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II Série — NUmero 2— RC
4A SESSAO LEGISLATIVA (1994-1995)
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Qu(nta*f&ra 29 de Setembro de 1994::
DIARIOda Assembleia da RepUblica]
Vt L.EGISLATURA
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IV REVISAQ CONSTITUC1ÔNALCOMJSSAO EVENTUAL PARA A REVISAO CONSTITUCIONAL
ACTA N2 2
Reunião do dia 28 de Setembro de 1994
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SUMARIO..
o Sr. Presiderde (Rid Machete) deu infcio a reu’dila as ii horos e40 minutos,
Procedeu-se 4 discussdo dci metodologia a seguir nos trabalhos dciassim conw de sua lenco.
Intervieram no debate, a diverso dtulo, alér6 do Sr. Presidente, osSrs. Deputados Gujlherme Silva (PD), Almeida Sanios (PS), JoãoAmaral (PCI’), Narana Cojssor4 (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e José MagalMei (PS).
o Sr. Presidente encerrou a reuniøo cram 12 horas e 30 minutos.
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o Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reuniAo.
Eram II horns e 40 minutos.
A nossa reunio de boje refere-se a prograrnaçäo dostrabaihos da ComissAo, pelo que presumo que será muito
rápida.• Após a troca de impressôes que já tivemos, gostava de
colocar a vossa consideraçAo o seguinte: em tunics de metodologia dos trabaihos, sugeriria que fizdssemos uma
tinica leitura, emborá naturalniente cuidada, artigo a artigo, projecto a projecto, de acordo corn a süa distiibuiço
ao longo da Constituição, começando no artigo 1.0 e aca
batido no iiitimo. Em função basicamente da sistemática
da Constituição, terfamos de ver Se, nalguns casos, nâo deverfamos introduzir algumas modificaçöes. Mas logo queterminássemos urn bloco corn a coerência adequada, porexemplo, a mat6ria de direitos fundamentals e ilberdades,
farfarnos as votacöes.Proponho que façamos as votacöes não no fim mas ao
terniinar cada bloco por uma ra4o simples: 6 que, de contrário, quando fizéssemos as votaçöes no fim, inevitavelmente, terfamos de voltar, porque já passou muito tempodesde a discüssAo, a fazer a análise, embora mais perfunotdria, dos artigos a serem voados. Isto näo significa que,
quando, por razöes de conexAo sistemática, se justifiqueque as votaçoes de alguns artigos fiquem de remissa, onão façamos ou quando haja razes de mndole poiftica. Isto6, posso compreender que, nalgum momento, haja ou umaconexäo de ordern sistemática ou de ordern poiftica entreurn artigo qüe irfarnos votar e outro urn pouco maisadiante, pelo que seria necessário esperarmos, usannos avotaçao, para depois os apreniarmos em conjunto, em tarmos de ponderaçao das soluçöes que devessem ser vistasconjuntamente. Este é urn primeiro ponto.
Urn segundo ponto refere-se a frequência e aos dias desreuniöes. Dado o curto espao de tempo que nos 6 facultado, por urn ladb, embora, repito, o prazo não seja interpretado, graças a benevolência do Sr. Presidente da Assembleia, ern termos perernptdrios mas em termos
indicativos — em todo o caso, 6 urn indicativo já muitofirme —, penso que seria razoável, tendo em atençäo que6 necessário algurn tempo para tambdm nos prepararmospara as reuniöes, deixar o sábado e o domingo livres (isto6 urna argumentaçao’ ad terrorem!). Talvez pudéssemos,realisticamente, pensar em reunir na terça-feira a tarde, naquarta-feira de manhã e de térde, na quinta-feira de manh e de tarde e, em princIplo, sexta-feira de rnanliä. Naprática, isto significaria que terfamos a segunda-feira Iivre, bern como a terca-feira de manhâ (que suponho quevários grupos parlamentares usarn para as sues reuniöes)e a sextaLfeira. evidente que, se a celeridade dos trabaIhos permitir aliviar este horário, naturalniente que o farernos.
0 terceiro ponto refere-se a preparacäo do texto indispensável para Os flO5SOS trabaihos, em que aparecerao apar os diversos projectos e o texto da Constituião actualrnente vigente. Infelizmente, segundo a informacao queobtive dos serviços, ainda so vamos no artigo 16.° e,mesmo esse, ainda nAo o temos para distribuir, o quecondiciona o princfpio dos nossos trabaihos porque, antesde termos esse texto, näo 6 possfvel começarmos. Portanto, terenios de ter isto em atençao ao marcarmos a prOxima reuniAo.
o Sr. Deputado Costa Andrade tiriha colocado a quesLao de sO começarmos quando tivéssernos tudo pronto, rnaspenso qua isso näo 6 possfvel porque atrasarfamos muitoo infcio dos trabalhos — ainda vai demorar algum tempoate termos tudo pronto.
