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V REVISÃO CONSTITUCIONAL
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Acta n.º 14
Reunião do dia 19 de Julho de 2001
SUMÁRIO
A reunião teve início às 15 horas e 20 minutos.
Face ao próximo período de férias parlamentares, a Comissão decidiu estabelecer nova calendarização dos seus trabalhos, tendo usado da palavra, além do Sr. Presidente (António Filipe), os Srs. Deputados Osvaldo Castro (PS), Luís Marques Guedes (PSD) e Jorge Lacão (PS).
Deu ainda entrada na Mesa uma proposta de alteração ao n.º 3 do artigo 34.º, apresentada pelo PSD.
O Presidente encerrou a reunião eram 15 horas e 30 minutos.
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O Sr. Presidente (António Filipe): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Srs. Deputados, na ausência do Sr. Presidente da Comissão, o Sr. Deputado José Vera Jardim, que está impossibilitado de aqui estar a esta hora, e também na ausência do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Deputado Guilherme Silva, a pedido de ambos, recaiu sobre mim o encargo de dar início a esta reunião, que tem como ordem de trabalhos a continuação dos trabalhos da Comissão.
Começo por colocar à consideração dos Srs. Deputados a questão de saber o que fazer na reunião de hoje, sendo certo que temos já marcadas reuniões para os dias 6 de Setembro, às 15 horas, 12 de Setembro, também às 15 horas e, por fim, 13 de Setembro, às 10 horas. Portanto, estão já agendadas três reuniões desta Comissão para concluirmos os nossos trabalhos.
Posto isto, perguntava aos Srs. Deputados se entendem que merece a pena iniciar a discussão hoje, artigo a artigo, para recomeçar a 6 de Setembro, ou se, tendo em conta que estão marcadas três reuniões em datas muito próximas, para a primeira quinzena de Setembro, deveremos sobrestar o início da discussão e fazê-la, do princípio ao fim, na primeira quinzena de Setembro.
Deixaria, portanto, à consideração dos Srs. Deputados o que fazer na reunião de hoje e pedia que se pronunciassem sobre esta questão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, creio que os Srs. Deputados do PSD não ouviram a questão que V. Ex.ª colocou…
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ouvimos, ouvimos! Não se ouve com os olhos!
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - De qualquer maneira, gostávamos de conhecer a opinião do PSD sobre esta matéria.
O Sr. Presidente (António Filipe): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que há esse interesse em conhecer a posição dos Deputados do Partido Social Democrata, gostava de esclarecer o seguinte: apesar das contingências da situação colocada pelo Sr. Presidente, em qualquer circunstância, pela nossa parte estamos em condições de iniciar hoje algum trabalho, se for esse o entendimento da Comissão e do Sr. Presidente.
De resto, queríamos fazer a entrega de uma proposta de trabalho relativamente a um dos artigos que está sobre a mesa nesta revisão.
Assim, se o Sr. Presidente entender que há interesse em iniciarmos a discussão da segunda leitura da revisão constitucional, pela nossa parte estamos disponíveis para o fazer; se, pelo contrário, o Sr. Presidente entender que, face às contingências, não a devemos iniciar já hoje, também acataremos essa posição.
Em todo o caso, mesmo que só iniciemos a discussão na próxima reunião, gostaria de fazer a entrega à Mesa de uma proposta de alteração ao n.º 3 do artigo 34.º, pois entendo que seria positivo que houvesse um conhecimento prévio desta nossa sugestão pelos demais Srs. Deputados da Comissão, a fim de podermos realizar um debate mais conclusivo sobre a matéria.
O Sr. Presidente (António Filipe): - O Sr. Deputado Jorge Lacão quer pronunciar-se?
O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, queria apenas manifestar o seguinte propósito: tendo em vista que entrámos numa fase de reflexão sobre a apresentação das propostas iniciais e as audições realizadas, e que, verdadeiramente, um debate útil a travar deve ser um debate organizado em termos de textos aproximados às propostas que possam fazer a síntese dos debates entretanto já ocorridos, pela nossa parte, embora sem embargo de tomarmos conhecimento da sugestão de texto que o PSD agora apresentou, nós próprios, a partir do reinício dos trabalhos, em Setembro, tencionamos apresentar formulações - não necessariamente consolidadas a título definitivo, uma vez que elas implicam o consenso que sabemos - que visem contribuir significativamente para esse consenso alargado.
