Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: Estudos e Acções na Área dos Transportes
Projecto: Rede de Eléctricos de Superfície de Setúbal - Estudo (Lisboa e Vale do Tejo)
Dotação: € 100 000
Contrapartida: Reforço da Infra-estrutura Tecnológica de Schengen no SEF-MAI, 3 milhões de euros.

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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Programa: IP e IC - Alentejo
Projecto: Itinerário complementar n.º 33 [Sines/Grândola/Évora (IP7)] - Sines
Dotação: € 1 000 000
Contrapartida: Reforço da Infra-estrutura Tecnológica de Schengen no SEF-MAI, 3 milhões de euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora às propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que vai da 375-C à 519-C.
Pergunto aos Srs. Deputados do PCP se pretendem autonomizar algumas destas propostas.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Pretendemos sim, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, pretendemos intervir sobre as propostas 379-C, 435-C, 483-C e 493-C.
Adianto já que há um conjunto de cinco propostas, a 425-C, a 451-C, a 469-C, a 496-C e a 500-C, todas do PCP, que vamos propor que se integrem, ainda que parcialmente, com as propostas 787-C, 764-C, 793-C, 776-C e 777-C, respectivamente, apresentadas pelo PSD.
De qualquer modo, Sr. Presidente, gostaríamos, primeiro, de abordar separadamente as primeiras quatro propostas que referi e, depois, caso a caso, as outras cinco propostas.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, Srs. Deputados, está em discussão a proposta 379-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aquando do debate que aqui tivemos com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre esta matéria, ficou de ser entregue à Assembleia da República o programa das variantes, e, até hoje esse documento não deu entrada, pelo menos não o recebemos. E, na altura, foi dito que as prioridades iam para aquelas variantes mais importantes, ou mais necessárias no País.
Ora, a proposta em apreciação trata exactamente da conclusão da variante à cidade de Beja, que já está feita para Poente mas não para o Nascente, pelo que, naturalmente, esta obra ainda carece de estudos e de projectos para ser concluída.
Nesta medida, apresentamos um valor para desenvolver o resto dos projectos necessários à conclusão da variante. E espero que os Srs. Deputados da maioria venham a aprovar esta proposta do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 379-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Sector: Transportes e Comunicação
Programa: Construção
Projecto: Conclusão da Variante de Beja - Beja
Dotação para 2003: 500 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Variantes e Circulares" do programa "Construção".

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para apresentar a proposta 435-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta nossa proposta tem contrapartida e visa, como objectivo, concretizar um projecto, que, aliás, já está finalizado e previsto no PIDDAC da antiga JAE, o actual Instituto das Estradas de Portugal, que é o relativo à variante a São Miguel de Machede, em Évora.
São Miguel de Machede é uma pequena povoação, a cerca de 15 km de Évora, com problemas sérios de atravessamento, já que a estrada que liga Évora a Redondo passa pelo meio da vila, como alguns Srs. Deputados conhecerão, com curvas apertadas, sem qualquer visibilidade, passando perto de escolas, residências, espaços comerciais, e, por causa desta situação, já têm ocorrido acidentes.
O Instituto das Estradas de Portugal tem já um projecto aprovado - eu próprio já o vi -, estando, portanto, este projecto em condições de ser concretizado. Assim, queremos fazer referência expressa ao projecto no quadro do projecto "Variantes e Circulares", que está inscrito no Mapa XV.
É esta a razão da apresentação da nossa proposta 435-C, relativa à variante de São Miguel de Machede.
Tendo em conta a contrapartida prevista, chamo a atenção do PSD, em particular do Sr. Deputado Hugo Velosa, para a oportunidade de ser ponderada a viabilização desta proposta pela maioria, em particular pelo PSD.
Sr. Deputado Hugo Velosa, esta proposta tem, de facto, uma sustentação nos programas e projectos do Instituto das Estradas de Portugal, nas alternativas dentro das variantes e circulares. Portanto, é algo que está efectivamente nos programas de execução do Governo e que corresponde a uma absoluta necessidade da zona.
Não sei se o PSD está a tomar a devida atenção, em todo o caso são estes os argumentos, espero que suficientes, para convencer a maioria a aprová-la.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 435-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projecto: Variante a São Miguel de Machede - Évora
Dotação para 2003: 400 000 euros