Resurnindo, gostava de tar a opiniAo da Comissäo pamdepois decidirmos acerca da rnetodologia dos trabalhos: emJinhas muito gerais, urea primeira leitura, em princfpio,corn votaçäo, nos termos em que a Comissäo o pode fazere que consiste em apresentar sugest&s ao Plenário, no fimde cada grande bloco. Poderemos definir, conforme formos avançando, quals são esses blocos para termos ureanoção do que vamos fazer, corn a ressalva de deixarmosde remissa aqueles artigos que, por conexöes sisteméticasou por razöes de ordem poiftica, seja necessário votar emconjunto corn outros que pertencam, de urn ponto de vista ldgico-jurfdico, a outro bloco. Em segundo lugar, a prograrnacAo dos trabalhos, em termos da periodicidade desreuniöes. Por ditimo, a marcacão da prOxima reuniâo, urnavez que hoje não iremos ainda entrar na matéria de fundo.
Tern a palavra o Sr. Deputado Guilherrne Silva.
0 Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, ouvicorn muita atenção a sua delineaçAo de urea propota demetodologia a seguir nos nossos trabaihos e ha urn aspectorelativamente ao qual pretendia urn esciarecirnento. Pareceu-me que V. Ex.’pmpâs, e bern, que trabaihéssernos porblocos de matérias, mas pareceu-rne também que adiantou que se votasse desde logo cada urn desses .blocos.Eu proporia que a prirneira pârte fosse seguida, mas quesO fizéssernos votacöes depois de terrnos feito a discussäoglobal, ou seja, farfamos a apreciaçâo des matérias e depois farfamos sO urna votaçao de tudo isso no fim.
Urna segunda questAo refere-se aos dies de trabalhó.0 Sr. Presidente disse que o Sr. Presidente da Assembleiatare sido benevolente na sua interpretacAo quanto ao prazo e terá adiantado qua nAo haveria aqui urná rigidez.Penso que não será apenas urna questAo de benevolênciado Sr. Presidente da Assembleia rnas, sim, uma questaoregimental, pois aquele prazo e, necessariamente, urn prazo rneramente indicativo, ernbora todos saibamos qua hatoda a conveniência em nos aproxirnarmos dele.
Contudo, ha algo que temos de ter presente: 6 que aAssmbleia não vai estar ocupada exciusivarnente na revisâo constitucional e os Deputados que integram estaComissão tambérn tern outras funçoes para além da participaçao, qua, neste mornento, considerarão, naturairnente,prioritéria, na revisão constitucional. 0 que me parece 6que o calendário, o esquema de dies de trabaiho da Comissão qua o Sr. Presidente propôs, vai colidir rnuito acentuadamente corn as outras funçoes e actividades parlarnentares.
Como ponto de partida, penso que talvez devêssernoscomeçar com urn esquema rnenos preenchido, sem prejufzo de, em funcâo da evoluçao dos trabaihos e danecessidade qua sentfssernos para a recuperaçAo e para nosaproximarrnos do tal prazo qua a prOpria rasolucao daconstituicao da Comissão aponta, podermos antAo alargarmais o nosso tempo de trabalho, inclusivamenta, se fosse
disso, trabaihando algumas vezes a noite, como já ternacontacido noutras comissOes parlamentaras. Nesse sentido, penso que deverfamos fixer quarta-faira e quinta-feirapara reunirmos todo o dia.
Partindo desta base, näo me parece qua possarnos miciar Os flOSSO5 trabaihos antes da prOxima sernana, depois
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de haver alguma preparaçäo e methor conhecimento dostextos apresentados.
Assim, daclo que ha urn feriado no dia 5, penso que sepoderia compensar na sernana seguinte, não trabaihandoapenas na quarta e quinta-feira, mas também na prdpriaterça-.feira. Em tracos gerais, era isto que me parecia dever sugerir e sujeitar a apreciacAo da Comissâo.
o Sr. Presidénte: — Por urna questäo de reflexãó, gostava do esclarecer o seguinte: quanto a questAo clas reuniöes, a razAo deste calendário urn pouco draconiano näoé so o problema do prazo — é porque neste momento aindanão ha sessôes p1enrias. Portanto, talvez puddssemos ganhar em percorrer rapidarnente, enquanto não ha sessöesplenérias, uma parte importante do caminho. Depois,quando houver sessöes plenárias, teremos de tentar äcomoda± o nosso. funcionamentó ao do Plenério, na certezaporém de que, como diziam os lätinos, ad impossibi1knemo tenetur
Urna outra observaçao que gostava do fazer é a de queembora perceba as dificuldades de üma votação corno aque estava a sugerir, o meu problema resulta do seguinte:se não fizermos nenhum tipo de indicação acerca daorientacao maioritária cia Comissão a propdsito dos artigose deixarmos tudo para uma votaço no fini, isso vai conduzir a quo, nessa altura, inevitavelmente, varnos repetiruma parte 4o trabaiho, fazendo uma segunda leitura,embora mitigada.
o Sr. Guliherme Silva (PSD): — Se fixarmos quo ésO votação scm discussão, não se colocarti ease problema.
O Sr. Presidente: E diffcil porque a tentaçäo —as vezes, a nocessidade vai ser grande.
