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Sexta-feira, 27 de Maio de 2005 II Série-RC - Número 1
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
VII REVISÃO CONSTITUCIONAL
(EXTRAORDINÁRIA)
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL
Reunião de 25 de Maio de 2005
S U M Á R I O
Às 10 horas e 5 minutos, o Sr. Presidente da Assembleia da República (Jaime Gama) deu posse à Comissão Eventual para a Revisão Constitucional extraordinária, após o que o Sr. Presidente da Comissão (Mota Amaral) deu início à reunião.
Foi aprovado o Regulamento da Comissão, debatida a metodologia de trabalho a seguir e fixada a calendarização das próximas reuniões.
Usaram da palavra, a diverso título, para além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Osvaldo Castro e Ricardo Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Montalvão Machado (PSD), Vitalino Canas (PS) e Fernando Rosas (BE).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 10 horas e 35 minutos.
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A reunião teve início eram 10 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente da Assembleia da República (Jaime Gama): - Srs. Deputados, tenho um grande gosto e honra em dar posse a esta Comissão Eventual para a Revisão Constitucional extraordinária, que tem tão distintos Presidente, Vice-Presidente, membros da Mesa e demais participantes, de quem espero um trabalho célere.
Em primeiro lugar, queria chamar a atenção (talvez nem seja necessário fazê-lo) dos membros da Comissão para o facto de o texto ter de ser aprovado com a maior brevidade - como se trata de uma versão reduzida e sintética, esse trabalho será concentrado -, porque se segue o envio para promulgação, a respectiva promulgação, a referenda e, finalmente, a publicação em Diário da República. E se a ideia é a de convocar um referendo, só a partir dessa publicação final é que o processo pode ser aberto
Em segundo lugar (também já chamei a atenção do Governo para este facto), para que haja um referendo sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, é necessário que ele tenha existência jurídica no plano nacional como proposta. Tal implica que o Governo aprove o Tratado em Conselho de Ministros, o envie para a Assembleia da República e o mesmo seja publicado no Diário da Assembleia da República. Caso contrário, não faz sentido colocar-se uma questão sobre um tratado que ainda não tem existência nem base legal no sistema jurídico português.
Portanto, não só se põe o problema de o texto da revisão ser aprovado e entrar em vigor como o de o referendo pressupor a existência de um projecto de Tratado Constitucional da Europa enviado para a Assembleia da República e publicado. Não basta o que se retira da imprensa internacional!
Dando-vos consciência destes factos, desejo o melhor e mais célere trabalho a esta Comissão, cumprimentando o Sr. Presidente Mota Amaral e o Sr. Vice-Presidente Ricardo Rodrigues.
Não se trata de uma "conspiração regional", mas de uma coincidência fáctica!
Risos.
Muito obrigado e bom trabalho.
Neste momento, o Sr. Presidente da AR ausentou-se da sala.
O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não sei se não deveríamos aproveitar para fazer "a grande revisão constitucional" que nos interessa… Mas, enfim, não a vamos fazer. Que isso fique garantido!
O Sr. António Vitorino (PS): - Desde que também haja referendo!
Risos.
Vamos fazer a revisão constitucional que consta dos projectos apresentados.
Antes de mais, Sr.as e Srs. Deputados, quero cumprimentar o Sr. Vice-Presidente e meu caro amigo, Deputado Ricardo Rodrigues, e todos os membros da Comissão, bem como agradecer a confiança que me exprimiram, da parte quer do Partido Social Democrata quer do Partido Socialista, de uma forma expressa e tão divulgada. Fico muito sensibilizado.
Nesta primeira reunião, quero registar, antes de mais, as referências do nosso Presidente, que tomo como uma orientação e com as quais estou totalmente de acordo, devo dizer.
Este trabalho tem de ser feito com a maior brevidade possível. Não há razão alguma para o prolongar, até porque a revisão constitucional que está perante nós já nem pode qualificar-se como cirúrgica, porque é, realmente, microcirúrgica - apenas temos de fazer acertos nuns poucos dispositivos constitucionais. Julgo, portanto, que poderemos cumprir esta orientação presidencial para que o nosso trabalho decorra com muita brevidade.
