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V REVISÃO CONSTITUCIONAL
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Acta n.º 13
Reunião do dia 12 de Julho de 2001
SUMÁRIO
A reunião teve início às 15 horas e 25 minutos.
Em virtude da realização de reuniões de outras comissões, procedeu-se a nova calendarização dos trabalhos da Comissão, tendo usado da palavra, além do Sr. Presidente (José Vera Jardim), os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Guilherme Silva (PSD), António Filipe (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP) e Osvaldo Castro (PS).
O Presidente encerrou a reunião eram 15 horas e 40 minutos.
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O Sr. Presidente (José Vera Jardim): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.
Eram 15 horas e 25 minutos.
Srs. Deputados, como sabem, tínhamos marcado reuniões para hoje, às 10 e 21 horas, e para amanhã, às 10 horas, cautelarmente, mas não quer dizer que seja assim.
Queria também informar que chegou expediente vário, sobretudo relativo ao problema da igualdade de direitos, que está à vossa disposição, e chamo também a vossa atenção para as actas que já estão distribuídas, salvo erro até à reunião de dia 5 de Junho. Agradeço a vossa atenção para as actas, de modo a, depois, no momento próprio, as podermos considerar aprovadas.
Dado que a reunião passada acabou por não se fazer, devido a trabalhos parlamentares noutras comissões, para hoje está agendado o recomeço dos nossos trabalhos. Simplesmente, de várias bancadas, chegou-me uma chamada de atenção para o facto de estarem em curso trabalhos parlamentares bastante urgentes e que poderiam, de certo modo, influenciar o ritmo dos trabalhos nesta Comissão. Mas sobre isso gostaria de ouvir as várias bancadas para podermos chegar a algum consenso sobre a orientação dos trabalhos de hoje, a sua continuação no futuro e os respectivos timings.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.
O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, na sequência do que acabou de dizer e para confirmar essa circunstância, particularmente porque muitos dos Deputados aqui presentes são igualmente Deputados da 1.ª Comissão, devo dizer que estamos confrontados com o facto de até amanhã, até às 11 horas, segundo o prazo estabelecido pelo Sr. Presidente da Assembleia, termos de ultimar um conjunto de diplomas que estão em curso de votação na especialidade. Portanto, temos estado a trabalhar nisso - assim aconteceu toda a manhã e durante a tarde há necessidade de várias consultas recíprocas, para ultimar esse processo.
Assim, afigurou-se-nos um pouco difícil a compatibilidade desta situação com os trabalhos desta Comissão e daí que reitere essa questão que já tinha sido suscitada ao Sr. Presidente, nos exactos termos em que a levantou.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.
O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, efectivamente, a reunião de hoje da 1.ª Comissão terminou perto das 3 horas da tarde, porque há um conjunto de textos que têm de ser ultimados - aliás, aguardam-se ainda algumas votações sobre esses textos - e vejo com alguma dificuldade conciliarmos esse trabalho com o normal andamento dos trabalhos desta Comissão. Portanto, se fosse possível acertar aqui novas datas para reuniões já fora do trabalho intensivo que decorre da preparação de textos para o Plenário que se vai realizar, talvez fosse conveniente para ambas as Comissões.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.
O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, compreendemos as questões que são colocadas e pela nossa parte não temos objecções a que se possa encontrar um calendário de trabalho que não dificulte outros trabalhos parlamentares.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, sucede que sou o único representante do CDS-PP na 1.ª Comissão, pelo que tenho de optar. Ora, perante o "aperto", tenho de optar por essa Comissão.
O Sr. Presidente: - Considerando os vários "apertos", designadamente do Sr. Deputado Narana Coissoró, e os vários apelos, visto que se trata de trabalhos preparatórios para o Plenário de dia 17, até essa data este problema mantém-se. No entanto, parecia-me útil que antes de irmos para férias pudéssemos fazer uma reunião em que fizéssemos o ponto da situação e víssemos a perspectiva das várias bancadas sobre os vários projectos que estão presentes. Nesse sentido, parecia-me útil que antes de fecharmos também nós os nossos trabalhos, pudéssemos, para a próxima semana e não antes do dia 17, obviamente, porque continuará a existir a mesma situação, mas logo a seguir, nos dias 18 ou 19, fazer uma reunião.
Solicitei ao Sr. Presidente da Assembleia a necessária autorização para continuarmos os nossos trabalhos e confirmei agora que o fiz em termos de abranger o mês de Julho e, portanto, sem o limite de dia 17. Tinha essa dúvida mas confirmei-o agora, junto do secretariado.
Assim, ponho-vos a questão de saber se poderíamos, no dia 18 ou 19, fazer essa reunião, que seria final antes de entrarmos em férias e que, no fundo, seria de discussão, de programação dos trabalhos e de ponto da situação em relação aos vários projectos e perspectivas das várias bancadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, pergunto se não devíamos falar aqui em fixar uma meta, dizendo quando é que queremos levar ao Plenário, para votação, a revisão constitucional, se queremos fazê-lo antes de 15 de Setembro ou depois, entrando na próxima sessão legislativa.
Sob o ponto de vista político e da extensão da revisão constitucional, que está agora delimitada - já ouvimos o suficiente e já sabemos o que queremos -, devíamos fixar uma meta, até para que não haja críticas estapafúrdias como as que por aí andam, dizendo que "não sabem fazer quatro artigos", que "andam a queimar tempo", etc.
É só dizer se é antes ou depois de 15 de Setembro, ou se é até Dezembro...
