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Quinta-feira, 9 de Março de 2000 II Série-C - GOP-OE - Número 8
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Reunião de 8 de Março de 2000
S U M Á R I O
A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu a reunião às 15 horas e 50 minutos.
Foi discutida a metodologia a adoptar na votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 16/VIII - Orçamento do Estado para 2000. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Rui Rio (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Francisco Louçã (BE) e Lino de Carvalho (PCP).
A Sr.ª Presidente encerrou a reunião às 16 horas e 15 minutos.
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A Sr.ª Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.
Eram 15 horas e 50 minutos.
Srs. Deputados, vamos dar início à votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 16/VIII - Orçamento do Estado para 2000 e às respectivas propostas de alteração.
Srs. Deputados, proponho que se siga o mesmo método usado nos anos anteriores, ou seja, que comecemos por votar as propostas de alteração ao PIDDAC, ordenando-as, evidentemente, por ministérios, tentando, tanto quanto possível, proceder a votações em bloco e seguindo a ordenação dos ministérios que nem sempre é a legal mas é a correspondente à importância relativa do número de propostas que cada um deles apresenta.
Penso que todos os Srs. Deputados têm uma folha, o guião de votações, com a indicação dos diferentes artigos da proposta de lei que irão ser votados em Comissão e em Plenário. No entanto, preciso de saber, para poder organizar os trabalhos, se os Srs. Deputados têm alguma objecção a que a metodologia de votação seja semelhante à que foi seguida no ano passado, sem prejuízo, evidentemente, das que, se assim o desejarem, forem avocadas a Plenário e das que passarão de imediato para o Plenário.
Penso que todos os Srs. Deputados, nomeadamente os coordenadores das bancadas, têm isso em mão e, portanto, se não tiverem algo contra, consideraria que esse guião…
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: - Faça favor.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, há algumas matérias que, no ano passado, foram votadas no Plenário, mas que, este ano, se os demais partidos não se opuserem, poderíamos votar na Comissão. Refiro-me, concretamente, aos artigos 15.º, 17.º e 18.º, do Capítulo III - Finanças Locais da proposta de lei n.º 16/VIII. No entanto, se houver algum partido que deseje proceder à votação destes artigos no Plenário, também não levantaremos objecções.
Em relação ao artigo 23.º, também encaramos a hipótese de procedermos à sua votação em Comissão.
Depois, há alguns artigos novos que teríamos de analisar, mas no que respeita a alguns artigos do Capítulo XVI - Disposições Finais, nomeadamente no que concerne aos artigos 92.º, 93.º, 94.º, 95.º e ao artigo novo sobre Moçambique, também não nos opomos a que a sua votação seja feita na Comissão. Naturalmente, o artigo 96.º, relativo à entrada em vigor da lei do Orçamento, terá de ser votado em Plenário.
Em relação aos artigos novos a que me referi há pouco, os artigos 86.º, 87.º e 90.º, estamos disponíveis para os votar em Comissão, bem como o artigo 75.º.
A Sr.ª Presidente: - Algum dos Srs. Deputados tem algo a dizer em relação à proposta que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira acabou de fazer?
O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, se me dá licença…
A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria que a mesa recapitulasse, se fosse possível, a proposta do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira propõe que os artigos 15.º, 17.º, 18.º e 23.º sejam votados em Comissão. Para além destes, o Sr. Deputado propõe ainda que sejam votados em Comissão os artigos 75.º, 86.º, 87.º, 92.º, 93.º, 94.º e 95.º.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, peço desculpa por a interromper, mas pretendo apenas esclarecer que também propus que fosse votado em Comissão o artigo 93.º-A, que é um artigo novo.
Para além destes, gostaria de dizer que também não nos opomos a que a votação dos artigos 10.º, 11.º, 12.º e 13.º seja feita em Comissão
A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.
O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, há uma coisa que não entendo. Do guião que aqui tenho não constam os artigos 87.º, 92.º…
A Sr.ª Presidente: - São artigos novos em relação ao ano passado, Sr. Deputado.
