Página 2105

Quarta-feira, 9 de Abril de 1997
II Série RC - Número 72

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

IV REVISÃO CONSTITUCIONAL

73.ª reunião da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
(8 de Abril de 1997)

SUMÁRIO

O Sr. Presidente (Jorge Lacão) deu início à reunião às 11 horas e 45 minutos.
Foi debatida a calendarização das próximas reuniões, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), João Amaral (PCP), Augusto Boucinha (CDS-PP), José Magalhães (PS), Guilherme Silva (PSD) e Alberto Martins (PS).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 12 horas e 15 minutos.

Página 2106

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 11 horas e 45 minutos.

Como é do vosso conhecimento, começámos por fazer uma reunião preliminar da Mesa, com vista a assentar alguns aspectos da nossa metodologia de trabalho, de que vos quero dar alguma notícia.
Em primeiro lugar, queria informar-vos que o guião ou relatório que havia sido solicitado ao antigo Presidente da Comissão já chegou e já despachei no sentido da sua distribuição aos grupos parlamentares. No entanto, quero suscitar aos Srs. Deputados que, tendo interesse - e certamente todos o terão - em obter esse documento, o peçam aos serviços de apoio à Comissão. Estão a ser feitas diligências no sentido de que todos os Srs. Deputados possam ter esse instrumento ao vosso dispor.
Na reunião da Mesa estabelecemos algumas metodologias de funcionamento de que vos quero dar conta, particularmente no que diz respeito ao nosso calendário de trabalho.
Foi adoptada uma metodologia sensivelmente idêntica àquela que vinha sendo praticada pela CERC no período anterior e, então, será a seguinte: a CERC reunirá às terças-feiras de manhã, com início às 10 horas, e de tarde, com início às 15 horas; reunirá também às quartas-feiras, às 17 horas e 30 minutos, ao contrário do que se passava no período anterior, devido às dificuldades com sobreposições de trabalhos com a 1.ª Comissão; nas quintas-feiras haverá uma sessão nocturna, às 21 horas, e nas sextas-feiras reuniremos de manhã, às 10 horas.
Em matéria de funcionamento, a questão regimental é a de que a Comissão funciona com um terço dos membros. Em todo caso, assegurar-se-á sempre que tenham presença os grupos parlamentares com assento na Mesa. Desejavelmente todos eles devem estar presentes, como é evidente.
Gostaria ainda que os Srs. Representantes dos Grupos Parlamentares, para além da reunião da Mesa havida, pudessem, no final dos nossos trabalhos, se lhes for possível ainda hoje de manhã, ter comigo um contacto informal no sentido de vermos alguns aspectos do nosso funcionamento, para que fosse possível ao Presidente trocar impressões com os coordenadores dos respectivos grupos parlamentares.
O Sr. Deputado João Amaral voltou a suscitar, e bem, uma questão que está formalmente colocada por ele à Comissão, relativa às actas em atraso. Estão a ser feitas diligências no sentido de resolver o problema e até ao momento a informação que posso dar à Comissão é a seguinte: sobre esta fase que agora tem início e ao contrário da fase anterior, em que o trabalho foi adjudicado a entidades externas à Assembleia da República, ele será assegurado pelos serviços parlamentares. Portanto, teremos o encargo da transcrição das actas da segunda leitura a partir do respectivo departamento da Assembleia.
No que respeita à recuperação das actas em atraso, da primeira leitura, foram envidados esforços, como já disse, não me sendo ainda possível estabelecer ainda um calendário rigoroso quanto à entrega das actas na Comissão. Em todo caso, acabaram de chegar mais quatro actas que, segundo fui informado, serão hoje mesmo distribuídas aos Srs. Deputados que intervieram nas reuniões a que essas actas se reportam. Logo que tenha mais informações - e estou a continuar a diligenciar nesse sentido - sobre o ritmo das entregas das actas, darei imediatamente conhecimento à Comissão. Tudo se está a fazer no sentido de recuperar os processos atrasados neste domínio.
Assim sendo, considero que, tal como a Comissão tinha sugerido, estamos em condições de começarmos os nossos trabalhos e talvez a melhor maneira de o fazermos seja perguntando aos Srs. Deputados se desejam usar da palavra relativamente a estes aspectos que acabei de vos referir.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, dou por adquirido que considerou que a reunião da Mesa, comprometendo, ou não, quatro dos cinco grupos parlamentares, é matéria pacífica. De qualquer modo, Os Verdes não estão na Mesa, nem o reivindicam, e queria fazer um comentário à proposta de horário de funcionamento desta Comissão que é feita.
Independentemente de a Mesa ter entendido que pode perfeitamente funcionar com os grupos parlamentares que nela participam, embora sendo desejável que os outros estejam, seriam perfeitamente dispensáveis, devo dizer que não é esse o nosso entendimento.
Por outro lado, independentemente dos problemas que a 1.ª Comissão possa ter ou não e que lhe cabe a ela resolver, não me parece que à quarta-feira, às 17 horas e 30 minutos, hora a que o Plenário está reunido, seja um horário muito adequado para o funcionamento desta Comissão, porque seguramente vai excluir da sua participação Deputados e grupos parlamentares que me parece importante e desejável estarem presentes.
Não queria também deixar de comentar o facto de, estando as terças-feiras ocupadas com o horário que é proposto, tal colidir claramente com o trabalho das outras comissões, pelo menos em cada quinzena.