H urn outro problema que, ha pouco, não mencionel e,que julgo que os Sm. Deputados talvez tonham necessidadodo ver esclarecido: aceito perfeitamonto que essa primeiravotaçao possa ser uma vbtação provisOria., isto 0, quo nofim possa haver uma revisão das votaçoes feitas é algumtipo do modificacoes, em funçao de aspectos que, entretanto, tenham surgido. Não fica urn caso julgado, digamosassim. Percebo isso, mas nOs, aqui, ternos de procurarencontrar uma solucao expedita, cOlere, e näo fazor algo,do ponto de vista formal, tao rigoroso que nos impeca dealcançar o resultado pretendido no curto espaçó de tempode que dispomos.
Por hipOtese, Se, flO decorrer da discussão e ate emresultado do equilfbrio do texto que seja aceitOvel para urnpartido, for necessOrio rnodiflcar alguma posiçäo imcial,dovemos, a partida, aceitar que isso 0 razoOvel e decorreda maneira como os trabaihos são feitos. Contudo, se nãofizermôs algum tipo de arnunaçao>> de artigos que, obviamente, não se justifica voltar a discutir, temo qtie voltemos a fazer urna segunda leitura, embora urn pouco disfarçadae mitigada. Veremos...
Tom a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.
0 Sr. Mnieida Santos (PS): —Em primeirolugar, quona dizer que o prazo do trés mesos 0 indicativo. Mas eraborn que tivdssemos consàiência de quo não C tAo indicativo corno isso. Considero quo, na pratica, ole teré do funciànar, embora cOrn ligeiras extenses, como urn prazotaxativo. TornOmos isso muito claro, tornámos clam a tempo quo C ossa a nossa posicäo. NAo comproenderemos queso prolongue a discussAo ate muito depois do prazo de trésmeses, em razAo cia aproximacao de urn perfodo eleitoral
e dan consequências que isso tore na nossa posicAo relativarnento a cada proposta (na nossa, de todos nOs, nAo CsO nossa, do PS). Portanto, indicativo, sim, man quase taxativo. Vamos, portanto, partir do princfpio de quo asextensöes nAo poderAo son muito grandos.
0 Sr. Presidente falou em primeira leitura e gostaria queficasse tambCm, mais ou menos claro, quo nAo temos condiçoes de tempo para duas leituras. No passado, fizernosisso e, mais, houve quom intorviesse em cada artigo quatro e cinco vezes, as vezes que quis e durante o tempoque quis. Ou nOs assumirnos algum comodimento oratOrionas nossas intervoncôes (temos do o assumir, nAo se podeimpor, nAo sou partidánio do quo ninguCm imponha nenhuma limitaçao, quer de tempo, quer do intervencöes) ou,entAo, nAo vale a pena pensar que, mesmo corn uma sO.discussAo, vamos ter possibifidade de fazer a revisão nostrés meses ou peEto dos três moses, porque tambCrn nuncaforajn apresehtados tantos projectos corn tantas prôpostas.
Pareceria quo, a medida que a Constituicao so aproximasse de urn razoável ponto de chegada (dado que asconstituiçOos se vAo tornando definitivas corn o tempo,como C Obvio, e estamos longe cia necossidade cia primoira rovisAo, bern como da da segunda. NAo estamos a rever em estado de necessidade más, aim, em estado decOnveniência, maior oü menor, consoante o ponto de vistade, cada urn. Tudo justificaria que, desta vez, as propostasfossem menos em projectos e em
Talvez possamos assumir o espfrito de corrigir estacontradiçAo, nomeadamente no. tempo de intervençAo e nonilmero do vezes que cada urn de nOs intervCm. TambCma Comisào talvez poucas vezes tenha sido tAo grande comodesta yea. Por razoes quo são Obvias, tiveinos de aumentar, a ilitima hora, pam mais quatro, o nilmero dos seusniembros, o quo significa o equivalente a mais quatro gruP05 pólfticos, corn possibilidade de intervir n vezes.
Tivernos consciência desse nisco, mas entendemos quonAo se pode ccalár a boca>> a niuguOm, corno 0 evidente.Todos tam cia tOn a pOssibilidado de falar o tempo quequiserem e as vezes que quserem, man acho quo todostambém devern assunur, perante si prOpnos, a obngaçAode aigum comedinnento, sob pena de, quando chegarmosao tal pnazo, limito, que não serAo os trés moses, man poderá ser urn póuco mais, temios de suspender os trabalhos e continua-los sO depois dan eleiçoes. E uma hipOtese que podemos considerar, nAo estaffios fechados a isso,man acho que seria mau se tivCssemos de recorrer a esseexpediento. .
Urn segundo ponto que queria focar: tambCm nAo vejobern como C quo, no flm do cada capftulo, so podem fazer as votaçôes sorn se tor nina visAô integrada do todo.Procisamos de ter tuna visAo integrada do todo para podermos votar áada parte.
