40 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, para uma interpelação no sentido de saber se todos os partidos vão intervir. No fundo, para saber se vamos ter uma terceira ronda, porque, se sim, nós participaremos, naturalmente.

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado. A Mesa tem indicação que há partidos que pretendem utilizar esse tempo.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Duarte Pacheco, tem então a palavra por um período máximo de 3 minutos.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sei que o PSD está de acordo! É uma espécie de orçamento PS/PSD!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, até para responder a este aparte, hoje tem início um processo em que vamos ter muito tempo para analisar, na especialidade, todo o documento. Vamos ter debates na generalidade, todos os Srs. Ministros irão passar por esta Comissão, o Sr. Ministro das Finanças voltará cá e, portanto, vamos ter muitas oportunidades para voltar a colocar questões. Daí eu ter colocado a questão que coloquei há momentos.
Mas visto que vamos iniciar uma terceira ronda, em primeiro lugar, Sr. Ministro, gostaria de lembrar que os investimentos a que fez referência na área da defesa enquadram-se na Lei de Programação Militar, aprovada com larguíssimo consenso, nomeadamente com os votos favoráveis das duas maiores bancadas, tratando-se de uma matéria que não tem estado no âmbito do debate político-partidário.
Quanto às questões que gostaria de voltar a colocar, resultam da falta de resposta em todas as intervenções que o Sr. Ministro já aqui proferiu. Com toda a franqueza, aguardei. Poderia ter acontecido o Sr.
Ministro não ter tido oportunidade, naqueles primeiros minutos, de responder a todas as questões que coloquei, mas, visto que chegámos a este momento sem ter obtido ainda essas respostas, volto a colocá-las.
Sintetizando, são quatro as questões.
Primeira questão: qual a justificação para o aumento das receitas de impostos, nomeadamente do IVA, do ISV e do IRS, quando temos um crescimento mísero da economia e um crescimento do emprego inexistente? Portanto, a pergunta que coloco é como é que justifica este aumento de receitas, uma vez que, no passado, quando da aprovação do Orçamento do Estado para 2009, já tínhamos muitas dúvidas sobre como seria possível haver um grande crescimento ao nível das receitas de impostos.
Segunda questão: qual a justificação para o aumento do limite de endividamento que nos pede, visto que, há poucos meses, no Orçamento rectificativo, aprovámos um limite de endividamento de cerca de 15 000 milhões de euros e agora vêm pedir-nos um aumento desse limite de endividamento para 17,25 milhões euros? Portanto, a questão é qual a razão por que o Estado pretende este reforço do limite de endividamento? Terceira questão: saudamos, e bem, que a postura de euforia de criar concessões rodoviárias e construir linhas TGV sempre, já e a toda a pressa, é alterada para uma atitude de «vamos equacionar», «vamos analisar cautelosamente», «vamos, porventura, adiar alguma coisa». Neste sentido, Sr. Ministro, a pergunta concreta é: quais as concessões rodoviárias que vão ser repensadas e adiadas? Quais as linhas de TGV que vão ser repensadas e adiadas? É a linha do TGV Lisboa/Porto/Vigo? Pode dar-nos esta informação, Sr.
Ministro? O meu colega Matos Rosa colocou esta questão mas o Sr. Ministro não teve oportunidade de lhe responder.
Quarta questão: em relação às parcerias público-privadas, perguntei-lhe, Sr. Ministro, se está disponível para aceitar a fixação de um tecto, de um limite, aos encargos com as PPP. Entendemos que esse limite deve