O Sr. Presidente: - Pergunto se algum Sr. Deputado deseja ainda pronunciar-se sobre esta matéria?
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, quanto à questão do horário, continuo a considerar que ele é excessivo para qualquer compatibilização, que tem de ser feita, entre o trabalho que os Deputados aqui fazem e o restante trabalho que desenvolvem na Assembleia e para a compatibilização entre o trabalho que têm de produzir na Comissão e aquele de preparação das reuniões.
Agora, já não vamos fazer apenas discursos, vamos também apurar votações e, portanto, isso implica uma apresentação rigorosa dos temas.
Ora, creio que fazer um reunião à terça-feira de manhã e outra à tarde, fazer uma reunião à quarta-feira durante o Plenário e reunir ainda na quinta-feira à noite e na sexta-feira de manhã, ou seja, fazer cinco reuniões por

Página 2107

semana, é uma violência a todos os títulos. Portanto, já o disse em sede de reunião da Mesa e repito-o agora.
Quanto à questão das actas, Sr. Presidente, ela é muito simples. As actas têm, no contexto político que investe a revisão constitucional, uma importância política acrescida. Não são um registo histórico, são um elemento activo de intervenção na segunda leitura, porque as actas da primeira leitura são a base daquilo que vai ser a segunda leitura e, portanto, em nossa opinião, é indispensável que elas apareçam antes de qualquer debate em Plenário.
Agora, o Sr. Presidente anunciou que já tem as actas até dia 3 de Setembro, não sei até que artigo,...

O Sr. Presidente: - Já pedi para me darem essa informação e penso que ela vai chegar em qualquer momento.

O Sr. João Amaral (PCP): - ... mas o que é inaceitável, a qualquer título, é que não haja neste momento - e o Sr. Presidente tem de providenciar nesse sentido - um calendário rigoroso das datas de produção das actas. Isto é, temos de saber quando é que elas estão prontas e porque é que não estão. Se nós podemos fazer horas extraordinárias, porque é que as pessoas que estão a descodificar as actas não as podem fazer?!
Peço muita desculpa mas, neste momento, a questão é de exigência absoluta. As actas têm de estar prontas e o Sr. Presidente melhor do que ninguém sabe porquê.
Há ainda outras questões que a Mesa ponderou e que o Sr. Presidente ainda não adiantou, mas creio que, face a esta questão que levantei relativa às actas e face à questão do guião, a continuação dos trabalhos deveria aguardar pelo menos o período desta tarde para o Sr. Presidente reunir esses elementos. Isto é, devíamos voltar a reunir, de acordo com o calendário que pode ser fixado, não esta tarde mas no dia a seguir, para esta tarde ser feito o adequado apuramento de toda esta questão acerca das actas.
Há ainda outro aspecto, que se prende com o relatório do ex-Presidente Vital Moreira. O relatório é um documento de 44 páginas, segundo vi no Público e ainda não tive oportunidade de o confirmar, mas o Público deve saber do que fala.
Portanto, trata-se de um relatório de 44 páginas, minucioso, que tem de ser analisado e o Sr. Presidente compreenderá o pedido que formulo em nome do meu grupo parlamentar no sentido de que, para a análise deste relatório e da questão das actas, esta tarde não haja reunião, isto é, que façamos hoje, aqui e agora, os apuramentos necessários em relação a toda esta matéria, até onde for possível chegar, de organização dos trabalhos e prossigamos amanhã, pelo menos já com a leitura do relatório feita e com o conhecimento rigoroso que, entretanto, o Sr. Presidente terá do que se vai passar com as actas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, em certa medida, subscrevo as palavras do Sr. Deputado João Amaral. Aliás, já o dissemos na reunião da Mesa.
No entanto, há duas questões que gostaria de colocar, sendo a primeira relacionada com a tal reunião à quinta-feira. Como já disse e pelas razões que invoquei, as reuniões à quinta-feira são penalizantes para nós, como também para o PCP e para Os Verdes, porque somos pequenos grupos parlamentares e isso implica uma sobrecarga de trabalho.
Assim, perguntaria, ainda que abusivamente: se eliminássemos a quinta-feira, isso representaria um atraso, em termos dos trabalhos da revisão constitucional, de quanto tempo?

