46 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de encerrar por aqui esta reunião, mas tenho o pedido insistente de dois Srs. Deputados para um pedido de esclarecimento final e, portanto, irei dar a palavra a esses dois Srs. Deputados — é uma espécie de last shot — e solicito que, depois, o Sr. Ministro responda, também, de forma fulminante, no que diz respeito, naturalmente, à brevidade da resposta.
Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, por 1 minuto, o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, cumprimento todos, em geral, e perdoem-me que não gaste mais segundos em questões protocolares.
O Sr. Ministro da Presidência afirmou, numa destas suas últimas intervenções, que esta teria sido uma boa oportunidade para se abordarem as problemáticas mais relevantes da juventude, nomeadamente os maiores problemas dos jovens. Subscrevo o que disse, mas interpreto isso como uma autocrítica, não só porque quem vem aqui apresentar um documento é o Governo, e não a oposição, mas também porque o Sr. Ministro teve tempo de antena por oito ou nove vezes, o que não sucede com os partidos da oposição, que, de facto, têm de fazer shots, e não mais do que isso, nas suas intervenções.
A nota que quero deixar é a de que concordo que o maior problema dos jovens pode ser o sistema educativo e os péssimos resultados do nosso sistema educativo, mas, Sr. Ministro, isto é redutor, porque há dois outros pés importantes desse tripé: um deles é o do acesso ao emprego, nomeadamente ao primeiro emprego, e temos, hoje em dia, cerca de 50 000 jovens licenciados que estão no desemprego, já para não falar de outros; o outro pé é o do acesso à habitação. Era para isto que queria chamar a sua atenção, porque penso que era importante que o Governo reflectisse também desta forma. A verdade é que um instrumento criado há muitos anos atrás, ainda nos anos 80, que teve um enorme sucesso no nosso país, que foi o Incentivo ao Arrendamento por Jovens, foi «morto» por este Governo, aliás, este Governo vai ficar para a História como o Governo que acabou com o Incentivo ao Arrendamento por Jovens.
Num momento em que os jovens enfrentam particulares dificuldades do ponto de vista socioeconómico, como sabemos, num momento em que todos entendemos — penso eu — que devemos incentivar o mercado de arrendamento, até para inibir, um pouco, o crescente endividamento dos nossos jovens, que sabemos ser muito preocupante, o Governo toma esta medida completamente contraditória. E por muito que o Sr. Ministro diga que o IAJ tinha problemas — e tinha-os, é verdade! —, isso não justifica que se reduza a metade o orçamento previsto para um instrumento novo, que é o Porta 65 — Jovem, que não é vocacionado para os jovens, como já foi aqui bem expresso, e que, para além de tudo, como também já foi aqui muito claramente dito, e o Sr. Ministro, para isto, não tem resposta, não está sequer a funcionar.

O Sr. Presidente: — Dispondo, igualmente, de 1 minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, vou dirigir-me, novamente, ao Sr. Ministro, para lhe dizer que o problema que foca, do ensino — e ainda bem que o Governo o reconhece — é um problema estrutural. Não diria que é o problema mais grave mas colocá-lo-ia, certamente, entre os mais graves. Porém, mais grave ainda, Sr. Ministro, é o facto de esse problema não se colocar a todos, porque há quem possa ter um bom ensino, e o Governo estar a agravar o fosso entre aqueles que podem e aqueles que não podem ter um bom ensino, entre as «escolas de primeira» e as «escolas de segunda», quer pela via legislativa, quer pela via orçamental, quer também pela via das políticas comuns do Ministério da Educação, que, não sendo, directamente, da sua alçada, surgem aqui porque foi o próprio Sr. Ministro a chamar esse assunto para hoje.
Portanto, o problema não é o sistema educativo não dar resposta, o problema é o Governo ter uma política de elitização gradual do ensino, por escola e por grau de ensino, o que possibilita a uns o acesso àquilo que há de melhor, enquanto outros, muitas vezes, nem sequer passam de uma escola provisória durante toda a escolaridade obrigatória.
Sobre o Incentivo ao Arrendamento por Jovens, Sr. Ministro, dê as voltas que der, este Governo acabou com esse Incentivo e há uma questão que é clara: ainda antes do Porta 65 — Jovem, este Governo reduziu para metade a dotação orçamental do IAJ, ainda IAJ, ainda Incentivo, o que demonstra bem que a orientação política era a de o desmantelar. Antes dos estudos, antes do Porta 65, a orientação do Governo já era a de acabar com aquele Incentivo, porque o Governo não considera importante apoiar os jovens neste primeiro passo da sua autonomização.