O Sr. Rui Rio (PSD): - E não constam do guião?!
A Sr.ª Presidente: - Não, porque são novos em relação ao ano passado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, em compensação, nada tenho a opor que todos ou a maior parte dos artigos que formam o bloco da segurança social sejam votados em Plenário.
A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, pela nossa parte, não há objecções a que o Capítulo II - Disciplina Orçamental seja votado em Comissão.
Por outro lado, também não nos opomos a que seja votado em Comissão o Capítulo III - Finanças Locais, à excepção do artigo 16.º, de acordo, aliás, com a proposta feita há pouco pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
Em relação ao artigo 23.º, a não ser que haja, neste momento, já alguma clarificação, penso que será conveniente proceder à sua discussão e votação em Plenário, porque, a não ser que este problema esteja ultrapassado, ele suscita a presença do Ministro respectivo.
Não nos opomos a que seja votado no Plenário, ao contrário do que já fizemos em anos anteriores, o Capítulo IV - Segurança Social, mas, em relação ao que há pouco foi dito sobre os artigos 85.º, 86.º e 87.º, sem ter objecções a que se votem em Comissão, tenho dúvidas de que a parte relativa à dívida possa ser votada em Comissão. Penso que a parte relativa à dívida terá de ser obrigatoriamente votada em Plenário, pela sua natureza.
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A Sr.ª Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado, tem de ser votada em Plenário.
A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas não percebi a proposta do PCP.
A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, penso que posso dizer que a proposta do PCP não vai contra os seus desejos, uma vez que penso conhecê-los!
A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Folgo em sabê-lo, Sr.ª Presidente!
A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada, a proposta do PCP considera que toda esta parte da dívida não pode ser votada em Comissão - e penso que não pode ser, pois é um problema de financiamento -, é da competência do Plenário e está de acordo com todas as outras propostas, à excepção dos artigos 23.º e, talvez, 16.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, relativamente ao que disse o Sr. Deputado Octávio Teixeira quanto ao capítulo das finanças locais, quero manifestar a nossa concordância em deixar para o Plenário a votação dos artigos 16.º e 23.º.
Quanto à segurança social, se bem que a Comissão pudesse votar alguns dos seus artigos, estamos de acordo em que seja o Plenário a votar os artigos deste capítulo.
No que diz respeito aos artigos 86.º e 87.º, cumpre dizer que o artigo 85.º já teria de ser debatido e votado em Plenário, pelo que é normal e talvez obrigatório tratar estes artigos da mesma forma. Relativamente ao artigo 90.º, já não sei se ele não poderá ser votado em Comissão, mas estamos disponíveis para o fazer, se não houver objecções.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É uma matéria que tem dignidade de Plenário!
O Orador: - Se VV. Ex.as assim querem, damos o nosso acordo!
A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, quero, de forma muito breve, manifestar-me sobre o que tem vindo a ser proposto.
Estou de acordo com as sugestões das matérias a serem votadas em Comissão. Considerando estas últimas observações, pelo que entendi desta última intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, retirariam do rol que ele apresentou inicialmente os artigos 85.º, 86.º e 87.º.
De todo o modo, quero sublinhar que, caso não seja possível chegar a uma solução consensual relativamente às matérias constantes dos artigos 7.º, 37.º - este último, pelos vistos, vai ser votado no Plenário - e 93.º-A, parece-me justificável que procedamos à sua discussão e votação em Plenário.
A Sr.ª Presidente: - É evidente, Sr. Deputado, que a possibilidade de avocar a Plenário qualquer votação feita em Comissão fica em aberto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, quanto ao problema apontado pelo Sr. Deputado Francisco Louçã relativamente aos artigos 7.º, 17.º, 93.º e 93.-A, este último relativo a Moçambique, se assim podemos dizer, embora pareça haver ganho de tempo em serem discutidos e votados em Comissão, havendo já, à partida, um grupo parlamentar a pensar que estes artigos têm de ser melhor esclarecidos em Plenário, então, a meu ver, para economia de tempo, mais vale remetê-los para Plenário. Porque, se pomos desde já a hipótese de os remeter para Plenário, é repetir a discussão duas vezes.