O Sr. Presidente: - Está colocada a questão.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Em segundo lugar, gostaria de perguntar, já que foi eliminada a reunião de quarta-feira de manhã invocando-se outros trabalhos da 1.ª Comissão e já que são o PS e o PSD que invocam esse tipo de argumento, quantos elementos destes dois partidos fazem parte da 1.ª Comissão.
É sabido que são variadíssimos os elementos do PS e do PSD, os quais se podem revezar, e a experiência tem-me dito que, normalmente, estão os mesmos elementos na CERC.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, em termos de harmonização e articulação, não se esgotaram, naturalmente, as possibilidades e tudo aquilo que foi aprovado tem um proviso: é que as circunstâncias da vida parlamentar podem originar, como originaram na primeira leitura, flexibilizações e ajustamentos.
Não fiquei foi muito certo de qual seria o calendário alternativo considerado perfeito, não constrangente e, neste sentido, adequado para satisfazer e acomodar aquilo que sabíamos à partida ser alguma coisa que não é facilmente acomodável. Fiquei sem saber qual é a proposta do PCP ou do PP. Duas reuniões, uma reunião? Isso não ficou claro para mim e creio que seria útil que ficasse na acta para que todos soubéssemos qual o calendário considerado realista nessa matéria.
Pela nossa parte, repito, estamos perfeitamente de acordo em que se reedite o que se fez na primeira leitura, sempre com a margem de flexibilidade decorrente do facto de se há uma reunião extraordinária da 1.ª Comissão que implique uma circunstância que, fortemente, diminua a participação de pessoas que achamos que devem participar, então, esta Comissão, caso a caso, considerará o reajustamento dos seus trabalhos.
Uma segunda observação, Sr. Presidente, é relativa às condições materiais de trabalho.
Desde ontem ao fim da tarde que estão reunidas as condições que eu diria mais do que razoáveis para, com todos os elementos da Mesa, procedermos ao início da segunda leitura. Desde logo porque todos nós conhecíamos o conteúdo básico do guião que o Dr. Vital Moreira teve a gentileza de nos mandar, uma vez que partilhámos a discussão

Página 2108

e fomos nós próprios pontualizando todos as questões que ele exprimiu de forma sucinta e, aliás, rigorosa.
Mas, mais do que isso: as actas das primeiras reuniões foram revistas por nós e estão publicadas desde há muitas semanas. Quanto às outras, suponho que todos os grupos parlamentares têm - nós, pela nossa parte, temo-lo - um registo das posições que fomos adoptando, dos fundamentos que nos levaram adoptá-las e, portanto, estamos em condições de começar a discutir - artigo 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, e por aí adiante...
Não há qualquer reserva material quanto a estarmos em condições de discutir, sendo certo que, ainda por cima, não temos nem problemas de memória em relação ao que dissemos nem em relação àquilo que os outros disseram, porque cada um de nós vai fazendo pequenos registos das questões fundamentais, embora isso não prejudique, naturalmente, as actas.
Agora, Sr. Presidente, sendo certo que a Sr.ª Secretária-Geral já tomou medidas para fazer descodificar as cassetes em causa e sendo certo que qualquer Deputado pode, em caso de dúvida, aceder directamente ao conteúdo sonoro das actas para dirimir algum grave conflito - que, aliás, suponho que não suscitará, porque estamos todos aqui para redizer o que for necessário e para tirar dúvidas em relação ao que se suscite -, francamente não vejo que colocar como pressuposto para início da discussão o completar do processo de desgravação seja um pressuposto rigoroso e necessário. Pela nossa parte, não o é; pelo contrário, se prolongado para além do desejado, estamos até disponíveis para repetir aqui in acto o que foi dito.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não exagere!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não temos nenhum problema de memória nem qualquer problema de rigor acerca do que dissemos e do que outras pessoas disseram. Há notas disso!
Portanto, Sr. Presidente não vemos nenhuma razão para não começarmos já.

