeação, em comissão de serviço, do Chefe da Divisão de Relações Internacionais e Cooperação. Despacho n.º 84/XVI — Exoneração da Adjunta da Secretária-Geral da Assembleia da República. Despacho n.º 87/XVI — Nomeação da Adjunta da Secretária-Geral da Assembleia da República. Despacho n.º 88/XVI — Nomeação, em comissão de serviço, da Diretora do Gabinete de Comunicação.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 59
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO
NOMEAÇÃO, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, DO CHEFE DA DIVISÃO DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS E COOPERAÇÃO
Atento os fundamentos e pareceres exarados pelos serviços da Assembleia da República na Proposta
n.º 023/SG/CA/XVI, de 30 de janeiro de 2025, e obtido o parecer favorável do Conselho de Administração,
autorizo a nomeação, em comissão de serviço, do licenciado João de Campos Nascimento Coelho para Chefe
da Divisão de Relações Internacionais e Cooperação, com efeitos à data de 1 de fevereiro de 2025, nos termos
do artigo 41.º da LOFAR.
Registe-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 26 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
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DESPACHO N.º 84/XVI
EXONERAÇÃO DA ADJUNTA DA SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 25.º e n.º 2 do artigo 23.º da Lei de Organização e
Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), na sua atual redação, obtido o parecer
favorável do Conselho de Administração, exonero, a seu pedido, do cargo de Adjunta da Secretária-Geral da
Assembleia da República a Dr.ª Maria João da Silva Costa, com efeitos a partir do dia 24 de fevereiro de 2025.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 25 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
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27 DE FEVEREIRO DE 2025
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DESPACHO N.º 87/XVI
NOMEAÇÃO DA ADJUNTA DA SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º, n.º 2 do artigo 25.º e n.os 1, 2 e
3 do artigo 23.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, e tendo
obtido parecer favorável do Conselho de Administração, na sua reunião de 25 de fevereiro de 2025, nomeio a
Dr.ª Susana de Oliveira Torres Martins para o cargo de Adjunta da Secretária-Geral da Assembleia da República,
com efeitos a partir do dia 25 de fevereiro de 2025.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 26 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
Nota curricular
Formação académica:
Licenciatura em Gestão (1992-1996), pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade
Técnica de Lisboa (UTL), último ano na University of Nottingham-School of Management and Finance,
(Erasmus).
Cédula profissional n.º 3942 da Ordem dos Economistas.
Formação complementar (relevante):
Pós-graduação em «Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental» no IDEF/ISEG (2002-2003).
Sistemas integrados de gestão/ERP (SAP e SINGAP/SIGAR).
Performance Budgeting: Practical Aspects of Planning. Implementation and Monitoring Process (jun. 2009)
and Practical Guide (set. 2009) – EIPA (Varsóvia).
First Certificate – British Council.
Atividade profissional:
– Diretora Administrativa e Financeira, Assembleia da República (janeiro 2020 até à data);
– Chefe da Divisão de Gestão Financeira, Assembleia da República (agosto 2010 a dezembro 2019),
destacando a implementação do Sistema Integrado de Gestão da Assembleia da República (SIGAR);
– Assessora parlamentar, área de economia/gestão, na Divisão de Gestão Financeira, Assembleia da
República (abril de 2004 a julho 2010);
– Responsável pela área financeira, INA – Instituto Nacional de Administração (abril 2000 a março 2004).
Destaca-se a implementação do ERP SAP R/3 (2002) e a adoção do POCP e da contabilidade de
gestão/analítica. Monitora nos cursos: «A Seleção e Implementação de Sistemas POCP», «Potenciar o uso da
informação na Gestão Pública: o caso do INA» e na «Semana da Administração Pública» da SAP Portugal
(experiência de implementação desse sistema).
– Gestora de produto/marketing, CTT – Correios de Portugal, na unidade de negócios do Express Mail (maio
1999 a março 2000);
– área comercial/marketing, SONAE – «Universo Banco Direto» (janeiro 1997 a abril 1999), adquirido em
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setembro de 1998 pelo Banco BPI (integrou o respetivo quadro);
– Estágio em marketing, Clima Verde (setembro 1996 a dezembro 1996) – comércio de ecopontos e produtos
ambientais – adquirir experiência profissional, após licenciatura.
Destaque (experiência):
Implementação de softwares ERP – Enterprise Resource Planning (SAP e SINGAP/SIGAR) e de sistemas
contabilísticos (POCP e SNC-AP);
Experiência como júri de concursos de pessoal e de contratação pública;
Intervenções em ações de formação, nas áreas de gestão orçamental, financeira e patrimonial, no âmbito de
programas de cooperação parlamentar, em Portugal e nos parlamentos de língua portuguesa (I Encontro dos
Quadros de Gestão Orçamentária, Brasília; I e II Encontro lnterparlamentar de Quadros das Áreas
Administrativa, Financeira e Patrimonial, dos Parlamentos de Língua Portuguesa, («gestão e controlo
orçamental, financeiro e patrimonial no Parlamento Português» e «modelos parlamentares de apresentação,
fiscalização e aprovação de contas»).
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DESPACHO N.º 88/XVI
NOMEAÇÃO, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, DA DIRETORA DO GABINETE DE COMUNICAÇÃO
Atento os fundamentos e pareceres exarados pelos serviços da AR na Proposta n.º 028/SG/CA/XVI, de 24
de fevereiro de 2025, e obtido o parecer favorável do CA, autorizo nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º
da LOFAR e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a nomeação em
comissão de serviço da Dr.ª Marlene de Fátima Bento Viegas Freire para o exercício do cargo dirigente de
Diretora do Gabinete de Comunicação da Assembleia da República, com produção de efeitos a 25 de fevereiro
de 2025.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 26 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.