Há um forte consenso dentro do Parlamento, já expresso por várias vezes, e até na opinião pública, para que se faça um referendo e para que ele seja feito quanto antes.
O Sr. Presidente Jaime Gama assinalou os diversos escalões que é necessário cumprir para que se realize esse referendo na data apontada. Também penso que há um consenso maioritário no sentido de se aproveitar o momento da realização das eleições autárquicas - abstenho-me de exprimir qualquer opinião pessoal sobre essa matéria, não vale a pena. O que interessa, sim, é organizarmo-nos para o nosso trabalho.
Sobre este assunto, vou pedir ao secretariado da Comissão, a quem cumprimento e agradeço os trabalhos que já foram adiantando, que distribua um pequeno processo que foi elaborado, em parte, sob o meu pedido, para nos facilitar o trabalho.
Nesse dossier, encontramos um projecto de Regulamento da Comissão, os projectos de revisão constitucional, incluindo um texto comparado, que é utilíssimo e corresponde à praxe de todas as comissões de revisão constitucional - muitos dos que aqui estamos já colaborámos em anteriores comissões eventuais
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para a revisão constitucional -, para além de outros elementos relativos à criação da Comissão e respectiva constituição.
A parte importante é ficarmos com os diversos projectos de revisão constitucional à mão, para os podermos consultar, bem como com um texto comparativo que nos permite apurar onde estão as diferenças e as aproximações entre eles.
O nosso trabalho será o de tentar encontrar o consenso maioritário nos termos constitucionalmente exigidos, isto é, uma maioria qualificada de dois terços. Como sabem, não se altera uma vírgula na Constituição sem a submeter a esta maioria qualificada de dois terços.
Estou plenamente convencido de que, se a isso nos propusermos e dermos uma prioridade objectiva a este trabalho, conseguiremos realizar esta tarefa com a brevidade necessária.
Estimo que poderíamos dedicar a reunião de hoje à apreciação e aprovação do projecto de Regulamento da Comissão, que creio ser igual ao de anteriores comissões eventuais para a revisão constitucional; a reunião seguinte seria destinada à apresentação dos projectos de revisão constitucional, com a intervenção de cada um dos partidos proponentes (e aí teríamos o debate na generalidade); uma outra à discussão na especialidade, para acertarmos qual é o consenso a estabelecer na Comissão; e uma última reunião seria para aprovarmos o relatório da Comissão. Com isto, o nosso trabalho estaria finalizado e seria entregue ao Sr. Presidente Jaime Gama, a fim de que, em Conferência de Líderes, possa promover o agendamento desta revisão constitucional microcirúrgica a que aludi.
Chamo a atenção para a necessidade de constituir a Mesa desta Comissão, que era por onde devia ter começado. Conforme tinha sido estabelecido em Conferência de Líderes, o Presidente da Comissão foi indicado pelo PSD, o Vice-Presidente foi indicado pelo PS, o Deputado Ricardo Rodrigues, mas falta-nos escolher os dois secretários.
Pergunto se há candidaturas para secretário da Mesa da Comissão. Admito que um deles possa ser indicado pelo PCP, o terceiro partido político mais representado.
O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, o PCP indica o Sr. Deputado Honório Novo.
O Sr. Presidente: - Não havendo objecção, o Sr. Deputado Honório Novo fica designado como secretário.
Falta-nos um segundo secretário, a indicar pelo quarto partido, o CDS-PP. Há candidaturas, Sr. Deputado Nuno Magalhães?
O Sr. António Vitorino (PS): - Há um candidato natural!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Magalhães é o candidato natural?
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente, não conversei com o meu colega Pedro Mota Soares, mas, com certeza, dado o facto de ser eu o coordenador do CDS-PP na 1.ª Comissão, serei eu próprio o candidato a secretário.
Portanto, autoproponho-me, com a devida vénia e a devida modéstia.
Risos.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Magalhães autopropõe-se e é aclamado pelo plenário da Comissão.
Temos então, com a confiança geral da Comissão, a Mesa constituída.
Algum dos Srs. Deputados quer usar da palavra, em termos gerais, sobre o funcionamento da Comissão ou sobre o esquema de trabalho que aqui apresentei? Concordam com a ideia de realizarmos três reuniões e, com isso, encerrarmos o trabalho?