O Sr. Presidente: - Suponho que o Sr. Deputado José Magalhães introduziu uma nota de flexibilidade relativamente às quartas-feiras, no sentido de a reunião tanto poder ser feita na parte da manhã como na da tarde, conforme o sugerido, e adaptando caso a caso, em cada semana, em função dos trabalhos parlamentares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, tomando em boa nota a sugestão do Sr. Deputado José Magalhães acerca desta flexibilização, em função dos trabalhos da 1.ª Comissão e, naturalmente, também em função dos trabalhos do Plenário, acho-a razoável e parece-me aquela que permitirá o melhor aproveitamento e conciliação com os demais trabalhos parlamentares.
Em relação às questões postas pelo Sr. Deputado João Amaral quanto ao relatório do Sr. Deputado Vital Moreira e quanto a algumas actas de que há notícia que foram descodificadas e vão ser distribuídas, é evidente que o Sr. Deputado José Magalhães tem razão quando diz que todos temos os nossos apontamentos e indicações, mas a verdade é que, sendo esses textos recém chegados à Comissão, seria bom que se permitisse aos grupos parlamentares e aos Deputados que estão na Comissão uma leitura desses elementos já disponíveis, podendo isso ser útil, continuando depois normalmente os nossos trabalhos, indo-se conciliando esses trabalhos com o ritmos das actas que vão chegando.
Neste caso, há a situação particular da informação acerca da chegada de quatro actas à Comissão e ainda do relatório, que poderia ter alguma razoabilidade. Mas gostaria de acrescentar, para não ocultar uma razão acrescida quanto a esta preocupação de se poder iniciar os trabalhos de debate e votação das disposições, a circunstância de o coordenador do PSD na Comissão não estar presente e, portanto, estarmos também com alguma dificuldade em poder dar uma participação mais cuidada nestes trabalhos, se os iniciarmos deste já.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, fui solicitado a explicar qual era a proposta do PCP, mas o PCP não tem uma proposta de calendário das reuniões. A proposta foi apresentada pelo Sr. Presidente e apenas a comentei.
Se se pergunta o que, para nós, poderia ser dispensável, direi que três reuniões seriam suficientes e seria o desejável. Se querem mais um reunião, ainda poderemos ponderar. Todavia, quanto à quinta reunião e particularmente quanto à da quinta-feira à noite, é uma violência. Assim, a minha resposta é muito simples.
Quanto à questão das actas, as que estão publicadas são as referentes a uma parte que até já foi objecto de segunda leitura, ou seja, é a parte relativa ao referendo, ao artigo 118.º, e à regionalização. Ora, isso até foi objecto de segunda leitura.
O que está publicado é inútil para esta segunda leitura que estamos a fazer e, portanto, tomando à letra aquilo que diz o Sr. Deputado, a importância das actas e daquilo que já foi publicado, vão ter de dizer que não estão publicadas aquelas que são relevantes para os trabalhos que vamos fazer.
Finalmente, quanto ao relatório, o Sr. Dr. Vital Moreira assumiu aqui, e bem, com o apoio de todos, o ónus de fazer esse guião e, portanto, todos nós confiávamos nas notas que ele tomava e que, aliás, corresponderam em muitas ocasiões a declarações para a acta do tipo "eu, como presidente, vou propor ou vou elaborar um texto de proposta". Isto foi dito numerosíssimas vezes e, portanto, não é um documento irrelevante. Mas ele está aqui e agora tem de ser lido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, face ao conjunto de questões que foram colocadas, é verdade que não houve consenso total quanto ao esquema de trabalho no que respeita ao calendário da Comissão, o que, aliás resulta de algumas das intervenções produzidas, mas também é verdade que se formou uma maioria relativamente

