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Sexta-feira, 3 de Junho de 1988 II Série - Número 15-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

II REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.° 13

Reunião do dia 10 de Maio de 1988

SUMÁRIO

Deu-se continuação à discussão do 4. ° relatório da Subcomissão da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (CERC) respeitante aos artigos 37.° a 47.° e respectivas propostas de alteração.

Durante o debate intervieram, a diverso título, para além do presidente, Rui Machete, pela ordem indicada, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Vera Jardim (PS), Carlos Encarnação (PSD), Rui Comes da Silva (PSD), José Magalhães (PCP) e Herculano Pombo (PEV).

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