Irei apresentar agora uma proposta sobre datas concretas, mas se, porventura, houver muitos impedimentos à hora apontada, poderemos perfeitamente fazer uma sessão de trabalhos parlamentares à noite. Em todo o caso, gostava que encerrássemos este trabalho na próxima semana.
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, queria apenas recordar que, de entre os 23 membros desta Comissão, 14 são membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1.ª Comissão), cujas reuniões ordinárias decorrem durante a manhã de quarta-feira, para além de estar prevista a realização de audições na próxima terça-feira à tarde. De todo o modo, podemos não realizar uma ou outra reunião da 1.ª Comissão caso V. Ex.ª entenda reunir na quarta-feira de manhã, por exemplo.
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O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Vice-Presidente.
O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, em conformidade com o que V. Ex.ª referiu, e na sequência do que já tinha sido dito pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, o Partido Socialista entende que esta revisão constitucional é cirúrgica e, portanto, não levantará grandes celeumas ou polémicas. O objectivo essencial é que ela esteja concluída no mais curto espaço de tempo. O referendo é essencial e existe algum consenso na necessidade de o realizar, daí acompanharmos a visão do Sr. Presidente da Comissão no sentido de, o mais breve possível, ultimarmos os trabalhos. Como já foi dito, três reuniões serão suficientes para concluirmos esse trabalho.
Assim sendo, da parte do PS, o Sr. Presidente conta com toda a vontade e autonomia para marcar os dias das reuniões, tendo em atenção, obviamente, o trabalho de outras comissões parlamentares e o normal funcionamento da Assembleia da República. Se indicou uma semana, ou pouco mais do que isso, para concluirmos o trabalho, tem todo o apoio do Partido Socialista para esse efeito.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.
O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, queria felicitar V. Ex.ª pelo facto de estar na presidência e informar que estamos de acordo com a proposta que apresentou. Vamos fazer esta revisão "relâmpago" empenhados para que ela se ultime brevemente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de mais, pedia-lhe desculpa pelo meu atraso, que se deveu a um problema de trânsito.
Pela nossa parte, o método de trabalho sugerido por V. Ex.ª, Sr. Presidente, merece a nossa inteira concordância, pois parece-nos perfeitamente possível dar por terminado este processo de revisão constitucional com a realização de três reuniões, mesmo que um pouco mais longas. É do interesse de todos os grupos parlamentares e é nosso dever como Deputados nesta Comissão que assim se proceda.
O Sr. Presidente: - Se bem entendo, esta orientação como método de trabalho parece aceitável, em geral.
Sendo assim, proporia que nos debruçássemos sobre o projecto de Regulamento da Comissão, que, repito, é exactamente igual ao que foi aprovado em anteriores comissões eventuais para a revisão constitucional - pelo menos, foi copiado da última.
Se não houvesse objecções, considerávamos o projecto de Regulamento aprovado e reger-nos-íamos por ele.
Pausa.
Chamava a atenção dos Srs. Deputados para o facto de haver uma norma no projecto de Regulamento que permite aos primeiros subscritores dos projectos de revisão constitucional participarem nas reuniões, mesmo não sendo membros da Comissão. Como há um projecto apresentado por dois Deputados do PSD que não fazem parte da Comissão, eles poderão participar, se assim o entenderem.
O Sr. António Filipe (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, talvez valha a pena alterar o artigo 6.º do projecto de Regulamento, relativo ao quórum de funcionamento da Comissão, pois creio que a prática tem evoluído (e os regulamentos das comissões também) no sentido de o fazer depender da presença de representantes de três grupos parlamentares. Penso que essa é a prática que tem vindo a ser seguida ultimamente - pelo menos, no início desta Legislatura, os regulamentos das comissões têm sido revistos no sentido de não fazer depender o seu funcionamento apenas do número de Deputados presentes, antes conjugando essa regra com outras, porque tal permitiria que apenas um partido pudesse fazer funcionar a Comissão, o que não me parece muito adequado.
Portanto, talvez pudéssemos transpor para este artigo 6.º o que tem vindo a ser aprovado nos regulamentos das várias comissões, acrescentando: "desde que estejam presentes três grupos parlamentares".
