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Quinta-feira, 18 de Março de 2010 Número 10

XI LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projectos de lei [n.

os 158 e 163/XI (1.ª)]:

N.º 158/XI (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.

N.º 163/XI (1.ª) —Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual .

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