lesiva do interesse nacional e do estatuto de companhia de bandeira que se pretende para a TAP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, vou percorrer todos os pontos que referiu e vou pedir ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas o favor de comentar a parte relativa à conservação das estradas.
Em relação à questão da rede de alta velocidade, o Governo tem a sua avaliação do que é o interesse nacional, mas não o vai exprimir neste momento alto e bom som porque encarregou uma empresa de estudar não só a ligação por Cáceres ou por Badajoz mas também todas as ligações entre Portugal e Espanha que forem praticáveis.
Devo dizer que não me preocupo particularmente com a parte de transporte de mercadorias, porque, como já disse anteriormente, ela vai assentar em particular na rede actual, isto é, a rede de bitola ibérica, com a possibilidade de termos eixos telescópicos para, na devida ocasião, ou irmos para o centro da Europa ou mesmo, numa ocasião oportuna, servirmo-nos de eixos que já estejam com a bitola europeia.
Há coisas que temos de fazer, como, por exemplo, o facto de qualquer eixo que se construa de novo não deixar de ter três carris, articulando assim a bitola ibérica, que é mais larga, com a europeia, que é mais estreita. Isto é feito assim para precaver o futuro. Portanto, tudo o que se fizer daqui para diante - e as instruções que foram dadas à REFER vão nesse sentido - deve contemplar esta versatilidade. Até porque, ainda por cima, as travessas representam muito pouco na construção do caminho-de-ferro uma vez que a diferença entre as travessas terem duas ou três furações representa meramente 10% no custo da travessa, e 10% é efectivamente muito insignificante e por isso temos que o fazer.
Gostaríamos que a rede de alta velocidade se articulasse com a actual. Fiz a referência a Braga, mas posso referir Leiria ou Viseu, que poderão, em devido tempo, quando houver tráfego que o justifique, articular-se com a rede nacional de alta velocidade - é pelo menos isso que pensamos neste momento.
O Sr. Deputado fez referência a algo que é para nós muito importante. Se olhar para o mapa da nossa rede ferroviária vê que o único anel que existe é o das Linha da Beira Alta, do Norte e da Beira Baixa e por isso ele tem de merecer um tratamento especial.
Há outros países cuja história ferroviária foi de tal maneira que há muitas versatilidades, podendo ir-se para um dado local por muitas formas porque há muitas alternativas. Mas nós não as temos e, portanto, o único círculo que temos em matéria ferroviária tem que ser preservado adequadamente.
Como o Sr. Deputado referiu especificamente a Linha da Beira Baixa, vou dizer sistematicamente o que é que está em curso: em 2003 termina o programa de trabalhos que envolve a electrificação, os novos sistemas de telecomunicações e de sinalização até Castelo Branco e também o reforço de pontes entre a Covilhã e a Guarda.
A reformulação do programa relativo aos investimentos ferroviários, que vai ter lugar no quadro dos trabalhos do plano ferroviário nacional, terá em conta o papel da Linha da Beira Baixa não só como elemento de fecho da malha, como há bocado referi, mas também como serviço de transportes a muitas das aglomerações da Beira Baixa.
Quanto à Linha do Norte, o Sr. Deputado perguntou como é que fazíamos a transposição da velocidade actual para a alta velocidade. Aquela que nos parece ser a maneira mais económica de fazer as coisas é, com a tal perspectiva de linhas bi-bitola, com a bitola europeia e a bitola ibérica, ir fazendo trechos; estão previstos três trechos cuja conclusão fará com que o percurso de ligação Lisboa/Porto seja feito em duas horas e meia e, depois, quando ela for completada com o resto, e nesse caso com uma via completamente dedicada à alta velocidade, com bitola europeia, então teremos a possibilidade de fazer Lisboa/Porto numa hora e meia. É isto que está previsto.
Portanto, numa primeira fase haverá melhorias substanciais em três trechos muito congestionados e muito pouco adaptados, no sentido de se fazer a bi-bitola, de tal maneira que as composições actuais a possam percorrer, de forma a irmos passando gradualmente das actuais 3 horas e 15 minutos para as duas horas e meia, ganhando três quartos de hora através de uma ligação que permite servir algumas das cidades localizadas no trajecto intermédio. Depois, quanto estiver concluída, a linha terá uma hora e meia de percurso.
Quanto à ligação a Sul, estamos a dar muita atenção a esta questão e digo-lhe o que é que fiz a esse respeito.
Temos a ligação ao Algarve e esperamos que, uma vez feita a ligação directa de Lisboa até ao Algarve, melhore o fluxo existente, já que neste momento ele não é particularmente visível. Ainda por cima com o trecho da A2, que foi recentemente inaugurado, vai ser preciso fazer algum esforço para reorientar tráfego para o caminho-de-ferro. Na resposta que dei à Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves não referi especificamente uma plataforma logística na qual tenho alguma esperança, que é a de Tunes, porque é uma ligação que serve bem o Algarve, na sua parte horizontal, que está numa zona terminal de um lanço de caminho-de-ferro, sendo um terminal rodoferroviário muito interessante que evitaria a vinda para Lisboa pelo menos de muitos camiões de fruta e mesmo o abastecimento do Algarve. É que para o Algarve são importadas muitas coisas, porque, como todas as zonas turísticas, tem um consumo grande de importações.
O que é que se passa neste momento? As coisas estão a correr bem no que respeita ao terminal de Sines. A plataforma logística de Sines vai avançar. As informações que temos são as de que será muito interessante prolongarmos o interland de Sines para Espanha, especialmente para Badajoz e depois com ligação à rede espanhola, tendo Madrid e a sua grande zona de consumo como ponto de interesse, havendo uma interligação com outros portos espanhóis que também sejam portos de transbordo e que, portanto, possam ser explorados em articulação com o porto de Sines.
Tudo isto faz com que tenhamos de olhar para a rede ferroviária do Alentejo de uma maneira muito especial, com a construção de novos eixos que nos facilitem a chegada a Badajoz de tudo quanto tem a ver com o porto de Sines.
São estas as instruções que estão a ser dadas à REFER no sentido de começar a pensar nessa ligação, aliás, na sequência dos compromissos do Governo português junto