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O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, penso que esse assunto já foi discutido na 1.ª Comissão, Comissão que merece um respeito especialíssimo por ser a que está encarregue de velar pelo Regimento e sua interpretação, por isso talvez o Sr. Presidente da 1.ª Comissão, o Deputado Osvaldo Castro, esteja em condições de nos esclarecer como foi feita essa alteração.
Aplicaríamos o mesmo princípio nesta Comissão, para não perdermos muito tempo com esta discussão.
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, creio que poderia constar que o funcionamento da Comissão depende da presença de, pelo menos, um terço dos seus membros ou de representantes de três grupos parlamentares. Esse texto foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, proporia que se acrescentasse essa disjuntiva…
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - De qualquer modo, do ponto de vista prático, a Comissão não funciona sem que estejam presentes representantes de três grupos parlamentares.
O Sr. Presidente: - É evidente! Por outro lado, todos estamos empenhados neste processo e, em três reuniões, não se vai colocar esse problema.
De qualquer modo, aproveitando o precedente estabelecido pela 1.ª Comissão, acrescentaríamos a norma conforme o que foi dito pelo Sr. Presidente da 1.ª Comissão.
Sr. Deputado Osvaldo Castro, pode repetir, por favor, para que possa tomar nota?
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Deverá acrescentar-se: "ou mediante representação de três grupos parlamentares". A ideia é essa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - A ideia é que, por vezes, não estando presente um terço dos seus membros - e porque se tem de trabalhar -, recorre-se à regra da representação dos grupos parlamentares. No nosso caso, não creio que haja grandes problemas, porque os membros virão. Este é um assunto muito peculiar.
Srs. Deputados, não havendo mais objecções, considero aprovado o projecto de Regulamento da Comissão, incluindo a emenda proposta para o artigo 6.º (Quórum).
Pergunto agora se estaremos em condições de, hoje mesmo, proceder à apresentação dos diversos projectos de revisão constitucional?
O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É melhor marcarmos outro dia para efeitos de apresentação dos projectos, Sr. Presidente!
O Sr. Presidente: - Qual é a posição do Partido Socialista?
O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, havendo aqui um interesse de celeridade, que é comum a todos os grupos parlamentares, parece-me que se poderia aproveitar este tempo.
Pela nossa parte, estamos totalmente preparados para apresentar o projecto de revisão constitucional do PS, que é composto apenas por dois preceitos e que se apresenta em 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Pergunto, então, qual é a posição dos outros grupos parlamentares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, tendo em vista a celeridade do processo, estamos em condições de apresentar hoje o projecto de revisão constitucional do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.
O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, naturalmente, também o PSD está preparado para fazer a apresentação do respectivo projecto de revisão constitucional.
Entendemos, porém, que esta deveria ser uma reunião de instalação da Comissão - aliás, neste momento, temos muitos Deputados da 1.ª Comissão à espera que se iniciem os seus trabalhos - e de aprovação da metodologia e da calendarização dos trabalhos. Seguir-se-ia então, conforme o Sr. Presidente sugeriu, uma primeira reunião para fazer a apresentação dos projectos, uma segunda para os discutir na especialidade e uma terceira, final, se assim for entendido, para concluir o trabalho. Se forrem necessárias mais, faremos mais.
A reunião de hoje, repito, seria de instalação e de calendarização dos trabalhos, até porque - e insisto neste ponto, que me parece importante, e vejo o Sr. Deputado Osvaldo Castro, Presidente da 1.ª Comissão, a concordar -, de facto, muitos colegas membros da 1.ª Comissão estão à espera que se iniciem os trabalhos. É que, como o Sr. Presidente da 1.ª Comissão lembrou, 14 dos Deputados membros desta Comissão também fazem parte da 1.ª Comissão.
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Esta é a nossa sugestão, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Se me permite, Sr. Presidente, é muito oportuna a intervenção do Sr. Deputado Montalvão Machado, porque esta reunião foi convocada já após a convocação da reunião da 1.ª Comissão. Temos hoje programados trabalhos inadiáveis, designadamente a apreciação urgente de um relatório do Sr. Deputado Quartin Graça, sobre a questão europeia.