Percebi as razôos positivas que estAo na bane do proposta apresentada palo Sr. Presidente. Mas acho que, pnimeiro, cria dificuldades aos partidos na tomada de posicöes sobre cada parte e cada artigo porque este tudorélacionado. Na pretica, vinha a dar nisto: acabava porterem de se rever votaçöes anteriçres, o que dava umaccbaralhada>> do todo o tamanho. Diriam: cEntAo, vocêagora dO o dito por nAo dito? Tenho de dan, porque, paravotar ‘sim’ aqui, tenho de votar ‘não’ alCm e tinha vota
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do ‘sim’b> Ora, eu acho que votar 6 votar e discutir 6 dis
culir, pelo que 6 meihor fazermos uma leitura em profun
didade sobre todos os textos e, no fun, votarmos. Isto éconstrutivo, scm prejufzo de, na discussão, haver umaposição indicativa, porque ha semprel
Quando alguém se pronuncia sobre urna proposta, ye-se logo se ihe luzem os olhos de. contentamento ou se,pelo contrário, está ferozmente contra ela. Claro que havera as nuances, em que nem ha uma posiçAo de totalalegria nem de total .oposiçAo, e af já 6 mais dificil tirar o<
Por ültimo, quanto ao hor6tio e ao calendário, pensoque se compreenderia mal que, tendo nós urn prazo limite
de tres meses, ou quase, só aproveitássemos 40 % do tempo titil da Assernbleia! Ninguém perceberá isso! Ninguémpercebera isto! Portanto, acho que deverfanios aprovar aproposta apresentada pelo Sr. Presidente, scm prejufzo de,excepcionalmente, quando qualquer grupo tivesse necessidade de pedir escusa ou pedir urn < Por exemplo, na prdximá semana, temos urn feriado:todos vamos respeitar o 5 de Outubro, corn certeza, e nAovamos trabaihar nesse dia. Isso 6 urn problema a discutir:vamos comecar so na quinta-feira da prOxima semana ouvamos trabaihar segunda e teta-feira? Como 6? Sinceramente, nAo sei. Mas precisamente porque ha casos comoo 5 de Outubro, e haverá outros, que constituem excepçoes, a regra tern de ser a de trabaihar, de facto, na tardede terça, na quarta e quinta todo o dia, e na sexta demanhä. Por outro lado, os grupos parlamentares que tern maisdificuldades são aqueles que sO tern urn Deputado; rnasquem, como nOs, tem.vários faz-se substituir, ficam sempre outros, nao ha problema nenhum. B também 6 preciso não esquecer que vem at o Orçamento e, durante o Orçamento, ha uma quarentena em queha trabaiho de Cornissäo! Porque não trabaihar os cincodias nessa altura? On quatró dias? Acho que a propostado Sr. Presidente está certa, scm exclusAo de excepçöes,sempre que se justificarem, rnas a regra podia ser esta.Acho bern que se trabaihe na terça-feira a tarde, quaEta-feira todo o dia, quinta-feira todó o dia e sexta-feira demanhã. Se, entretanto, o ritmo nos pennitisse concluir quetrês meses cram de mais, muito bern, nessa altura, vamosespaçar urn pouco as marcaçoes das reuniöes. 0 Sr. Guilherrne Silva (PSD): — Sr. DeputadoAlmeida Santos, percebo as suas preocupaçoes — ào fime ao cabo, são as preocupaçöes de todos nOs — e tambémaceito a observação do Sr. Presidente de que esta amplitude poderá existir enquanto a Assembleia nAo estiver empleno e normal funcionamento, concordando que devemosaproveitar essa situação. Contudo, depois de estar em funcionarnento, compreendendo-se qüe 6 necessária aiguma preparaçäo pam estas intervencoes e que Os prtiprios grupos parlamentarestern de se debruçar e de ter espaço de trabaiho, de reunião e de reflexão sobre estas niatdrias, esse horário tAocompacto certamente que vai colidir corn o restante trabalho. Isto porque, apesar de haver grupos parlamentares,corno e o nosso caso on o do PS, que tern urn maiorntimero de Deputados que se podem dividir, a verdade 6que alguns deles, por razôes diversas, são charnados a outras areas que estão a funcionar em paralelo corn estaComissao; portanto, essa colisão vai sempre acontecer. Assim, parece-me que continua a ser excessiva essaproposta de trabalho, mas talvez se possa encontrar urnrneio terrno. Repito, cIa 6 excessiva em termos de conciliacAo corn os restantes trabaihos parlamentares! 