Portanto, se o Bloco de Esquerda quer remeter a votação dos artigos 7.º, 17.º e 93.º para Plenário, não levantaremos objecções.
Por outro lado, há pouco não referi, mas o Sr. Deputado Octávio Teixeira chamou a atenção para o artigo 19.º, que, pela sua importância, poderia ter de ser votado no Plenário. Neste caso, também não temos qualquer objecção.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não, não!
O Orador: - Percebi que era o artigo 19.º…
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não. Referi-me ao artigo 23.º, Sr. Deputado!
O Orador: - Quanto a esse, já demos o nosso acordo!
O Sr. Deputado não se referiu ao artigo 19.º?
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não!
O Orador: - Muito bem!
Portanto, se o Bloco de Esquerda pensa que há sérias hipóteses de estes artigos terem de ser discutidos em Plenário, então, mais vale fazer-se uma só discussão e esta ser em Plenário.
A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, recapitular quais os artigos que vamos votar em Comissão e quais os que serão votados em Plenário.
O artigo 1.º será votado em Plenário; os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º serão votados em Comissão; o artigo 7.º será votado em Plenário; o artigo 8.º será votado em Comissão; os artigos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 15.º serão votados em Comissão; os artigos 16.º e 17.º serão votados em Plenário; o artigo 18.º será votado em Comissão; o artigo 19.º será votado…
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas queria saber se o artigo 17.º será votado em Plenário ou em Comissão.
A Sr.ª Presidente: - Será votado em Plenário, Sr. Deputado!
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço desculpa, mas não lembro de tal ter sido acordado, Sr.ª Presidente!
A Sr.ª Presidente: - Ninguém pediu para a votação do artigo 17.º ser feita em Plenário? Tinha ideia de alguém o ter sugerido…
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O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, eu sugeri que o artigo 17.º fosse votado em Comissão.
A Sr.ª Presidente: - Peço desculpa! Então, o artigo 16.º será, como já disse, votado em Plenário; o artigo 17.º será votado em Comissão, bem como os artigos 18.º, 19.º, 20.º, 21.º…
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço desculpa, Sr.ª Presidente, mas não percebi onde será votado o artigo 19.º…
A Sr.ª Presidente: - O artigo 19.º será votado em Comissão!
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Penso que ficou acordado que este artigo seria votado em Plenário, Sr.ª Presidente!
A Sr.ª Presidente: - Então, o artigo 19.º será votado em Plenário; os artigos 20.º, 21.º e 22.º serão votados em Comissão; o artigo 23.º será votado em Plenário; os artigos 24.º, 25.º, 26.º e 27.º serão votados em Comissão; depois, os artigos relativos à segurança social, desde o artigo 28.º ao artigo 37.º, serão votados em Plenário; a parte relativa aos impostos, que vai desde o artigo 38.º ao artigo 74.º, será votada em Plenário; o artigo 75.º será votado em Comissão…
O Sr. Rui Rio (PSD): - Não sei se o artigo 75.º pode ser votado em Comissão, Sr.ª Presidente!
A Sr.ª Presidente: - Penso que pode, Sr. Deputado, mas…
O Sr. Rui Rio (PSD): - Esse artigo é relativo à questão da dívida pública?
A Sr.ª Presidente: - Não, é relativo a fundos comunitários. Aliás, a epígrafe do artigo é "Antecipação de fundos dos Quadros Comunitários de Apoio".
O Sr. Rui Rio (PSD): - Mas o meu guião não diz isso!
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - V. Ex.ª está a guiar-se pelo Orçamento para 1989!
A Sr.ª Presidente: - Portanto, o artigo 75.º pode ser votado em Comissão, não há nada que…
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?
A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, mais uma vez, sem ter em atenção o conteúdo dos artigos, penso que aquilo que está neste momento perspectivado é votar-se em Plenário tudo o resto, à excepção, eventualmente, dos artigos 75.º e 78.º. No entanto, não sei se valerá a pena estar a excluir dois artigos em vez de remetermos para Plenário os capítulos completos.