Página 2109

à oportunidade de fazer reuniões da Comissão nos dias de terça, quarta, quinta e sexta-feira.
Portanto, constatamos esse facto. Não há unanimidade quanto ao calendário que se propõe mas há uma maioria que lhe é favorável e, dentro dela, há uma disponibilidade revelada para acertar as reuniões de quarta-feira, ou de manhã ou de tarde, em função das exigências do trabalho parlamentar geral.
É esta a ilação que a Mesa tira, depois de ouvir os representantes dos grupos parlamentares.
O Sr. Deputado Augusto Boucinha colocou duas questões muito concretas, designadamente se era possível eliminar a reunião de quinta-feira à noite. Ouvidos os representantes dos grupos parlamentares, terá reparado que aqueles que representam os grupos parlamentares que formam a maioria não se terão manifestado no sentido de eliminar essa reunião. Portanto, penso que a resposta à sua questão foi dada pelo conjunto das intervenções produzidas.
Quanto à segunda questão que suscitou, sobre quantos Deputados do PS e do PSD fazem parte da 1.ª Comissão, direi que um número significativo deles e suponho que terá sido por isso que se manifestou uma intenção favorável a flexibilizar as reuniões de quarta-feira ou para o período da manhã ou para o período da tarde, tentando-se evitar sobreposições com a 1.ª Comissão, quando ela estiver em sobrecarga, ou com os trabalhos do Plenário, se a sobrecarga for mais no Plenário.
Como é que decidiremos? Bem, regularmente, penso que deveremos decidir na véspera, ou seja, nas reuniões de terça-feira, sobre se a reunião do dia seguinte será de manhã ou de tarde.
Quanto à outra questão que estava em aberto, de saber se era ou não conveniente iniciarmos já os nossos trabalhos, no que se refere à apreciação substantiva das matérias e designadamente se o deveríamos fazer esta tarde, foi suscitado pelo Sr. Deputado João Amaral uma necessidade de melhor informação sobre as actas, embora representantes de outros grupos parlamentares tivessem manifestado opinião no sentido desse elemento ser importante mas não ser absolutamente determinante do início dos trabalhos quanto à apreciação substantiva dos artigos da Constituição e respectivas propostas, por um lado, mas, por outro, foi também suscitada a conveniência de um tempo de leitura do guião apresentado hoje pelo antigo Presidente da Comissão.
Não sou insensível a esse apelo e, assim, admito - e estou a dirigir-me particularmente ao Sr. Deputado João Amaral que suscitou a questão -, se esse for o consenso da Comissão, que os nossos trabalhos para apreciação substantiva e, portanto, para início da apreciação do articulado, tenham lugar amanhã.
Assim, faltam apenas duas coisas: estabelecer se fazemos a reunião de amanhã de manhã ou de tarde e fazer as diligências no sentido do esclarecimento dos pontos em aberto.
Peço ainda aos coordenadores dos vários grupos parlamentares uma troca de impressões com o Presidente da Comissão, na sequência imediata desta reunião.
Sr. Presidente da 1.º Comissão, vê alguma impossibilidade de a reunião de amanhã ter lugar às 10 da manhã?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, a 1.ª Comissão tem amanhã uma audição muito importante, conjuntamente com as Comissões de Defesa e de Negócios Estrangeiros, do Director dos Serviços de Informação indigitado.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, Srs. Deputados, a reunião da Comissão está marcada para amanhã às 17 horas e 30 minutos, tendo como ordem de trabalhos o início da apreciação dos artigos da Constituição, pela sua ordem evidente.
Até lá, tentarei ainda apurar todas as providências que exprimem as preocupações quanto às actas, designadamente do Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de referir que há um ponto que não foi clarificado. Na revisão constitucional de 1989, a ordem de trabalhos de cada reunião era definida, ou seja, eram os artigos tal e tal, o que, porque há votações, tem vantagens.
Portanto, admito que o Sr. Presidente diga hoje que é até ao artigo 10.º, mas na próxima reunião isso tem de ser mais burilado. Aliás, depende também do que está nas actas e, assim, depois, vamos ver.

O Sr. Presidente. - Srs. Deputado, essa é uma questão que vamos deixar em aberto, para que a nossa experiência nos dê o melhor conselho.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 12 horas e 15 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

Página 2110