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Quinta-feira, 24 de Setembro de 1992 II Série - Número 2-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

III REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.º 2

Reunião do dia 23 de Setembro de 1992

SUMÁRIO

O Sr. Presidente (Rui Machete) deu início à reunião as 15 horas e 15 minutos.

Procedeu-se à discussão de uma proposta de deliberação, apresentada pelo PCP, sobre a sequência dos trabalhos da Comissão, tendo sido rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PSN, votos a favor do PCP e da Os Verdes e a abstenção do CDS.

Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Costa Andrade (PSD), Almeida Santos (PS), Narana Coissoró (CDS), Manuel Sérgio (PSN), António Filipe (PCP) e Guilherme Silva (PSD), tendo os Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD) e João Amaral (PCP) proferido declaração de voto.

Foi também discutida uma proposta do PS com vista à realização de um colóquio, centrado na revisão constitucional, e de audições, pela Comissão, de especialistas e dos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu.

A proposta foi aprovada por unanimidade, tendo, no debate, usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), Guilherme Silva (PSD), João Amaral (PCP), Manuel Sérgio (PSN), Narana Coissoró (CDS), José Vera Jardim (PS), André Martins (Os Verdes), Almeida Santos (PS) e Costa Andrade (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 40 minutos.

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