26 DE NOVEMBRO DE 2011

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Passamos ao artigo 45.º da proposta de lei, em relação ao qual foi apresentada a proposta 209-C,

apresentada pelo BE, de eliminação daquele artigo, que vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e abstenção do PS.

Vamos agora votar o artigo 45.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 46.º da proposta de lei, em relação ao qual começamos por votar a proposta 210-C,

apresentada pelo BE, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 46.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar, agora, a proposta 439-C, do PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 46.º-A (Revisão do

Estatuto dos Funcionários Parlamentares).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Relativamente ao artigo 47.º (Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado),

vamos começar por votar a proposta 126-C, do PCP, na parte em que altera a alínea a) do n.º 1 deste artigo

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 346-C, de Os Verdes, na parte em que altera a alínea a) do n.º 1 do artigo 47.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 47.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do

BE e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 126-C, do PCP, na parte em que altera a alínea b) do n.º 1 do artigo 47.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 346-C, de Os Verdes, na parte em que altera a alínea b) do n.º 1 do artigo 47.º.