"Criação, Remodelação e Apetrechamento de Infra-estruturas Hospitalares da Região Norte" e da medida "Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-estruturas Hospitalares".

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Vamos, agora, relativamente ao programa "Cuidados de Saúde Hospitalares" e à medida "Criação, remodelação e equipamento de infra-estruturas hospitalares", proceder à votação do restante da proposta 387-C, do PCP, na parte em que se refere ao Hospital de Póvoa do Varzim / Vila do Conde, com a dotação para 2004 de 600 000€.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Passamos, agora, à proposta 389-C, do PCP, que cruza com as propostas 809-C, do BE, e 937-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, antes de debater a nossa proposta 389-C, queria que ela fosse corrigida, no sentido de colocar uma contrapartida, que seria, quanto à medida "Criação, remodelação e equipamento de infra-estruturas hospitalares" e, quanto ao projecto "Criação, remodelação e apetrechamento de infra-estruturas hospitalares da região de saúde do Norte".
Feita esta correcção, gostaria de chamar a atenção do PSD e das diferentes bancadas para a proposta 389-C, que é em tudo semelhante às propostas 937-C, do Partido Socialista, e 809-C, do Bloco de Esquerda.
É um conjunto de quatro projectos que tem a ver com a Maternidade Júlio Dinis: ampliação e remodelação do serviço de neonatologia, remodelação e reequipamento das consultas externas, remodelação dos serviços de ginecologia e obstetrícia e modernização do sector de internamento, destinando-se-lhes uma verba total de 397 405€ para 2004.
Todos estes projectos foram alvo de uma candidatura ao Programa Saúde XXI e devidamente aprovados, utilizando, portanto, para usar uma expressão simples, uma proposta com aprovação de fundos comunitários.
Um dos projectos está já em curso, iniciou-se durante 2003, e poderá ter continuidade em 2004 face à dotação prevista na proposta de PIDDAC do Governo, mas os outros três projectos não têm inscrição.
Nesse sentido, corre-se o risco de haver um conjunto de três projectos, candidatados a fundos comunitários e devidamente aprovados, não terem a contrapartida nacional que permita a sua implementação.
O que pretendemos com esta proposta é reforçar a verba do Capítulo 50 até um valor muito próximo dos 400 000€ no total, a partir do qual se criam as sinergias correspondentes à captação do financiamento comunitário e, portanto, à realização do projecto global.
Chamo a atenção das bancadas do PSD e do CDS-PP para o facto de que, se esta proposta não for aprovada (e creio, até, que terá sido um erro de inscrição em PIDDAC), poder-se-ão perder fundos comunitários associados à respectiva comparticipação nacional, que não existe neste momento em PIDDAC.
Portanto, creio que é absolutamente necessário que esta dotação seja inscrita.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, gostaria de reforçar a intervenção anterior e solicitar que a votação seja feita em conjunto com a proposta 809-C, do Bloco de Esquerda, no pressuposto da verba que foi agora enunciada - aliás, suponho que a proposta 937-C, do Partido Socialista, é também considerada neste contexto.
Reforço ainda o argumento, chamando a atenção para que o Governo se comprometeu - o Sr. Secretário de Estado terá consciência disso - de que a aprovação de projectos em PIDDAC seria feita, entre outros, com um critério decisivo de maximizar a utilização dos fundos comunitários.
Portanto, este é um dos casos em que esse critério não pode deixar de se aplicar. Há fundos comunitários que, a não serem utilizados nestes projectos já aprovados, serão necessariamente perdidos, porque não serão reconvertidos noutros projectos. Por outro lado, tem todo o sentido que sejam utilizados aqui, visto que é um projecto essencial do ponto de vista de um dos cuidados de saúde que tem sido mais deficitário na região Norte.
Por isso mesmo, insisto na aprovação destas propostas para corrigir o PIDDAC em algo que corresponde a compromissos com os quais a maioria deveria e terá de estar empenhada.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar a propostas 389-C, do PCP, em conjugação com as propostas 809-C, do BE, e 937-C, do PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério da Saúde
Programa: Cuidados de Saúde Hospitalares
Medida: Criação, remodelação e equipamento de infra-estruturas hospitalares
Projecto: Maternidade Júlio Dinis (reforço de verba)
- Ampliação e remodelação do serviço de neonatologia;
- Remodelação e reequipamento das consultas externas;
- Remodelação dos Serviços de Ginecologia e Obstetrícia;
- Modernização do Sector de Internamento.
Dotação para 2004 (verba total): 397 405€
Contrapartida:
Medida: Criação, remodelação e equipamento de infra-estruturas hospitalares
Projecto: Criação, remodelação e apetrechamento de infra-estruturas hospitalares da região de saúde do Norte

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Ministério da Saúde
Programa: Melhoria dos Cuidados de Saúde - Norte
Concelho: Porto
Projecto: Requalificação e beneficiação dos Serviços de Neonatologia e de Ginecologia e Obstetrícia da Maternidade Júlio Dinis
Dotação: 186 191€

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