56 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

Já agora, intercalo uma resposta ao Sr. Deputado Bernardino Soares, com a seguinte pergunta: por que é que temos tanta dificuldade em gerir bem instituições que gastam muito dinheiro e onde temos de prestar serviços rápidos, na hora, eficientes e económicos às populações? É porque, com a ajuda de muitos de nós e, sobretudo, de vós, Sr. Deputado, se criou uma carapaça jurídica que impede a flexibilidade da gestão, uma carapaça jurídica que torna absolutamente impossível gerir qualquer coisa, o que quer que seja. Evidentemente, não excluo que eu próprio tenha contribuído para essa carapaça jurídica — e os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP também não são imunes a esse pequeno «pecado» de todos termos, em nome dos direitos dos profissionais e dos trabalhadores, ajudado a criar uma carapaça jurídica que asfixia o funcionamento regular destas instituições. Portanto, se elas estão asfixiadas, o que é que vamos fazer? Vamos rebentar a carapaça? Vamos mudar subitamente as leis? Meu Deus! A mudança mais pequena, mais simples, das leis, desencadeia todas as guerras que VV. Ex.as conhecem!… Assim sendo, talvez haja soluções mais fáceis e mais directas, que contemplem toda a gente e ponham toda a gente satisfeita, que ainda gastem menos dinheiro e que aumentem, pelo menos, a qualidade.
Naturalmente, não recomendo esta medida para todos os serviços, mas recomendo-a — e insisto bem — para todas aquelas actividades que são apenas instrumentais.
Quanto a saber se à investigação vai ser atribuída uma verba de 5 milhões de euros para investigação sobre os serviços de saúde, com o apoio técnico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sem dúvida. Os estudos sobre a qualidade, sobre a gestão clínica, a clinical governance, que referiu, a infecção hospitalar, a avaliação económica, o impacto de serviços, a satisfação do utente ou o benchmarking comparativo, tudo isto faz hoje parte de um conjunto de tópicos de investigação sobre o próprio sistema de saúde, o health services research, como dizem os anglo-saxónicos, em que, há muitos anos, estamos «deprimidos», pois não o fazemos em quantidade suficiente.
Sr. Deputado Bernardino Soares, desta vez, não foram 17, mas cinco, as perguntas que fez. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado considerou que o Governo já decidiu a empresarialização e que depois se verá… Não, Sr. Deputado! No Programa do Governo, já se diz que todos os hospitais SA passam a hospitais EPE — isto consta, de um modo muito claro e transparente, do Programa do Governo. Mas também se diz claramente no Programa do Governo que se vai fazer a avaliação dos hospitais SA. Não são coisas incompatíveis mas coadjuvantes e muito importantes para melhorarmos e avançarmos com os futuros hospitais EPE. Nós só ganhamos com a avaliação dos hospitais SA, seja ela positiva ou negativa. E nada quero antecipar, nada! Nada sei de substantivo, não tenho qualquer imagem substantiva completa sobre o quadro dos actuais hospitais SA, pelo que não posso dizer se são melhores ou piores, do ponto de vista do desempenho. Serão certamente melhores do que alguns dos outros hospitais do sector público administrativo, nuns atributos, e serão certamente menos boas, noutros, mas, neste momento, não tenho informação suficiente (ainda não conheço os estudos) para lhe poder adiantar algo mais. Assim como não tenho rigorosamente qualquer parti pris ideológico sobre essa matéria. Por isso, solicitámos a uma comissão, o mais independente possível, a elaboração de um estudo. E por isso pusemos na Net um trabalho que é provavelmente muito orientado para um dos lados da balança. A nossa orientação é de total abertura — estamos aqui para aprender e para, depois, aplicar as melhores soluções.
O Sr. Secretário de Estado já lhe prometeu que, em Janeiro, terá provavelmente a desagregação dos elementos da contratualização.
Sobre a redução da hipotética majoração de 25% no preço dos medicamentos, está tudo dito, não valendo a pena repisar o assunto.
Quanto à contratualização e a saber se quem tem poder somos ou não nós, dizendo o Sr. Deputado que nada disto se resolve entregando-a ao sector privado, também já respondi.
Finalmente, o Sr. Deputado questionou sobre como vai a indústria reagir à diminuição de 6% no preço dos medicamentos. Esta é uma pergunta importante. Não julgue o Sr. Deputado que também não tenho as minhas angústias sobre o comportamento económico do sector produtivo para tornear as medidas que aplicámos, mas também espero que não julgue que nós estamos inermes. E porque não estamos inermes, mantivemos sempre uma capacidade negocial que nos é dada pelo facto de os chamados «preços provisórios» terem de passar a definitivos, sendo que, na portaria em vigor até ao fim do ano, eles baixam para um patamar de 10% em cada ano. Ora, até lá, esperamos ter o acordo celebrado com a indústria e, até lá, ainda temos essa arma — essa e outras, Sr. Deputado. Como compreenderá, um governo não pode negociar com parceiros sociais que legitimamente têm muita força — tal como o retalho na venda de medicamentos e, sobretudo, a produção de produtos farmacêuticos, que têm uma enorme força negocial — sem ter algumas alternativas. Ora, nós temo-las, pelo que espero que confiem nelas e em nós.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Se a Sr.ª Presidente me permite, gostaria somente de fazer um comentário em relação à questão das contas e da nossa vinda aqui, em Janeiro.

A Sr.ª Presidente (Ana Manso): — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.