II SÉRIE-RC — NÚMERO 14

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.as

e Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a

reunião.

Eram 17 horas e 27 minutos.

Srs. Deputados, estão em aprovação as Actas n.os

12 e 13, respeitantes às reuniões de 23 de Fevereiro e

de 2 de Março de 2011. Pergunto se há alguma objecção.

Pausa.

Não havendo objecções, consideram-se aprovadas.

Srs. Deputados, como repararam, retirei da ordem do dia o ponto relativo à continuação da apresentação

dos projectos de revisão constitucional — artigos 34.º a 46.º —, que constava da anterior ordem de trabalhos,

e queria colocar à consideração dos Srs. Deputados o modo como vamos prosseguir os nossos trabalhos.

A proposta que tenho a fazer é a seguinte: por razões que são óbvias e do conhecimento de todos,

proponho a suspensão da discussão dos projectos de revisão constitucional até que haja uma decisão acerca

da continuidade ou não da Legislatura. Conhecida que é a quase inevitabilidade da dissolução da Assembleia

da República, creio que não faz o mínimo sentido que a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

continue, imperturbavelmente, a discutir as propostas de alteração aos artigos 37.º a 296.º, como se nada se

passasse.

Portanto, entendo que devemos suspender a discussão até que haja uma decisão e, em função da decisão

que houver, prosseguiremos ou não os trabalhos.

Gostaria de ouvir os vários grupos parlamentares acerca desta matéria.

Pausa.

Srs. Deputados, devo interpretar a ausência de inscrições como anuência a esta proposta?

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Obviamente!

O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Bacelar Gouveia (PSD): — Sr. Presidente, apenas queria perguntar qual foi o último artigo da

Constituição que discutimos, uma vez que não estive presente na última reunião.

O Sr. Presidente: — O último artigo que discutimos foi o 34.º, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, temos ainda pendente a questão que se prende com um ou dois pedidos de audiência que

chegaram à Comissão, porque a decisão que tomámos foi a de que as audições a realizar teriam lugar entre a

primeira e a segunda leituras.

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, dou por concluídos os nossos trabalhos de hoje,

considerando suspensa a discussão dos projectos de revisão constitucional. Nos próximos dias, saberemos

qual é o nosso destino.

Está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 31 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.