á lavoura pelas benéficas disposições da Novíssima Legislação quê a protege, e bem'-assim ao génio eifiprehendedor- e activo do lavrador Porluguez : apezar disso muito resla ainda a fazer para o maior proveito e desenvolvimento deste ramo de riqueza publica, principalmente no que toca ao aperfeiçoamento do processo agrário; sendo muito para desejar que, em proveito delle, sejam adoptados neste Reino, onde for-possível, os rnethodos hoje bem conhecidos, e tão profícuos em muitos paizes, por meio de Escolas praticas ruraes.

Este objecto foi já-suggerido ao Corpo Legislativo em uma Proposta do Ministério do Reino; e sondo agora mais-desenvolvido e ampliado pelo Governo , ha de ser offerccido á consideração desta Camará na Proposta de Lei sobre a Instrucçào Publica que vos será presente nesta Sessão..

Outro tanto desejara o Governo informar-vos sobre a cultura das vinhas; porém infelizmente este ramo de riqueza- nacional, especialmente, no Douro, se acha em notória decadência , devida a causas geraes inevitáveis; cumpre que os Poderes Legislativo e Executivo empreguem todos os seus esforços para se adoptarem promptas e bern calculadas medidas e providencias que obstem á total mina dó mais valioso producto do solo Portuguez, e possam restaura-lo do abatimento em que permanece ; promovendo a exportação dos vinhos por meio de Leis sabias, e por Tractados com as Nações estrangeiras, cujos effeitos sirvam para animar os Proprietários, os Agricultores e os Commercian-tes , assegurando-os de que nào serão baldadas às síias despezas no amanho, e nas especulações que e m prebende ré m.

O Governo de Sua Mageslade occupa-se mui seriamente em tornar proveitosos a esta industria e ao nosso Commercio, os Tractados ha pouco cou-clúidos, e espera sor effieazmente coadjuvado neste emponho pelo Corpo Legislativo, ao qual nào pôde deixar de solicitar com o mais vivo interesse uma prompta deliberação sobre a Proposta de Lei, que, acerca de agricultura e commercio dos vinhos do Douro, ficou pendente nesta Camará em a sua ul-.tima Sessão.

A industria fabril, sem experimentar decaden-' cia, -não tem tido, como era para desejar, todo o incremento • de quê é susceptível ; muitas causas, que não escaparão á vossa penetração, teem impedido a sua maior prosperidade ; e -corn tudo nào .são ellas taes que façam esmorecer .os nossos Artistas; — se por sua parte e mister perseverança , estudo, e applicação para o aperfeiçoamento das of-ficinas, machinas, e artefactos, o Governo não deixará também de lhes dar protecção e alento, suscitando e promovendo pelos referidos Traelados, é por todos os rneios possíveis tudo quanto for a bem dos interesses fabris.

A exploração das minas e meraes vai progredindo ; o Governo, que tem concedido licença a varias Associações e indivíduos'para a abertura e 1-a-boração de algumas ultimamente descobertas, Ira-cta de obter esclarecimentos seguros sobre a natureza e qualidade das minas em exploração, e bem assim acerca da sua producção e da vantagem para a Fazenda publica";" e quando estiver concluído este trabalho.apressar-me-hei a dar-vos conhecimento do seu resultado. . „'

Pelo que toca ás Fabricas de Ferrarias da Foz de Alge , e de salitre etn Moura, actualmente inactivas, cuida o Governo de informar-se devidamente sobre a utilidade da sua laboração por conta do Estado, para fornecimento dos Arsenaes do Exer*. cito e da Armada, e acerca deste objecto existe uma Proposta de Lei , apresentada ás Cortes na Sessão de 1840, pelo Ministro da Guerra , a. Tini de ser auctorisada a entrega das ditas Ferrarias áquella Repartição, e se adoptarem outras providencias para a sua effectiva laboração...

O conservatório das artes e officios algum proveito tem produzido ao pequeno numero de artistas que o frequentam ; este estabelecimento seria de muito "rnaior utilidade se fora organisado com a latitude que demanda uma escola de slrnilhaute natureza com as aulas próprias para a especialidade do ensino , e com unia boa collecção e sortimento •dtrinachinas-modèlos, para o estudo pratico das arfe s ; dando-se ao mesmo tempo aos ahimnos um maior sal-ario, que aquell*1 que actualmente percebem; porém .este melhoramento, carecendo do dos-pezas incompatíveis com os recursos actuaes da Fazenda Publica, só poderá t^r logar quando as for-xças do Thésonro o permittirern ; e foi por isso que o Governo entendeu que no entretanto se devia suppnrnír um dos Jogares de demonstrador , como effeclivamente se fez por Decreto de 2í> de Novembro de 1842, (Documento a.° 21.)

O ramo do Saúde Publica carece de reformas; para se obterem as quaes o Governo espera ter a honra de submetter brevemente á vossa approva-ção uma Proposta de Lei.

A respeito .da população, occorre urn acontecimento que reclama a rnaior attenção do Corpo Legislativo;— e' a emigração dos Portuguezes, que, de todo o continente do Reino, e ainda mais das ilhas dos Açores, passam em grande nomero para África, e para as regiões da America, especialmente para ô Brasil.

íla annos que as auctoridades reconhecem o impulso que alguns agentes Nacionaes e estrangeiros tem dado, e dão ainda, a esta emigração; — procuravam elias obstar; a esse mal por meios indirectos, e até com providencias repressivas quando se exhibiarn dolosamente os documentos necessários para a concessão dos passaportes de saíJa ; todos estes esforços, porém,' hão sido baldados; e tão crescida é a emigração , mormente nos Districtos. de Angra e Ponta . -Delgada , que os respectivos Governadores Civis, em vista delia, não duvidam asseverar o receio de que sobrevenha inteira falta de braços para os trabal-hos de agricultura nos mesmos Districlos.