3 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

Por outro lado, vai ser desenvolvido um trabalho importante, de acordo com o compromisso já assumido perante a Comissão de Negócios Estrangeiros, de reestruturação da rede consular e da rede das missões.
De facto, este trabalho está em face final de apreciação e de decisão e, até ao final do ano, pensamos poder apresentar nesta Assembleia, perante a Comissão de Negócios Estrangeiros, a nossa proposta para a reestruturação da rede consular e para a reavaliação das missões diplomáticas externas, donde pensamos, também por esta via, ter oportunidade de, desde logo em 2007, embora os reflexos desse exercício de reestruturação se façam sentir mais tarde, eventualmente a partir de 2008, através desse exercício de reestruturação, poder realizar algumas poupanças no que respeita à execução do orçamento de 2007.
O mesmo se pode dizer relativamente aos exercícios de revisão das carreiras técnica e diplomática, que será desenvolvido ao longo do próximo ano e que permitirá, por essa via, na medida do possível, encontrar algumas poupanças.
No essencial, a perspectiva que temos é de que a organização do Ministério, seja na sua vertente central, seja na sua dimensão externa, deve servir a política e deve estar ao serviço das políticas do Ministério e não, por inércia, desenvolver-se numa actividade que, muitas vezes, em muitos casos e em situações que podemos facilmente identificar, se não adequa já ao que são as prioridades, os objectivos e as opções que, do ponto de vista político, nós próprios assumimos.
É, pois, nesta perspectiva que pensamos que o trabalho de reestruturação e de reorganização ao longo do próximo ano nos permite conferir ao Ministério dos Negócios Estrangeiros alguma capacidade de ajustamento ao que são as prioridades e os objectivos de política que pretendemos realizar.
Direi que, relativamente às políticas que estarão no centro das nossas preocupações ao longo do próximo ano, como é natural, a política relativa à União Europeia, em particular o exercício da Presidência, ocupará grande parte da nossa atenção e mobilizará grande parte dos nossos recursos, humanos e financeiros, mas também, associado a esse exercício da Presidência, não deixaremos de dar particular atenção às políticas relativamente ao Magreb, em particular em relação ao mundo árabe e ao Mediterrâneo, bem como à África subsariana e teremos de ter também o dispositivo diplomático e a nossa organização mais capazes de acompanhar uma linha de preocupação com tudo o que se passa nessa área do Mundo, com renovada atenção e com concentração de meios mais compatível com as ambições e os objectivos que definimos.
Daremos também, ao longo do próximo ano, particular atenção à acção cultural externa e ao ensino da língua e, nessa perspectiva, pensamos que a refundação do Instituto Camões é absolutamente instrumental, uma vez que, como é sabido, as actividades relacionadas com o ensino do Português no estrangeiro, que até hoje tem sido tutelado pelo Ministério da Educação, serão transferidas, a partir do ano lectivo de 2008/2009, para a responsabilidade directa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Cremos que há um trabalho importante a fazer neste domínio de racionalização de recursos e de meios afectos a uma política mais ambiciosa de promoção da língua e da cultura portuguesas e o facto de podermos integrar numa mesma unidade orgânica, numa mesma instituição, a gestão do ensino do Português no estrangeiro, dos leitorados e do apoio ao nível académico e dos centros culturais e das bibliotecas de Língua Portuguesa, permitir-nos-á proceder a um exercício de racionalização de recursos e de meios, que é absolutamente compatível com os nossos objectivos.
Também daremos particular atenção ao longo do próximo ano, independentemente das opções orçamentais que o orçamento reflecte nesta matéria, à política relativa às Comunidades Portuguesas e o trabalho de reestruturação da rede consular terá de ter, necessariamente, por fundo, uma visão estratégica mais actualizada do papel das comunidades portuguesas na promoção dos objectivos, na defesa dos interesses estratégicos de Portugal no Mundo e é nessa perspectiva que este orçamento procura reflectir essa preocupação, dando um sinal claro no que respeita ao reforço do investimento — aliás, creio que é a única direcção-geral que vê o seu orçamento de investimento reforçado, porque entendemos que há um trabalho de modernização nas estruturas consulares a fazer, algo que terá de ser compatível com a ambição que assumimos relativamente ao papel estratégico das comunidades portuguesas no quadro da acção externa do Estado português.
No essencial, são estas as linhas gerais.
Creio que é mais interessante ficar agora por aqui, passando a ouvir as questões que os vários Srs. Deputados queiram colocar. Os Srs. Secretários de Estado também colaborarão connosco, dando os esclarecimentos que entenderem por convenientes.

O Sr. Presidente: — Dando início à primeira ronda de intervenções, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, começaria por cumprimentar os Srs. Presidentes da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da Comissão de Assuntos Europeus, saudando o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado.
Quero saudar os membros do Governo pela exposição das linhas de acção do Ministério e dos eixos fundamentais definidos no quadro orçamental para o ano de 2007, que passam pela necessidade de uma reestruturação do Ministério, pela avaliação das missões diplomáticas externas e da rede consular, pela revisão do estatuto da carreira diplomática e pela nova lei orgânica do Ministério. O Sr. Ministro saberá tão bem como eu que no Ministério dos Negócios Estrangeiros é importante «arrumar a casa».