0 Sr. Almeida Santos (PS): - Lembro-ihe, corn alguma tristeza, que o PSD tern 130 Deputadosl Risos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoAo Arnaral. O Sr. JoAo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, em relacAo as duas questöes principals que colocou, queria dizerque, quanto a éxistência ou não de uma segunda leitura,creio que, d que se ouviu ate agora, já podemos definiraqul que ha sO uma leitura mas que, em relaçAo a rnuitasmatérias, teremos de reabordar os problemas e definirorientaçôes, ndrneadamente acerca de algo que 6 a conexão global do conjunto de alteraçöes que vão sendo mdi- • ciadas.Portanto, en diria que 0 m&ódo a segnir nAo deveria afastar-se daquele que foi seguido nas revisöes anteriores,isto 6, haver urna primeira e uma segunda leitura. Mas seaqui for estabelecidó que se devera apontar sO para umaleitura, iso tern algumas consequências e uma delas 6 quea prinieira.leitura terá de ser, cia prOpria, quase urna primeira e uma segunda, ou seja, ter6 de ser muito inais aprofundada. NAo pretendo dizer corn isto que you fazer intervençoes muito longas, ate porque creio que o grandeproblema das intervençöes longas já nAo esta hoje noPCP Risos. O Sr. Rul Gomes da Silva (PSD): — Para que fiqueregistado em acta: < O Sr. JoAo Arnaral (PCP): — Dc maneira que possosossegar o Sr. Deputado Almeida Santos quanto a esseaspecto! O Sr. Guliherme Silva (PSD): —0 Sr. Deputado JoãoAinaral näo trará o lanche! O Sr. José Magaihies (PS): —Isso é mau! O Sr. Almeida Santos (PS): —0 argumento histOrico6 contra si! Risos. O Sr. JoAo Amaral (PCP): — Estes apartes são interessantfssinios! O Sr. Presidente: — Servern para amenizar! o Sr. JoAo Amaral (PCP): — Creio que isso terá essaconsequência. E urna outra consequência 6 a de que, comotern de haver uma conexAo global, vamos ter de fazer, dealguma forma, segundas leituras, polo menos de muitas dasquestoes. Alias, do que ouvi, 6 esta realidade que estáimplfcita nas palavras do Sr. Deputado Guilherme Silva,pode haver urna aceitação nurna primeira leitura mas isso
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não pode impedir que a revisão seja feita como tern deser, corn todas as implicaçôes poifticas que ela tern. Continuo a dizer que acho que devfamos proceder nonnalmente — tel como disse o Sr. Deputado Almeida Santos,não ha nènhum estado de necessidade, pelo que näo harazAo nenhuma para nAo se fazer a revisAo nornialmente,corn o estilo de trabalho corn que sempreforam feitas asrevisOes constitucionais.
Quanto a outra questão, a da frequência das reuniöes,ha várias propostas que apontarn para urna certa intensidade de trabaiho. Ha urn prazo indicativo, que ficou fixado e, portanto, é natural que as propostas que apareçamapontern para uma certa intensidade de trabaiho. çontudo, penso que essa intensidade tern de ter em atençao arealidade poiftica em que estamos e a verdade é que muitos de nós tern oUträs coniissöes — por exemplo, metEdedos Deputados que aqui estAo pertencem a ComissAo deDireitos, Liberdades e Garantias, que também terá de funcionar algum dial Por outro lado, a vida poiftica tern osincidentes que tern...
A16m disso, falou-se já da sernana parlarnentar. Talcomo esta definida, a ernana parlarnentar tern alternadamente cinco e ties dias de trábalho na Assembleia; ou seja,de 15 em ‘15 dias, ha uma segunda e uma terça-feira queo Regimento define como diás de contacto corn os eleitores. Nâo pretendo corn isto colocar nenhUma dificuldademas apenas mostrar quais são os limites que se nos deparam
Por outro lado, näo se pode considerar que a tempo detrabaiho pam urn processo destes seja o tempo de reunião,porque tamb6m 6 preciso pensar no tempo de preparação.o Sr. Deputado Guliherme Silva propöe quatro reunie,es:quarta-feira de manhA e a tarde, quinta-feira de rnanhã e
.a tarde. Ora, as reuniöes das corniss8es, ml cörno costuinam ser feitas, ou são de manhR ou de tarde, pelo que setrata, de facto, dé quatro reuniöes, a a proposta doSr. DeputadoAhneida Santos de seis reuniöes semanaisiOra ‘bern, o tempo de trabaiho pam essas reuniöes 6 otempo da reunião mais o’ tempo que dernora a prepar6-1a.Portanto, creio que uma proposta mais sensate, caso se pretenda fazer ties reuniöes, seria libertar a quarta de inanhä,o que garantia a possibilidade de reunirem outras comissöes, trabaihando quarta a taixie e (para que nao digam queestou a fazer propostas irrealistas face ao prazo que esj6definido) quinta-feira todo o dia. Penso que está 6 umaproposta razo6vel de acordo corn as exigências qua nossão colocadas.
