O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Terça-feira, 3 de maio de 2016 Número 24

XIII LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projetos de lei n.os 174, 176 e 177/XIII (1.ª):

N.º 174/XIII (1.ª) — Procede à alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, reforçando o regime de proteção na parentalidade (PAN).

N.º 176/XIII (1.ª) — Alarga a licença parental inicial e o período de dispensa para aleitação (BE)

N.º 177/XIII (1.ª) — Reforço dos direitos de maternidade e de paternidade (PCP).

SEPARATA

Páginas Relacionadas