A Sr.ª Presidente: - Sim, de facto, não se avança grande coisa e, eventualmente, a existência de muitas excepções até torna o guião das votações em Plenário mais "pesado". Penso que se torna mais "leve" se decidirmos fazer as votações em bloco, quer aqui, quer em Plenário.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Também concordo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, se não se opuserem, deixamos tudo o mais para ser votado em Plenário.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O artigo 78.º também?
A Sr.ª Presidente: - Sim, para não haver excepções, tanto mais que é só um artigo, o que, se calhar, facilita as votações em Plenário.
O mesmo sucede com o Capítulo XV.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O artigo 90.º também será votado em Plenário?
A Sr.ª Presidente: - Sim, sim! Esse, aliás, estava fora de causa, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira!
Srs. Deputados, vamos, então, passar às disposições finais.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, no que respeita às disposições finais, penso que, exceptuando o artigo relativo à entrada em vigor da lei do Orçamento, ou seja, o artigo 96.º, tudo o mais poderia ser votado em Comissão.
A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, no que diz respeito às disposições finais, exceptuando o artigo 93.º-A, que nem sequer consta da proposta original, poderíamos votar tudo o mais em Comissão. Estão de acordo?
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O artigo 96.º, relativo à entrada em vigor, tem de ser votado em Plenário!
A Sr.ª Presidente: - Exactamente, esse não está em causa. Mas refiro-me aos demais!
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Por nós, esses artigos podem ser votados em Comissão.
A Sr.ª Presidente: - Estamos a falar dos artigos 92.º, 93.º, 94.º e 95.º.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, os artigos 92.º e 93.º têm dignidade de Plenário!
A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, as disposições finais serão votadas em Plenário!
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isto, em Plenário, é rápido!
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É, é! Vai ver o número de pessoas que quer intervir sobre Timor, o que, aliás, aplaudo!
A Sr.ª Presidente: - É verdade, Sr. Deputado, mas não se esqueça que o Plenário tem a vantagem de ter tempos
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atribuídos a cada grupo parlamentar, o que não acontece aqui, na Comissão!
A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?
A Sr.ª Presidente: - Faça favor.
A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, se bem percebi, a partir do artigo 28.º será tudo votado em Plenário! É assim, Sr.ª Presidente?
A Sr.ª Presidente: - É, sim, Sr.ª Deputada!
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do PIDDAC e às respectivas propostas de alteração.
Vamos iniciar estas votações pelo PIDDAC relativo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, já que este não tem qualquer proposta de alteração, o que, para início de votações, é muito bom.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Vamos iniciar as votações pelo PIDDAC relativo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros?
A Sr.ª Presidente: - Sim, já que não foi apresentada qualquer proposta de alteração ao PIDDAC relativo a este Ministério.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?
A Sr.ª Presidente: - Faça favor.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, se não há propostas de alteração, não há problemas. No entanto, de acordo com as opções que acabámos de tomar, a Comissão terá de votar o PIDDAC e pouco mais, mais alguns artigos.
Da nossa parte, seguindo o mesmo critério dos outros anos e para facilitar os nossos trabalhos, não pretendemos discutir as propostas uma a uma, mas haverá algumas em relação às quais os meus camaradas Deputados quererão autonomizar e sobre elas fazer uma intervenção.
Acontece que - por, porventura, eu ter percebido mal -, aquando da última reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, sugerimos que não se deveria começar a votar antes de amanhã de manhã.
Portanto, se hoje votarmos capítulos do PIDDAC em relação aos quais não há propostas de alteração, tudo bem… Mas como a Comissão pouco mais tem para votar do que o PIDDAC, talvez fosse melhor começarmos amanhã de manhã e levar tudo a eito, já que daqui a meia hora teremos de interromper os trabalhos da Comissão por causa da sessão solene de boas-vindas a Sua Ex.ª o Presidente da República Federativa do Brasil.
