O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 12 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, como sabem, esta reunião foi expressamente convocada para a eleição do Presidente e também para darmos conta do pedido de prorrogação do mandato da Comissão.
Em relação ao segundo ponto e invertendo a ordem de trabalhos, adianto que, como é sabido, o Plenário já aprovou a Resolução necessária à prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias e, portanto, o funcionamento da Comissão encontra-se regularizado, desse ponto de vista.
Antes de passarmos à eleição, queria dirigir uma palavra aos Srs. Deputados, em primeiro lugar, de congratulação por darmos reinicio a esta segunda fase dos trabalhos. Gostaria ainda de registar o empenho que o Presidente cessante, Deputado Vital Moreira, teve na condução dos trabalhos, naturalmente com o valor acrescentado da sua qualidade de constitucionalista, e, portanto, as actas registam efectivamente o que foi a sua colaboração como técnico, como Deputado e como Presidente na primeira fase dos trabalhos.
As coisas são como são e não podemos contar com ele agora, mas por certo passaremos a contar com a colaboração e com o empenho nestes trabalhos do Sr. Deputado Jorge Lacão, que já aqui desempenhou as funções de Presidente e é agora o candidato à presidência da Comissão, já que de seguida vamos proceder à sua eleição, que seguramente será consumada, levando assim a bom termo a tarefa que cabe à Comissão Eventual para a Revisão da Constituição.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de me associar às congratulações que aqui manifestou pela retoma dos trabalhos desta Comissão. Não posso deixar de subscrever também, em nome da Direcção do Grupo Parlamentar do PSD, e registar com apreço a presidência do ex-Deputado Vital Moreira à frente desta Comissão. Respeitamos, como não pode deixar de ser, a sua decisão de abandonar a Assembleia e também estes trabalhos, mas não queríamos deixar de registar o trabalho que ele aqui desenvolveu e o seu mérito.
Mas, sobretudo, queria deixar bem expresso todo o empenhamento que o PSD vê no retomar destes trabalhos, porque, estando concluída a primeira leitura e tendo sido alcançado um acordo relativamente à revisão constitucional, é do mais vivo interesse do PSD que ele aqui possa, na continuidade destes trabalhos, ter uma expressão rápida e eficaz e temos a certeza de que assim será, nomeadamente agora, sob a presidência que apoiamos integralmente, como de resto já tínhamos manifestado, do Sr. Deputado Jorge Lacão.
Relativamente a isso, apenas uma palavra final, que julgo que todos compreenderão, de reconhecimento e apreço, até pela humildade que o Sr. Deputado Jorge Lacão, relativamente aos trabalhos desta Comissão, sempre demonstrou.
Foi o primeiro Presidente desta Comissão, como se recordam, cedeu a presidência ao Sr. Deputado Vital Moreira e tem agora novamente um gesto de humildade ao aceitar presidir de novo a estes trabalhos. De resto, tendo sido uma das principais figuras que forjaram o acordo em matéria da revisão, será seguramente a pessoa mais indicada para presidir a estes trabalhos nesta altura e para garantir, com a natural isenção e independência na sua condução, que o processo de revisão constitucional vai, como todos esperamos, ter um desenlace e uma finalização bem sucedida em termos políticos.
Era esta a congratulação que aqui queria fazer, Sr. Presidente, manifestando mais uma vez o nosso apoio integral a que a eleição do Sr. Deputado Jorge Lacão venha a ser bem sucedida, bem como a conclusão dos trabalhos desta Comissão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, em nome da bancada socialista, gostaria de fazer também duas observações. Ontem, o Plenário, por proposta originária do PS, definiu as balizas temporais em que segunda leitura deve ocorrer. O PS pronunciou-se a favor de que a discussão decorresse num prazo não superior a 90 dias e rejeitámos a ideia de que esse prazo devesse ser encurtado ou por qualquer forma limitado, excluindo, pois, condições de trabalho mais folgadas e alargadas
Não foi por acaso que o fizemos. É nossa intenção que esta segunda leitura decorra com a abertura que é própria desta Comissão, em condições que permitam a todos e a cada um dos Deputados com assento nesta Comissão não só discutir as propostas que estão em cima da mesa e as posições comuns ou não que seremos chamados a apreciar, uma a uma, mas que isso decorra em ambiente igual àquele que marcou a primeira leitura, ou seja, em ligação não só com os outros órgão da Assembleia como em ligação com a sociedade.
Assim, suponho que teremos condições institucionais para continuar o processo de discussão com organizações exteriores dos pontos em relação aos quais a curiosidade pública, a opinião de aplauso ou de crítica se venha a manifestar. É este o espírito que consideramos adequado a uma segunda leitura.
Não se trata da repetição da primeira. Há factos novos, há contribuições que foram trazidas à Comissão e que agora é preciso apreciar uma a uma, para que submetamos, oportunamente, a Plenário, que tem a última palavra, o que fomos encarregados de fazer.
Seguramente, serão os Deputados socialistas os que mais genuína e sinceramente podem lamentar que tenhamos deixado de contar com a presença do Professor Vital Moreira, entre nós, como presidente da Comissão, por vicissitudes históricas que são bem conhecidas.
Gostaria também de dizer que a Direcção do Grupo Parlamentar do PS indigitou o Sr. Deputado Jorge Lacão para o exercício dessas funções e que nós, Deputados do Grupo Parlamentar do PS, submetemos ao vosso