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Terça-feira, 28 de setembro de 2021 Número 67

XIV LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 911/XIV/2.ª (BE):

Recuperar o Serviço Nacional de Saúde. Proposta de Lei n.º 108/XIV/2.ª (Assembleia Legislativa da

Região Autónoma da Madeira): Alargamento da carreira especial de enfermagem às estruturas residenciais para pessoas idosas – alteração ao Decreto-Lei n.º

248/2009, de 22 de setembro.

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