No entanto, é uma questão que deixo para ponderação da Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, pode ser que não haja alterações para o PIDDAC relativo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas nós temos propostas de alteração…
A Sr.ª Presidente: - Têm propostas de alteração, mas não para o PIDDAC, Sr. Deputado.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Tem razão, Sr.ª Presidente, são para os fundos do Ministério.
Nesse caso estamos de acordo com a proposta do Deputado Lino de Carvalho, que é a de iniciarmos as votações amanhã de manhã, Sr.ª Presidente.
O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.
A Sr.ª Presidente: - Faça favor.
O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, para poder pronunciar-me sobre a proposta do Sr. Deputado Lino de Carvalho, preciso de saber quando é que a reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano tem de terminar os trabalhos. É às 17 horas e 30 minutos?
A Sr.ª Presidente: - Temos de terminar a reunião às 17 horas, Sr. Deputado.
O Sr. Rui Rio (PSD): - Se é às 17 horas que temos de terminar a reunião, estou de acordo com a proposta do Sr. Deputado Lino de Carvalho, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra.
A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, quero também apoiar a proposta do Deputado Lino de Carvalho no sentido de só amanhã de manhã se começar a votar o PIDDAC, com um argumento acrescido, se a Sr.ª Presidente e os colegas me permitem, que é o de eu própria também necessitar de algum tempo para me organizar relativamente às propostas, dada a minha inexperiência nesta matéria. Para além do mais, penso que talvez valesse a pena fazermos, em relação ao PIDDAC, as votações todas de seguida. Ora, como temos de terminar os trabalhos hoje às 5 horas da tarde, apoio a proposta do Sr. Deputado Lino de Carvalho.
A Sr.ª Presidente: - Também nada tenho a opor a esta proposta.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr.ª Presidente, para aproveitar a meia hora de trabalho que ainda nos resta, sugiro que se vote o articulado que temos de votar na Comissão, ou seja, que se comece pelo articulado em vez do PIDDAC.
A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, só tenho uma dúvida acerca disso, que é a seguinte: se todas as propostas de alteração ao articulado já deram entrada na mesa, porque, se assim não for, mais tarde, podemos ter de recuar. E, neste momento, tenho na mesa um conjunto de propostas de alteração, ao qual ainda não dei entrada.
Portanto, o problema é só este…
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O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas esse problema existirá também para o PIDDAC, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: - Em relação ao PIDDAC, penso que não, Sr. Deputado, porque, se não estou em erro, já todos os partidos entregaram as suas propostas de alteração.
Srs. Deputados, há, no entanto, um ponto para o qual quero chamar a vossa atenção, que é o seguinte: amanhã, eu vou começar a reunião às 10 horas e não às 10 horas e 30 minutos ou às 11 horas. Vou começar as votações às 10 horas, Srs. Deputados.
O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.
A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Presidente, pretendo ainda saber o seguinte: sabemos que há propostas de alteração ao articulado que estão a dar entrada na mesa, mas como vai ser em relação ao PIDDAC? Continuamos a aceitar propostas de alteração ao PIDDAC ou consideramos que a entrega das propostas de alteração ao PIDDAC terminaram neste momento?
Coloco esta questão tendo em conta que a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona disse que iria conferir as propostas de alteração ao PIDDAC. Ora, se, depois, dão entrada mais uma série de propostas de alteração, acaba por não ver tudo, e é por isto que coloco esta questão.
A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a sua pergunta é pertinente, mas sabe que está revestida de alguma impertinência, porque os coordenadores respectivos poderão ou não evitar que algumas propostas novas avancem. A mesa não pode, com certeza absoluta, travar a entrada de novas propostas de alteração até à hora da votação. Portanto, espero que os Srs. Coordenadores tenham o bom senso de evitar a entrada de novas propostas, porque, relativamente a isto, a mesa nada pode fazer. Porém, espero que não entrem mais propostas de alteração, confio nos coordenadores.
Srs. Deputados, não havendo mais questões, dou por encerrados os trabalhos de hoje, que recomeçaremos amanhã, às 10 horas.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.
Eram 16 horas e 15 minutos.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL