A minha segunda questão, Sr.ª Ministra, é esta: depois do sector energético, do transporte aéreo e das cimenteiras, o que é que resta em mãos nacionais que permita termos uma perspectiva estratégica de intervenção na economia e no sector empresarial, em nome dos interesses nacionais e em nome do desenvolvimento nacional?
Um terceiro grupo de questões tem a ver com Alqueva e, sobre elas, gostaria que a Sr.ª Ministra pudesse dar alguns esclarecimentos, até porque não encontro as verbas no orçamento (porventura, elas estarão noutro lado, mas a Sr.ª Ministra di-lo-á).
A primeira questão é a dos atrasos, uma questão que, não sendo directamente orçamental, me preocupa. Alqueva tem uma tutela repartida, digamos assim, mas tem uma tutela global, se pudermos dizê-lo, que é, ao que me parece, a do Ministério do Planeamento. Ora, a ideia que continuo a ter, Sr.ª Ministra, é que não existe uma articulação integrada, articulada, entre as várias tutelas. A Agricultura trabalha para um lado, o Ambiente para outro, o Planeamento para outro, pelo que quase me atrevo a fazer esta pergunta: quantas vezes é que a Ministra do Planeamento, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território se juntaram à mesa para, entre si, articularem a intervenção integrada num empreendimento de fins múltiplos integrado? Esta é uma questão central e, a meu ver, absolutamente vital.
Agora, somam-se os atrasos. A abertura das comportas era para ter sido feita no Inverno de 2000, mas, entretanto, atrasou-se para 2001/2002, e já se fala num atraso de mais um ano, por causa da falha geológica e outros problemas técnicos. Pode a Sr.ª Ministra garantir aqui que o novo prazo, 2001/2002, vai ser cumprido (e isso já é um atraso de um ano, em relação ao prazo inicialmente previsto)?
Isto, já para não falar em atrasos, depois, nos sectores, que não são directamente da tutela da Sr.ª Ministra mas que a nós causam grandes problemas. Isto é, não basta dizer que os canais de rega estão em marcha, que os blocos de rega estão a ser construídos; é preciso saber o que vai lá produzir-se, como é que os agricultores vão organizar-se, como é que o escoamento vai ser feito e como é que tudo isto se articula com a política agrícola comum e com as quotas definidas para o País nessa matéria. E nada disso, Sr.ª Ministra, está feito, ou pelo menos, está feito no ritmo que os prazos que se aproximam imporiam.
Mas, em matéria estritamente financeira, a minha questão é a seguinte: só vejo verbas no PIDDAC atribuídas no âmbito do PEDIZA - e, isto, apenas no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, em nenhum outro ministério. E, se é assim, as duas rubricas do PEDIZA, no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, têm, em valores globais (fundos nacionais e comunitários), 11,3 milhões de contos. Ora, 11,3 milhões de contos, por um lado, estão longe de corresponder aos valores que, na programação do QCA, estão previstos para 2001, em matéria de recursos públicos nacionais centrais - e já não falo nos locais -, que são 27 milhões de contos. Então, onde é que pára a diferença entre o que está no orçamento e o que está previsto inicialmente, nas folhas de programação financeira do QCA III?
Por outro lado, do que se fala nas Grandes Opções do Plano até nem é 27 milhões de contos; fala-se que o conjunto de investimentos previsto, no contexto do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA), envolve um investimento estimado em 43,4 milhões de contos.
Isto é, as GOP falam em 43,4 milhões de contos; a folha de programação financeira para 2001, em termos de recursos nacionais, em 27 milhões de contos - se quisermos falar dos recursos regionais, passa para 37 milhões de contos -, no orçamento, só vejo 11,3 milhões de contos e a própria EDIA queixa-se de que o dinheiro que está previsto no orçamento não é suficiente para os investimentos programados.
Sobre isto, gostaria de ouvir o Governo, nomeadamente a Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, primeiro, quero fazer um ponto prévio e, depois, quero colocar-lhe uma questão.
O ponto prévio tem a ver com o debate aqui ocorrido e com a questão avançada pelo PSD, ao dizer que o Partido Socialista teria tido critérios mais centralizadores no que respeita à distribuição do investimento público.
Primeiro, quero dizer que foi aqui dada uma nova definição de investimento, que não é a condicente com o PIDDAC, sem nunca se ter proposto qualquer alteração, em termos da Lei de Enquadramento Orçamental, à forma como temos de caracterizar esse tipo de investimento. Ora, parece-me que usar este critério, de tirar do investimento que legalmente é considerado investimento público aquele que nos interessa, é incorrecto, na medida em que não estamos a incluir aquele que também devia interessar. Já aqui foi dito que não faz parte do plano de investimentos o Polis e as SCUT. Portanto, ao falarmos em investimento, na definição que o PSD lhe deu, naturalmente que, nesse investimento, devia caber todo o outro investimento, que, só por não estar no plano de investimentos da administração central, não é considerado, o que me parece incorrecto. É que se é esse o critério, então, vamos acrescentar o Polis, o fundo de coesão do ambiente, todas as acções específicas… Portanto, ao fazer, depois, a conta da capitação, esses valores não interessam.
Mas também quero lembrar outra coisa: é que o investimento não é só o investimento directo do Estado. O investimento das autarquias locais, que, desde 1995, tiveram acréscimos significativos, em termos de transferência de verbas, superiores a 80%, tudo isso também é investimento público. Por isso, se tivermos isso em conta, também é preciso termos em conta tudo aquilo que foi o incumprimento que o PSD fez da lei das finanças locais e o cumprimento que se está a fazer, com os sucessivos acréscimos.
Portanto, era só para vincar que, quando queremos entrar nessa linha de capitação, temos de entrar com tudo o que é investimento, ou, então, entramos com aquilo que é legalmente considerado investimento. Não percebo é o critério de só retirarmos daquilo que é legal aquilo que nos interessa e não acrescentarmos também aquilo que, teoricamente, é considerado investimento.
O segundo aspecto é o dos indicadores. Mas, repare, estamos a comparar indicadores, que, incorrectos ou não, valem o que valem e, se utilizarmos, ano a ano, o mesmo critério, eles estão ajustados entre si. E o que foi aqui dito foi que a capitação, com todos os erros que pode ter ou não, com a inclusão do seguro de colheitas ou não, se este