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Sexta-feira, 14 de maio de 2021 II Série-RC — Número 1
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
REVISÃO CONSTITUCIONAL (não concluída)
Processo n.º 11
COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL
Reunião de 13 de maio de 2021
S U M Á R I O
Às 18 horas, o Presidente da Assembleia da República (Eduardo Ferro Rodrigues) deu posse à Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, após o que o Presidente da Comissão (Pedro Delgado Alves) deu início à reunião.
De seguida, o Presidente indicou, pelo PSD e pelo PEV,
os Srs. Vice-Presidentes da Comissão, Deputados Catarina Rocha Ferreira e José Luís Ferreira, tendo ainda sido agendada a próxima reunião.
O Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 13 minutos.
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O Sr. Presidente da Assembleia da República: ⎯ Muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados.
Eram 18 horas.
Vamos dar início à posse da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, constituída pela Deliberação
n.º 2-PL/2021, de 12 de maio, publicada em Suplemento do Diário da Assembleia da República II Série-A, n.º
131, a qual deverá funcionar pelo prazo de 90 dias e cujos membros efetivos e suplentes passo a identificar.
Membros efetivos:
Do PS ⎯ Deputados Pedro Delgado Alves, Isabel Alves Moreira — está presente através de
videoconferência —, José Magalhães, Cláudia Santos, Filipe Neto Brandão, Isabel Oneto, Susana Amador,
Constança Urbano de Sousa, Jorge Lacão e Bacelar de Vasconcelos;
Do PSD ⎯ Deputados André Coelho Lima — não está presente —, Catarina Rocha Ferreira, Carlos Peixoto,
Luís Marques Guedes — não está presente —, Márcia Passos, Mónica Quintela, Sandra Pereira e Sara Madruga
da Costa;
Do BE ⎯ Deputados José Manuel Pureza e Fabian Figueiredo;
Do PCP ⎯ Deputado António Filipe;
Do CDS-PP ⎯ Deputado Telmo Correia — não está presente;
Do PAN ⎯ Deputada Inês de Sousa Real;
Do PEV ⎯ Deputado José Luís Ferreira— não está ainda presente;
Do CH — Deputado André Ventura;
Do IL ⎯ Deputado João Cotrim de Figueiredo;
Deputadas não inscritas — Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Membros suplentes:
Do PS ⎯ Deputados Joana Sá Pereira, José Luís Carneiro — não está presente —, Isabel Rodrigues, Carlos
Pereira, Elza Pais, Francisco Pereira Oliveira, Jamila Madeira — não está presente —, Rita Borges Madeira,
Romualda Fernandes e Nuno Sá;
Do PSD ⎯ Deputados Artur Soveral Andrade, Emília Cerqueira, Hugo Carneiro — não está presente —,
José Cancela Moura, Lina Lopes, André Neves, Paulo Rios de Oliveira e Sofia Matos;
Do BE — Deputadas Beatriz Gomes Dias e Fabíola Cardoso — não está presente;
Do PCP ⎯ Deputada Alma Rivera;
Do CDS-PP ⎯ Deputado João Pinho de Almeida — não está presente;
Do PAN ⎯ Deputada Bebiana Cunha — também não está presente.
Do PEV — Deputada Mariana Silva.
Tendo sido previamente determinada a composição da Mesa desta Comissão, convido o Grupo Parlamentar
do PS a indicar o nome do Deputado que virá a presidir à Comissão.
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): ⎯ Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista indica o
Deputado Pedro Delgado Alves para presidir à Comissão.
O Sr. Presidente: ⎯ Muito bem, Sr. Deputado.
Solicito, agora, ao Grupo Parlamentar do PSD que indique o nome do 1.º Vice-Presidente.
O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD indica a Sr.ª Deputada Catarina
Rocha Ferreira para 1.º Vice-Presidente da Comissão.
O Sr. Presidente: ⎯ Muito obrigado, Sr. Deputado.
Solicito ao Grupo Parlamentar «Os Verdes» que indique o nome do 2.º Vice-Presidente.
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A Sr.ª Mariana Silva (PEV): ⎯ Sr. Presidente, indico o Sr. Deputado José Luís Ferreira para 2.º Vice-
Presidente.
O Sr. Presidente: ⎯ Muito bem.
Está, pois, empossada a Comissão e constituída a respetiva Mesa.
Passo o testemunho ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, Presidente desta Comissão, a quem formulo
votos de muito bom trabalho e muito obrigado.
Neste momento, o Presidente da Assembleia da República, após cumprimentar o Presidente da Comissão,
saiu da sala, tendo assumido a presidência o Presidente, Pedro Delgado Alves.
O Sr. Presidente: ⎯ Sr.as e Srs. Deputados, convidava também a Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira e
o Sr. Deputado José Luís Ferreira para se juntarem na Mesa a fim de que possamos ainda fazer uma brevíssima
reunião de preparação dos trabalhos que se seguirão.
Agradeço, necessariamente, a todos a presença e disponibilidade para esta Comissão Eventual de Revisão
Constitucional e, como disse, não ocuparemos muito tempo, hoje, com trabalhos da Comissão.
Procederemos à marcação de uma reunião de Mesa e Coordenadores para a próxima semana. Solicitava
aos vários grupos parlamentares que têm mais do que um representante que indicassem quem é o coordenador
— portanto, dispensamos os que se presume ser o efetivo de o fazerem — e, se não for possível fazer essa
comunicação já hoje, que o fizessem até final do dia de amanhã para ser possível marcar essa reunião.
Na sequência disso, procuraremos fazer a primeira reunião, que será a segunda depois da posse, na próxima
semana já para aprovação do regulamento da Comissão e para calendarização dos trabalhos nas semanas
seguintes.
Esta é uma constituição automática de Comissão de Revisão Constitucional em função da apresentação de
iniciativas no sentido de rever a Constituição. É a primeira das competências da Assembleia da República se
nos atermos à sua ordem hierárquica — seguramente, é uma matéria de relevo e central, é uma matéria que
deve convocar consensos, é uma matéria que deve procurar, tanto quanto possível, ser encarada com a maior
seriedade. Nesse sentido, necessariamente, esta Comissão, no decurso dos seus trabalhos, fará a avaliação do
mérito das propostas de revisão constitucional apresentadas.
Penso que teremos muitas oportunidades para aprofundar o tema, sem prejuízo, necessariamente, de algum
grupo parlamentar pretender usar da palavra nesta sessão constitutiva. A praxe é a que quisermos — tivemos
sete revisões constitucionais, mas bastantes mais comissões eventuais de revisão constitucional e, portanto,
várias praxes seguiram. Mas, não tendo sido visto pela Mesa, até ao momento, qualquer sinal e qualquer
indicação de uso da palavra, agradecia a todos a presença, desejando a todos bom trabalho. Encontramo-nos
na próxima semana em data a identificar. Obrigado.
Está encerrada a reunião.
Eram 18 horas e 13 minutos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.