Finalmente, queria colocar,ainda uma questäo diferente,qua 6 a seguinte: creiofque a Comissäo não pode deixarde abrir espaço para ouvir quem se the dirija epeça pam
• ser ouvido sobre as matérias que estão em debate, nernpode deixar de ter espaco para analisar a correspondCncia
,corn as tomadas de posicão que the sãe enviadas. NAoestou a dizer que isso seja o centro do trabaiho mas, seaqul já foi definido que este 6 urn trabaiho transparente eque deve ser feito em di6logo corn os cidadAos, então, 6importante que isso possa suceder e que não se estabeleça, a partida, uma posicAo de que a Cornissão näo vai fazer isso. ,. ‘ -
0 Sr. Presidente: — Sr. Deputado, em relaçAo a essaterceira note, gostaria de dizer que, como V. Ex.a sabe, apietica seguida em revis5es constitucionais anteriores foino sentido de nomear uma subcomisso, que ouve aspessoas que se the dirigirem e faz a triagem daquilo queser6 necessário ser entregue a Cornissão e do que poderá
ser resolvido logo. Penso que não haverá razäo pars, neste caso, proceder de maneira diversa.
o Sr. Joäo Amaral (PCP): — Estou tie acordo, Sr. Presidente.
O Sr. Preldente: — Tern a pälavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
o Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Sr. Presidente,querb apenas referir duas notes.
Pets primeira vez sucede dispormos dc urn prazo taocurô —- estabclecidô superiormente, como se costuma dizert — pam levarmos:esta tarefa a born termo.
f Risos.
Terá tie bayer vontade poiftica, por parte da Comissão,no sentido de corresponder a esse prazo, o que retira valor a todas as hipdteses de os trabaihos seguirem normalmente, corno aconteceu nsa anteriores revisOes constitucionais. Esta revisão sara excepcional, devido no pazo,pelo que esta omissão ter6 de seguir métodos mais céleres do que as outras.
0 calendário aqui sugerido ate a data da prdxima reunião plenérla não me parece mat; pois, que eu saiba, ateessa data, não h outros trabalhos calendarizados pelaAssembleia — a Mo ser Os inquCntos e uma ou outra Comissão qua .possa marcar algumas reuniöes —, palo quecreio que d calendário proposto seie factfvel. -Quando recomecarem as sessöes plènárias e começar a reunir aI Cornissão, sera urn pouco mais dificil seguir este calendário, porque, corno disse, corn razão, o Sr. DeputadoJoão Amaral, quase todos os Deputados que pertencem aesta ComissAo fazem parte da Cornissäo de Assuntos Constiwcionais, Direitos, Liberdades e Garantias a acre quaseirnpossfvel otmcionamento conconiitante das duas Comissöes. .
No entanto, esta 6 uma questAo que poderemos apreciar depois e o Sr. Deputado Guilberme Silva aberá muitobern comq conduzir os trabàlhos e apressar as reuniöes da1.’ Comissão pam dar lugar a continuidade nesta Comissão — os dois presidentes são camaradas do mesmo parrtido, tern técnicas prdprias 4c caiguru, dc saltar as matérias c, portanto, penso qué Mo haverá problemas!
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O Sr. Guliherme Silva (PSD): — Depende da dificuldade dos obstácul9s que V Ex.a levantar!
O Sr. .NaranaCoissoró (CDS-PP):—E nina questAocia, negociaAo a haverá técnicas de, negàciação , entre Os
dois presidentes pars chegarmos a urn entendimentoQuanto a questão das votaçöes, naturaimente que dou
razäti ao Sr. Deputado Almóida Santos, porque não se podeficárpreso a tirna votação qua se fez anteriörrnente ou dar
azo. a que se possa argurnentar que se fez determinadavotação e que sé torna depois, uma posicão diferente,perguntando-se como se compatibiliza urn voto corn ou
tro ou nina declaração corn .a outra. Pars nAo haver este
Lipo dc constrangimento, penso que todàs as yotaçöes deverão ser deixadas para 0 final, embora dando uma certa
indicação de voto, mas que Mo sara uma votaçäO formalnem provisdria — quando se discutirem as propostas, potier-se-a dizer que, em princfpio, se está a favor ou contri.
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elas, mas penso que não deveremos proceder a urna votaço formal.
0 Sr. Presidente: — Tern a palavra a Sr.a DeputadaIsabel Castro.
A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — $r. Presidente, relativarnente a esta discussäo, gostaria de dizer que me parece bayer diversos interesses contraditórios que tern deser geridos, designadamente o suscitado pelo Sr. DeputadoAlmeida Santos —julgo no estar implfcito na sua observação o pesar por haver muitos projectos —, ou seja, ofacto de terem sido apresentados muitos projectos. Creioque essa gestâo terá de ser assegurada, tendo em COflta Osprincipals partidos, mas tambdm os chaniados pequenospartidos, pelo que terão de ser criadas condicöes que permitam a todos participar neste processo, em relaçäo ao qualpodern eventualmente ter reservas, mas de que näo poderão ficar aiheados, uma ve que optaram por querer neleparticipar.
E evldente que, simultaneamente, teremos de discutirOrçamento do Estado e, estando aqui representados pequenos partidos que fazem parte dc outras comissöes, não meparece cornpreensfvel, para a opiniao pdblica e os cidadãos em nome dos quais esta revisäo d feita, que 0 processo de revisão constitucional seja de tal modo absorventeque o Plenário e a Assembleia näo possam funcionar normalmente, discutindo as matérias que a opini piiblicaexige, em consequência de todos Os Srs. Deputados estarem absorvidos numa reviso constitucional.