O Sr. Presidente: - Pessoalmente, também me parece bem e esse era o ponto que ia pôr a seguir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, reiterando, de algum modo, as palavras que o Sr. Deputado Narana Coissoró aqui disse, de facto alguns comentadores, que são demasiado ousados ao dizer que a Assembleia está de férias, realmente, se verificassem o trabalho de diversas comissões - não é só da 1.ª Comissão mas de várias - logo se aperceberiam que, nesta altura do ano, o trabalho de alguns Deputados duplica e já foi dito pelo Sr. Deputado
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Guilherme Silva que a 1.ª Comissão terminou hoje às 14 horas e 45 minutos, e vai ainda continuar.
Por isso, também considero justo aquilo que o Sr. Deputado referiu. Tenho ideia que as questões começam a ficar circunscritas, parece-me que a segunda leitura pode ser relativamente breve e se fizéssemos a reunião que o Sr. Presidente propôs em 18 ou 19 de Julho (sendo certo que se fosse a 18 poderia ser de manhã) e logo no início de Setembro duas reuniões, por hipótese, a 5 de Setembro e a 12, penso que estaríamos em condições de podermos agendar, eventualmente, para a primeira semana da próxima sessão legislativa, que começa a 18 de Setembro, a discussão da revisão constitucional.
Creio que as preocupações do Sr. Deputado Narana Coissoró fazem sentido - se calhar são as de todos nós - mas creio que com muito poucas sessões poderíamos concluir.
Portanto, sugiro fazer-se uma reunião em Julho, com o sentido que V. Ex.ª sugeriu, e duas reuniões antes de 15 de Setembro, por hipótese, em 5 e 12, dando uma semana de intervalo entre elas porque depois há coisas que ainda temos de fazer e era bom que houvesse algum hiato entre a primeira e a segunda reunião, e de modo que o Sr. Presidente, depois, tivesse possibilidade de fazer o relatório final para apresentar e ser agendado em Plenário.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.
O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.- Presidente, por razões de compromissos do meu grupo parlamentar, preferíamos que a próxima reunião se realizasse a 19 de Julho.
Entretanto, em relação a traçarmos aqui uma meta, penso que isso é de todo desejável e que, embora sem uma fixação rígida de datas como a que se referiu o Sr. Deputado Osvaldo Castro, deveríamos ter o nosso trabalho de Comissão concluído de forma a que, com a abertura da Assembleia e o início das reuniões plenárias, porventura até na primeira reunião, pudéssemos fazer a aprovação indispensável à lei de revisão.
Este quadro parece-me perfeitamente razoável e não creio que se justifique fazer-se uma reunião plenária especial e antecipada para o efeito, pois não há uma premência tão grande que justifique esse tipo de solução.
Assim, parece-me que seria de todo adequado que, com a abertura da Assembleia, nos primeiros Plenários, o trabalho estivesse concluído da nossa parte, para podermos passar à última fase.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.
O Sr. Osvaldo castro (PS): - Sr. Presidente, apenas para dizer que estamos de acordo com a data de 19 de Julho, desde que a reunião tenha lugar a partir das 15 horas.
O Sr. Presidente: - Sim, senhor. Não havendo mais ninguém inscrito, penso que há algum consenso nesta matéria e, assim, vamos marcar essa reunião para o dia 19 de Julho, às 15 horas. Tenho um compromisso a essa hora, na RDP, mas peço ao Sr. Vice-Presidente que me substitua durante cerca de uma hora ou uma hora e meia.
Depois, vou solicitar autorização ao Sr. Presidente da Assembleia para a realização dessas reuniões de Setembro, mas, entretanto, vamos marcá-las para os dias 6 ...
A Sr.ª Maria Manuela Aguiar (PSD): - Não pode ser no dia 7, que é o Dia do Brasil?
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tenho o maior apreço pelo Brasil e pelas matérias que estão pendentes e que lhe dizem respeito, mas estarmos a marcar reuniões consoante os dias... Assim, teríamos de marcar uma para o Dia de Cabo Verde, outra para o Dia de S. Tomé, outra para o dia de Angola, etc. Isso parece-me um bocadinho difícil...
O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E uma para Cabinda!
O Sr. Presidente: - Se não houver inconveniente, a reunião será, então, em 6 de Setembro; depois, marcaríamos uma outra para dia 12 e outra ainda para dia 13, se estivessem de acordo, de modo a termos ainda duas reuniões. Podemos chegar à conclusão, no dia 12, que não se justifica a de dia 13, mas...
O Sr. Jorge Lacão (PS): - A de dia 12 podia ser de tarde?
O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado.
A de dia 6, visto que é no reinicio dos trabalhos, poderíamos marcá-la para todo o dia e depois veríamos.
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, sendo dia 6 uma quinta-feira, tenho ideia que há reunião do grupo parlamentar, ou pode haver.
O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, fui informado que no dia 5 há Comissão Permanente, e isso pode criar alguns engulhos...
Então, parece-me que o dia 6 de Setembro, às 15 horas, embora ainda possa haver pessoas de férias - eu próprio ainda estarei de férias, mas já falei com o Sr. Deputado Guilherme Silva, que fará o favor de me substituir -, será a melhor data. Depois, quanto às outras reuniões, serão dia 12, às 15 horas, e 13, às 10 horas. No dia 12 veremos se será necessária a reunião de dia 13 ou se a podermos dispensar, como já temos feito.
Recapitulando: no dia 19 de Julho, a reunião será às 15 horas; a de dia 6 de Setembro será às 15 horas; a de dia 12 será às 15 horas, e a de 13 será às 10 horas.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.
Eram 15 horas e 40 minutos.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
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