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Sexta-feira, 25 de Setembro de 1992 II Série - Número 3-RC

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

III REVISÃO CONSTITUCIONAL

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

ACTA N.º 3

Reunião do dia 24 de Setembro de 1992

SUMÁRIO

O Sr. Presidente (Rui Machete) deu início à reunião às 15 horas e 30 minutos.

Foi estabelecida a calendarização dos trabalhos da Comissão para as próximas duas semanas.

Procedeu-se à discussão das propostas de um novo artigo (artigo 5.°-A), apresentada pelo CDS, e de alteração do artigo 7.°, apresentadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS.

Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Costa Andrade (PSD), Almeida Santos (PS), Narana Coissoró (CDS), Jorge Latão, José Magalhães e Alberto Costa (PS), Guilherme Silva (PSD), António Filipe (PCP) e Nogueira de Brito (CDS).

O Sr. Vice-Presidente (Almeida Santos) em errou a reunião eram 18 horas e 15 minutos.

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