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V REVISÃO CONSTITUCIONAL

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Acta n.º 2

Reunião do dia 25 de Maio de 2001

SUMÁRIO

A reunião teve início às 10 horas e 10 minutos.
Foram apresentadas propostas do PS e do PSD relativas ao Tribunal Penal Internacional e do PS em matéria de espaço judiciário europeu - artigos 7.º e 298.º-A dos projectos de revisão constitucional n.os 1/VIII (PSD) e 2/VIII (PS), respectivamente.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Presidente (José Vera Jardim), os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Pedro Roseta (PSD), António Filipe (PCP), Fernando Seara (PSD), Guilherme Silva (PSD) e Narana Coissoró (CDS-PP).
O Presidente encerrou a reunião eram 13 horas e 20 minutos.

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