Portanto, admitimos que no reinício dos trabalhos, a partir de 6 de Setembro, o trabalho da Comissão se desenvolva com mais utilidade relativamente à apreciação do conjunto dos artigos que estão em causa.
Se me permite, Sr. Presidente, acrescentaria ainda o seguinte: se, entretanto, os grupos parlamentares considerarem útil abrir hoje algum debate, pela nossa parte estamos disponíveis para informar a Comissão sobre a síntese das nossas posições até ao momento.
O Sr. Presidente (António Filipe): - Srs. Deputados, informo que deu entrada na Mesa uma proposta de alteração ao n.º 3 do artigo 34.º, apresentada pelo PSD, que será oportunamente distribuída aos Srs. Deputados.
Embora esteja hoje a presidir, o que não é hábito, a verdade é que tenho interesse em participar nas discussões não como Presidente da Comissão - que não sou, aliás - mas como representante do Grupo Parlamentar do PCP. Assim, se for decisão desta Comissão iniciar hoje a discussão, creio que me permitirão intervir também nessa qualidade.
De qualquer forma, julgo ser opinião (pelo menos maioritária) desta Comissão que a utilidade de iniciarmos hoje a discussão seria uma utilidade reduzida, na medida em que foi anunciada a intenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, de apresentar novas formulações, pelo menos para alguns artigos, e acabou de dar entrada uma proposta do PSD.
Portanto, creio que há algum consenso no sentido da reduzida utilidade de iniciar hoje uma discussão substancial que, em boa verdade, ainda não tivemos, na medida em que apenas houve, até agora, uma apresentação de propostas por parte dos proponentes e a resposta a algumas questões que foram suscitadas a propósito dessas apresentações.
Creio, pois, que há algum consenso no sentido de que é preferível reiniciar os trabalhos, com a discussão do artigo 7.º, apenas no dia 6 de Setembro.
Não havendo oposição, far-se-ia a distribuição da proposta apresentada pelo PSD, que altera o n.º 3 do artigo 34.º, e marcar-se-ia o reinício dos trabalhos desta Comissão para o dia 6 de Setembro, sem prejuízo da eventual
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necessidade de reunião dos elementos que compõem a Mesa, caso o Sr. Presidente da Comissão, quando se encontrar de novo em funções, entenda conveniente, até para se proceder à recepção de outras propostas que, entretanto, dêem entrada antes do dia 6 de Setembro.
O Sr. Deputado Luís Marques Guedes pretende ainda usar da palavra?
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, face a esta situação, apenas pedia ao Sr. Presidente que, além de dar entrada à proposta do PSD, diligenciasse no sentido da sua distribuição não só pelos Deputados presentes na reunião como pelos que se encontram ausentes, em particular os Deputados do Partido Popular, uma vez que o artigo em causa faz parte do projecto de revisão apresentado pelo Partido Popular. Também quanto às tais outras propostas de redacção que, porventura, dêem entrada na Mesa, solicitava a distribuição de, pelo menos, um exemplar a cada grupo parlamentar. Isto, caso essas propostas dêem entrada antes da próxima reunião, porque o seu conhecimento prévio tornaria mais úteis os nossos trabalhos.
O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, a proposta agora apresentada pelo PSD será distribuída a todos os Srs. Deputados, aos presentes e, também, aos ausentes. Relativamente a outras propostas que entrem, não é provável que eu esteja a exercer funções de Presidente da Comissão nessa altura, mas creio que, seguramente, serão distribuídas a todos os Srs. Deputados que integram a Comissão.
Por último, não sei se o Srs. Deputados consideram útil estabelecer alguma calendarização indicativa relativamente a Setembro, ou se tal não será necessário. No fundo, começaremos no artigo 7.º, seguindo por aí adiante… Caso seja necessário marcar mais alguma reunião a seguir à de dia 13 de Setembro, estaremos cá no início de Setembro para podermos decidir nesse sentido. Creio que seria prematuro tomar hoje alguma decisão nessa matéria.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, dou por encerrada a reunião de hoje.
Eram 15 horas e 30 minutos.
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A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
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