3 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008

Todavia, antes de conceder a palavra ao Sr. Ministro eu gostaria de esclarecer os Srs. Deputados que o modus operandi desta reunião, na esteira, aliás, do que tem ocorrido com as reuniões com os demais Srs.
Ministros, é o seguinte: o Sr. Ministro fará uma exposição inicial de cerca de 10 a 15 minutos, a que se seguirá uma primeira ronda de perguntas, cabendo 10 minutos a cada grupo parlamentar, começando, naturalmente, pelo maior partido da oposição, o PSD, seguindo-se o PS, o CDS-PP, o PCP e o BE, às quais o Sr. Ministro responderá em bloco e depois teremos uma segunda ronda de 5 minutos a cada grupo parlamentar, novamente agrupadas em bloco, a que o Sr. Ministro responderá após o que se encerrará a reunião.
Sr. Ministro, mais uma vez, agradecendo a sua presença, bem como a dos Srs. Secretários de Estado, concedo-lhe a palavra para a sua intervenção inicial.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Jaime Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Presidente acabou de fazer um resumo global daquilo que é o orçamento do Ministério da Agricultura e desse resumo global sobressaí, claramente, que o Ministério da Agricultura tem um orçamento importante, que estabiliza e reduz as despesas de funcionamento e, simultaneamente, tem um grande esforço orçamental concentrado no investimento, o que só foi possível, porque há uma mudança estrutural de fundo no Ministério da Agricultura que resultou da reforma do Ministério da Agricultura.
Chegámos ao fim da reforma do Ministério da Agricultura que, como sabem, tinha, em 2004, 11 870 funcionários e que tem, neste momento, menos de 7000, ou seja, tivemos uma redução substancial dos efectivos do Ministério, mas acautelando as funções essenciais do Ministério da Agricultura para a agricultura portuguesa.
De facto, descentralizámos o Ministério e hoje poderemos anunciar que vamos iniciar, a partir do próximo ano, em termos de funcionamento e de gestão de pessoal, uma outra caminhada, pois este orçamento contempla nos seus detalhes verbas reservadas para a promoção e recompensa do mérito dos funcionários, sendo que temos, pela primeira vez, e isto é muito importante, a possibilidade de fazer novos recrutamentos.
E isto é possível porque já podemos colher os frutos de toda a reestruturação que fizemos. É evidente que o recrutamento de novos funcionários também tem regras e o primeiro princípio é o de que respeitaremos os diplomas referentes ao SME (situação de mobilidade especial) e terão prioridade os funcionários que estão no SME e só depois é que abriremos concursos ao exterior caso não encontremos os funcionários que procuramos para os diferentes organismos.
Há ainda uma outra orientação para esta nova fase do Ministério da Agricultura no que se refere aos recursos humanos que é a de que o reforço de novos meios humanos deve obedecer ao princípio da descentralização, isto é, irá ocorrer, em primeiro lugar, nos organismos descentralizados, em regiões, e não em Lisboa. E já agora, posso informar os Srs. Deputados que as orientações dadas compreendem recrutamentos no início do próximo ano em duas direcções regionais.
Portanto, Srs. Deputados, estamos a chegar ao fim da nossa reorganização no Ministério. Não foi fácil o caminho percorrido, mas os resultados, hoje, permitem olhar para os funcionários do Ministério da Agricultura e mostrar que a reforma tinha como primeiro objectivo, o da racionalização de recursos e o de adaptar a dimensão do Ministério às suas funções e, como segundo objectivo, o de dar perspectivas de carreira aos funcionários, e isso aí está com os preços à promoção e com os novos recrutamentos.
É evidente que isto e os quadros que vos irão ser distribuídos permitem verificar que, globalmente, o Ministério reduz em 30 milhões de euros a sua parte do Orçamento do Estado, que continua, mesmo assim, a ser o quarto ministério em termos de despesa global, e que, em termos de investimento, em termos de PIDDAC, somos o segundo ministério, e isto significa que o Governo continua a considerar a agricultura portuguesa como um sector importante.
E estas verbas no PIDDAC vão-nos permitir, encerrado o III QCA, um acréscimo de investimento de 61% no próximo ano, isto é, nós tivemos de fazer face a um conjunto de compromissos que vieram do quadro anterior, tivemos de fazer um esforço de concretização desses investimentos, que são investimentos privados, e isso levou-me a dar uma volta pelo país, por todos os organismos, no sentido de levar à concretização dos projectos de investimentos aprovados para pagarmos todas essas verbas e libertar o máximo possível para o novo PRODER, que é prioritário, e dentro deste Programa quisemos dar um sinal claro – e desse ponto de vista a resposta é francamente positiva – de que temos de apostar na competitividade e de acreditar na agricultura portuguesa. Aliás, só isso nos permitiu, por exemplo, receber um conjunto de candidaturas e de