Assim sendo e julgando que o prazo de três meses éindicativo, não me parece que, em seu nome, se possadizer que este e urn processo castrador e lirnitativo daparticipação de todos os Deputados ou grupos parlamentares que apresentaraffi projectos.
Em relacAo a questAo, ontem e hoje abordada, de comofazer a articulação e as pontes, num processo que é suposto ser aberto, corn as cidadäos individualinente considerados, as organizaçöes não governamentais e todos aqueles que queiram dirigir-se a Cornissäo, penso que haveráduas dinâmicas: por urn lado, ontem alguém referia que aComissão poderá estar interessada em ouvir alguns constitucionalistas, o que, por sua iniciativa, poderá fazer; poroutro lado, julgo ser admissfvel e salutar quo os cidadäosse dirijam a esta Comissão. Penso que terá de ser encontrado aqui urn equilIbrio, mas nAo sei como deverá ser feitoesse enlace, se atravds da Mesa se da subcornissão —‘- quemtern experiência anterior poderá dizê-lo —‘ nem como podeser dada essa garantia.
Quanto aos horários propostos, parece-nos ser completamente limitativo da possibilidade de intervenço normalno Parlamento do Partido Ecologista Os Verdes — ate porque temos tambdm reuniöes de outras cornissôes — queesta Comisso possa programar mais do que quatro oucinco reuniöes. Como ontem foi sugerido, julgo que faresentido concentrar as reuniöes no rneio da sernana, umavez que ha Deputados que vein de fora, tal como nosparece pacIfico que se utilizem os dias de terça e quarta-feira.
56 que entendo que deverfarnos reunir ou na terca-feira,da parte de tarde, ou na sexta-feira, da parte da manhã,pois parece-nos excessivo acumular estas duas reuniöescorn as de quarta e quinta-feira — isto, recordando que nAodeverá ser esquecida a normal ligaçao aos eleitores, de que,supostamente, ningudrn abdicou e que, quinzenalmente, aterça-feira ocupa.
O Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.
O Sr. Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, pareceu-me que a Sr.a Deputada Isabel Castro qualificou de c
Dc qualquer forrna, quero lembrar que, se os pequenospartidos estAo aqui representados, tal resultou de uma proposta do meu partido. Ou seja, o PS propôs quo, simultaneamente, o PSD tivesse mais Deputados pare poder asseguar a sua maioria em resultado da presençadospequenos partidos, scm correcçao do ntimero de Deputadosdo PS — é born não esquecer isso.
0 Sr. Presidente: — Srs. Deputados, talvez se possaresumir o que ate aqui foi dito nestes termos: relativarnentea questao da metodologia propriamente dita, suponho quoa maioria dos Srs. Deputados se inclina, como eu tinhasugerido, no sentido de haver so urna leitura, reconhecondo, naturalmonte, que esta deveré ser feita corn a amplitude e a profundidade suficientes para permitir urna discussão correcta da matéria.
No quo diz respeito as votaçöes, segundo percebi, osSrs. Deputados inclinam-se no sentido de estas serem feitas em termos formais apenas no final o julgo que possointerpretar as vossas intervençöes no sentido de, a propósito das votaçöes, não deverem ser repetidas as argurnentaçöes anteriormente expendidas, pois seré esse a risco quese corre. E clam que, num esquema de discussão do urnarevisAo constitucional, temos de ser flexfveis, prudentes erealistas.
0 Sr. Joäo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, adrnitamos, por exemplo, que a proposta não d nern uma nemoutra, mas uma terceira.
0 Sr. Presidente: — Sr. Deputado JoAo Aniaral, no fundo, varnos ter oportunidade de ver isso ao longo das primeiras rouniöes. Quando se discute uma cleterminadamatOria em quo são apresentadas vérias propostas, ha urnmomento em quo é relativamente claro quo as Srs. Deputados jé explicitaram quais são as respectivas opçOes, emque jé so viu qual era a argurnentação e em quo as questoes estão já arnadurecidas, de forma a podermos passaradianto. Evidentemente que essa sensibilidade não d dé urnrigor absoltito, mas, a partir do urn determinado momento,tórnar-se-á nftido quo as pessoas estAo a repetir opiniOesja expressas, que não trarâo nada de novo ou de titildebate.
E, assirn sendo, creio que poderemos assentar na soguinte base: farernos urna leitura cuidada, quo será feitacorn boa fO e sontido de aplicacao para evitar repeticOesinilteis ou eventualmonto ditadas por propOsitos que nãosejam os de osclarecer as matérias, e as votaçOes sO sefarão no final. No final, em princfpio, far-so-ão apenasvotaçOcs, salvo quando — ate para se perceber o que seestti a votar — for necessária alguma oxplicação adicional, quo, evidentomento, as pessoas não serão coarctadasde fazer.
Quanto ao problema que foi lovantado relativamento aocontacto corn os cidadãos, o quo costurnamos fazer — epenso não haver razão para alterar essa metodologia — do seguinto: a Mesa ajuiza do volume das solicitaçOes pedidas e porquo, norrnalrnente, esse volume 0 grande, tar-
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29 DE SETEMBRO DE 1994
nase necessário designar uma subcomissAo para tratar especificamente dessa matéria.
