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a cidade eterna. Mas todos sabem que o povo da cidade eterna, é o povo que ficou com o libertador, e não os que fugiram, os que fugiram diante do libertador, e foram os negociantes os primeiros, que fugiram; e os que ficaram foi para especularem com a fome, e a miseria; por consequencia não posso cubri-los com a gloria ganhada pelos cidadãos do Porto, nem com os que especularam com a sua fome, e miseria, (apoiado, apoiado) e foram o mais poderoso auxiliar contra o Governo da tyrannia. Fallo assim deste, ou d'aquelle individuo, a quem cae tal inculparão; não fallo na associação commercial, cuja maioria é de cidadãos fieis á causa da Rainha, e da liberdade; mas não quero que usurpe para si a gloria da cidade eterna. O Governo nas suas difficuldades não suspendeu este decreto directamente; mas não lhe deu execução: a commissão, que foi nomeada trabalhou com zêlo, e desejos de acertar. Este trabalho é erriçado de difficuldades; porque o commercio dos vinhos do Douro tem muita especialidade; porque, é necessario considerar a exportação não só para todos os pontos do mundo, mas para Inglaterra, o nosso principal consumidor, o unico, porque o mais são fracções, que não devem entrar em calculo de nenhum homem d'estado, mas o direito de consumo, é muito consideravel pelo resultado, que apresenta, mas não pelo que tem produzido; porque tem sido só trinta e quatro contos, nem pelo que poderá produzir pelo sistema de fiscalisação, porque não chega a duzentos contos, mas a cidade de Lisboa tambem importe muito, e paga um grande direito de consumo, e é necessario, que isso não pese só sobre uma cidade, ainda que deva pesar com mais força sobre, as grandes cidades; porque é ahi onde se agglomera uma povoação immensa, inutil, que destroe o paiz, e que seria mais vantajosa derramada pelas provincias; porque nas capitães ha muitas vantagens especiaes, que não existem nos desgraçados habitantes das provincias. (Apoiado.)

Ora eu entre todos os sacrificios, que tenho feito ao meu paiz, um só me restava fazer; era apresentar o decreto de direito de consumo em todos os generos importados na cidade do Porto, á similhança, ad instar, de Lisboa. Este era o unico sacrificio, que me restava a fazer ao meu paiz. - Eu Deputado pelo Porto, honrado por aquelles honrados habitantes, vi-me obrigado a impor-lhe uma lei de ferro, senão fôsse o nobre Conde da Taipa, e outros Deputados que me obstaram; porque me disseram, que uns poucos de contos de réis não deviam entrar em balanço com um povo o baluarte da liberdade, e da civilisação - que se elles se esfriassem, a Constituição cahia por terra, e que era necessario considerar mais as vantagens moraes, que as pecuniarias! Entretanto o patriotismo, e a dedicação á causa do meu paiz estava consumado; porque tinha promulgado o projecto do consumo. Este direito de consumo por arrematação tem rendido 94 contos, e é o flagella dos habitantes do Porto. - Por 94 contos de réis foram flagellados os habitantes do Porto com uma rigorosissima fiscalisação. - Elles queixavam-se d'esta terrivel fucalisação, que importava uma grande escravidão; porque as suas casas eram abertas a todo o tempo aos malsins dos arrematantes - outros queixavam-se de que suas propriedades valiam menos, que as de Villa Nova de Gaia, e pagavam direitos de consumo, que não pagava Villa Nova, quando Villa Nova era uma pane integrante da cidade do Porto. Era este acontecimento, que tinha estado um cento de vezez para perturbar a paz da cidade. Este inconveniente tinha sido presente ao Governo, e mesmo as administrações passadas tinham querido remove-lo com todo o zelo, bem como todas as authoridades que tem algum amor ao seu pau; porque a difficuldade era grave, e a anarchia estava proxima. Assim era necessario livrar o povo do Porto dos vexames da fiscalisação interior, muito severa. Isto não se podia fazer senão pelo systema de barreiras: era necessario estende-las para Villa Nova de Gaia, e para as do Porto, para que não dissessem, que eram tractados como enteados, e os de Villa Nova de Gaia como filhos.

