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Terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Número 41

XIV LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 649 e 650/XIV/2.ª):

N.º 649/XIV/2.ª (BE) — Reconhece e regulamenta o estatuto profissional da animação sociocultural.

N.º 650/XIV/2.ª (BE) — Reforça o direito de oposição do trabalhador à transmissão da posição do empregador no seu contrato de trabalho (décima nona alteração do Código do Trabalho).

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