Uma outra questAo que quero referir d a de saber — se
o problema vier a colocar-se — se serão feitos ou näo con
vites, como aconteceu durante a terceira revisão constitu-..
cional, a especialistas, a fim de que estes se pronunciem
sobre urn ou outro ponto especftlco ou ate em geral. Esta
questão decidi-la-emos oportunamente, mas, norma]men
te, não é matdria da qual uma subcomissão se encarregue,
pela prdpria natureza do tipo de intervençôes e pela qua
lidade das pessoas que eventualxnente venham a ser con
vidadas.Quanto a questAo do ritmo das reuniöes, atrever-me-ia
a sugerir o seguinte: neste momento, o Plenário não está
a funcionar, estamos ainda num perfodo em que não te
mos as limitaçes e pressöes que ocorrem quando este está
em funcionamento e creio que eria iltil aproveitarmos esteperfàdo para introduzir urn determinado ritmo. A Comis
são vai ter de habituar-se a trabaihar em conjunto e, em
bora a major parte das pessoas se conheçam, estamos urnpouco destreinados, pelo que me permitia insistir no seguinte: aproveitando este. perfodo de nao füncionamento
do Plenário, faremos reuniöes terça-feira, da parte de tar.de, quarta e quinta-feira, de manhã e de tarde, e sexta
-feira, de manhä. Depois, eventualmente, teremos de rever
oproblema e, nessa altura, talvez a sugestão aventada pelaSr.a Deputada Isabel Castro, aliviando pelo menos tuna dasreuniöes, seja uma boa sugestAo. Mas, ate iá, poderemos
• ganhar, momentum e ver como as coisas funcionam.Suponho que jé thes teré sido distribufdo urn documento
relativo a uma primeira versão comparada, ate ao arti
go 10.0, dos textos dos projectos de revisão constitucional
e gostaria de saber se quereräo começar pdr marcar uma• reunião ainda esta seniana — nesse caso, penso que não
valeré a penn faze-b antes de quinta-feira a tarde ou desexta-feira de manhä, porque não vamos tar tempo de estudar Os textos nem poderemos dispor do material necessário —, inar4ando-se, na próxima semana, apenas uma
reunião, tendo em conta o feriado de 5 de Outubro, reuniãoessa que, por hipdtese, poderé ser na terca-fcira, de manhã, ou na quinta-feira durante todo o dia.
Pausa.
Srs. Deputados, como vos sugeri, esta semana, reuniremos apenas na sexta-feira de manhã e, se bern percebi, naprdxima semana, a maioria dos Srs. Deputados inclina-seno sentido de preservar a segunda e a terça-feira, marcando-se a reunião para quinta-feira, de manhã e de tarde, e
para sexta-feira, de manhä.
Resumindo a nossa próxima reuniäo seré no cia 30 deSetembro, sexta-feira, as 10 horas; depois, teremos uniareunião no dia 6 de Outubro, quinta-feira, as 10 e as 15horas, e no dia 7 de Outubro, sexta-feira, as 10 horns.
o Sr. José Magalhäes (PS): — Sr. Presidente, COflVInba que a Mesa dedicasse urn ou dois minutos a uma primeira apreciaçAo do que nos foi distribufdo, porque ha algumas coisas que seria interessante corrigir.
o Sr. Presidente: — Sr.. Deputado, teremos de ver seessa será a inetobogia niais operacional.
Srs. Deputados, começaremos pelo princfpio, ou seja,pelo preâmbubo, artigo 1.0, etc.
Näo havendo mais nada a tratar, dou por encerrada areuniäo.
Eram 12 horas e 30 minutos.
Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:
Fernando dos Reis Condesso (PSD).Fernando Monteiro do Amaral (PSD).Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PSD).
Jorge Aveino Braga de Macedo (PSD).José Alberto Puig dos Santos Costa (PSD).José Lufs Campos Vleira de Castro (PSD).Luls Filipe Ganido Pais de Sousa (PSD).Manuel da Costa Andrade (PSD).Maria Margarida da C. e Silva Pereira Taveira de Sou
sa (PSD).Miguel Bento Martins cia Costa de Macedo e Silva (PSD).
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD).Rul Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).Rid Manuel Parente Chancerelle de Machete (PSD)..Alberto Bernardes Costa (PS).Alberto de Sousa Martins (PS).Antonio de Ahneida Santos (PS).José Eduardo Vera Cruz Jardlm (PS).José Manuel Santos de Magalhães (PS).Joo António Gonçalves do Aniaral (PCP)..Lids Manuel cia Silva Viana de Sá (PCP).Narana Sinai oissör6 (CDS-PP).Isabel Maria de Almeida e Castro (Os Verdes).Luis Emfdio Lopes Mateus Fazenda (Indep.).Raid Fernandes deMorais e Castro (Indep.)
A DivisAo DE REDAccAO a Aoio AuDIovisuAL.
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