Sorri, quando vi a Camara de Villa Nova fazer uma representação, pedindo providencias; tive piedade d'ella, porque estava a expirar, clamando contra a tyrannia, e injustiça do governo. Ora, Sr. Presidente, eu conheci que a arrematação dos direitos de consumo suscitava um grande embaraço; porque ainda que o vinho da Porto, que havia de exportar-se, era mais de 100 pipas, os negociantes, quero dizer, os especuladores, que não eram amigos da revolução, e que estavam feridos por essa disposição d'aquelle decreto, haviam de empregar todos os meios para não se comprarem os vinhos do Douro, e não podendo concitar; como alguns pertenderam, as classes inferiores do Porto, e Villa Nova, classes eminentemente patriotas, e amigas da ordem, quizeram pela fome levar a provincia de Traz-os-Montes, e parte da Beira, a declarar-se contra a nova ordem de cousas. Assim, considerada a questão pelo lado do Governo, eu estou persuadido, que os mesmos embaraços para a exportação hão de continuar a existir, modifique-se, ou não este decreto; mas entendo que se salva o Congresso, e o Governo de imputações, que ainda, que infundadas, não podem deixar de parecer justas aos olhos dos menos providentes, e esclarecidos..

Ora o cálculo dos novos direitos de consumo, pelos officios do prefeito do Porto de 9 de Setembro de 34, calcula-se render o vinho maduro............deduzidos vinte por cento da fiscalisação deve render ........ A agoardente deve render........abatendo os 20 porcento da fiscalisação ......... Por consequencia este cálculo dá em direitos de consumo no Porto......................réis.

Este cálculo julgou-se muito exaggerado, apesar de feito na prefeitura com muita miudeza. - Mas o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa fez-me observar, que aquelle direito embaraçava a exportação, e ficava aquella provincia reduzida á ultima extremidade, e então não podia pagar nem decima, nem nenhuma contribuição. Ora o deficit em Portugal só se póde preencher por uma decima rural, estabelecida por arrematação, ou por um systema directa, o que eu heide propôr ao Congresso. Só nós agora reduzirmos as provincias á miseria, nenhuma contribuição se poderá impôr, e o deficit não se ha de preencher.

Ora um Sr. Deputado disse, que eu entendia, que em quanto ao Brasil o ministerio Inglez discordava........O ministerio Inglez não concorda, nem discorda. Eu tenho declarado, que sou partidista da alliança commercial, e politica da Inglaterra: - digo, que o grande consumidor dos nossos vinhos é a Inglaterra; por consequencia nenhuma outra nação póde ser-nos tão vantajosa como a Inglaterra. Da mesma maneira posso eu provar com os discursos dos mais brilhantes oradores do parlamento inglez, em todas as épocas, que a alliança de Portugal é summamente necessaria á grandeza, e preponderancia d'Inglaterra: - podia citar n'este sentido muitas passagens deminentes oradores, que tenho notado. Por consequencia esta alliança, que tem produzido este grande effeito politico, não depende do governo, está na natureza das cousas. Ora agora eu como ministro da Corôa, como homem politico, não admitto supremacia nem ingleza, nem franceza, nem hespanhola, nem brasileira, nem romana: nós como nação portugueza, havemos de governanos pelas nossas leis. Se nós fôssemos uma nação, que não podesse subsistir por si só, haviamos de unir-nos a qualquer nação, que nos conservasse como parte integrante da sua nação; mas eu persuado me, que nós podemos continuar a existir certo monarchia (Apoiado, apoiado). Mas uma cousa é preponderancia de um gabinete sobre nós, outra cousa são relações commerciaes. Então digo eu, que a Inglaterra não a considero senão como o nosso principal consumidor, e é com Inglaterra, que devemos ter todas as contemplações, que ella merece; mas a respeito da especula-

SESS. EXTRAOR. DE 1837. VOL. II. 40