Portanto, sugeria que reuníssemos segunda, terça e quarta-feiras da próxima semana. Assim, poderia organizar os trabalhos da 1.ª Comissão.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.
O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, estou de acordo com o Sr. Deputado Osvaldo Castro. Desde logo, sou o único representante do BE quer nesta Comissão quer na 1.ª Comissão, portanto ou estou numa ou estou noutra! Também eu estava convencido de que esta era uma reunião, sobretudo, de tomada de posse e de apresentação, pelo que penso que devemos recomeçar os trabalhos, formalmente, nas datas propostas anteriormente.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vale a pena abundarmos sobre esta questão. Fica, assim, assente que mantemos o velho princípio da escola antiga: prima breviatur, ultima non datur. Portanto, esta primeira "aula" é uma aula breve, de apresentação.
Espero que tenham as vossas agendas disponíveis para marcarmos os trabalhos para a próxima semana.
Desde já, não excluo a proposta do Sr. Deputado Osvaldo Castro, de aproveitarmos as tardes de segunda e terça-feiras e, talvez, de quinta-feira, após a reunião plenária, já que a manhã é dedicada aos grupos parlamentares.
Teríamos, pois, uma primeira reunião para fazer a apresentação dos projectos de revisão constitucional, uma segunda para a discussão na especialidade e uma terceira para a aprovação do relatório da Comissão. Quando me refiro à discussão na especialidade, incluo a respectiva votação nesse dia.
Em todo o caso, para reunirmos na próxima segunda-feira, temos de pedir autorização ao Sr. Presidente da Assembleia da República, porque esse dia destina-se ao contacto com o eleitorado, que é uma questão muito séria da parte do Parlamento e que deve ser mantida. Portanto, só com a autorização do Sr. Presidente é que nos poderemos reunir nesse dia.
Em alternativa, poderíamos reunir na terça-feira à tarde, na quarta-feira à tarde, após a sessão plenária, admitindo que é uma sessão breve, e na quinta-feira, à noite eventualmente. Aliás, também a reunião de quarta-feira poderá ter lugar à noite.
Em suma, reuniríamos terça, quarta e quinta-feiras, podendo as duas últimas reuniões ter lugar à noite.
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, dá me licença?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, penso que era boa ideia reunirmos na segunda-feira à tarde e na terça-feira de manhã, visto que a 1.ª Comissão vai ouvir o Presidente do Conselho de Administração da RTP e uma série de sindicatos e de comissões de trabalhadores na tarde de terça-feira. Além de que, salvo erro, nessa terça-feira, dia 31 de Maio, o Presidente da República da Argélia visita a Assembleia da República.
Portanto, parecia-me mais adequado que reuníssemos segunda-feira, à tarde, terça-feira de manhã e, depois, a terceira reunião teria lugar quando V. Ex.ª entendesse - talvez no fim de uma reunião plenária. Quarta-feira, não me parece que a sessão seja breve, porque se irá abordar a questão das perspectivas financeiras.
O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, sugeria que reuníssemos terça, quarta e quinta-feiras, à noite.
O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, também me inclinava para a possibilidade de reunirmos terça, quarta e quinta-feiras, à noite.
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não tenho qualquer objecção.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.
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O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, queria apenas comunicar que não poderei estar presente segunda e terça-feiras, porque estarei na Assembleia Parlamentar da NATO, a representar a Assembleia da República, até ao dia 31 de Maio. Mas qualquer solução que preencha o espaço na semana é aceite pelo Partido Socialista.
O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, qual é o conceito de "noite"?
O Sr. Presidente: - O meu conceito de "noite" é começar as reuniões da Comissão às 21 horas e 30 minutos e terminar à meia-noite, caso contrário os nossos automóveis podem transformar-se em abóboras, como a carruagem da Cinderela… Não convém!
Risos.
Pedem-me que antecipe o início das reuniões para as 21 horas. É o que faremos.
Estamos todos de acordo: terça, quarta e quinta-feiras da próxima semana, a Comissão reúne às 21 horas.
Sendo assim, e não havendo mais nenhum assunto a tratar, está encerrada a reunião.
Eram 10 horas e 35 minutos.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.