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Quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Número 40

XIII LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projeto de lei n.o 354/XIII (2.ª):

Reforça a proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e de trabalhadores no gozo de licença parental e procede à alteração do Código do Trabalho e da Lei do Trabalho em Funções Públicas (PCP).

SEPARATA

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