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SESSÃO N.° 23 DE 19 DE ABRIL DE 1909 15

Porque ficou o Sr. D. Luis de Castro? Perguntou o Sr. Egas Moniz.

Ficou, porque a opinião publica representada por importantes associações agrícolas e syndicatos, reclamou que ficasse. Ficou, porque a agricultura pediu que ficasse. (Vozes: - Muito bem).

Ficou, porque a agricultura tem nelle fundadas esperanças, porque é o homem que ha tantos e tantos annos se dedica a estes assuntos e que, dentro do Governo, espera pôr em pratica algumas d'essas medidas, que em artigos de jornal teem sido tratadas e que até alguns Srs. Deputados da opposição teem apoiado.

De resto, até hoje só houve uma manifestação que desgraçadamente foi contra nós, e não contra o Governo, que só tem recebido provas de confiança. (Apoiados).

Deixem-se de política, tratem das questões coloniaes. Não me importa que os Ministros sejam A, B ou C, ou que os Presidentes do Conselho sejam o Sr. Sebastião Telles, ou o Sr. Wenceslau de Lima, ou o Sr. Beirão...

O Sr. Egas Moniz numa das passagens do seu discurso disse que estão ainda presos, por causa do movimento de 28 de janeiro, militares implicados nesse movimento.

S. Exa. pediu ao Governo immediatas providencias contra esses militares, supplicou-lhe que os amnistiasse, visto que se tinha concedido amnistia, aos civis.

Sr. Presidente: como homem, o meu coração pede-me para que me ponha ao lado de todos aquelles que se interessam pelos infelizes, e desventurados, qualquer que seja o motivo d'essa infelicidade e desventura.

Oxalá que o Governo possa attender o pedido, a instancia eloquente é sincera do Sr. Egas Moniz.

Mas, como muito bem disse o Sr. Presidente do Conselho, ha deveres a cumprir. Que esses desgraçados sejam julgados para depois o pedido do Sr. Egas Moniz ser tomado na devida consideração.

Mas se o for, Sr. Presidente, nunca nós os políticos, pela paixão política, pela effervescencia dos nossos desejos, pela guerra que tenhamos de fazer ao Governo, possamos concorrer para que o exercito, representado nos mais graduados officiaes, falte ao seu dever militar e deixe de manter á mais absoluta neutralidade, porque os militares teem como missão defender a patria e não se metterem em lutas internas, por mais justas que ellas sejam.

E agora Sr. Presidente, para terminar a minha resposta às considerações do illustre Deputado, direi que a attitude das maiorias parlamentares acceitando em uma das ultimas sessões a proposta do Sr. Pinto dos Santos, não podia representar da parte da minoria cousa que fosse menos airosa para a proposta de S. Exa. Essa proposta divergia da forma como foi apresentada a do Sr. Magalhães Ramalho.

Era isto o que eu queria dizer. Vou terminar, e ao illustre Deputado a quem tive a honra de responder peço desculpa se não o acompanhei a par e passu nas suas considerações, ao que o discurso de S. Exa. tinha incontestavel direito.

Se não pude responder mais, foi porque alguma parte do discurso de S. Exa. me passou despercebida, mas parece-me que respondi com aquella correcção que a um parlamentar como S. Exa. se pode responder.

Agora não sei se está na sala o illustre Deputado que me fez um aparte. Queria dizer-lhe, se estivesse presente, que á vivacidade do aparte de S. Exa. respondi eu no mesmo tom. É a forma parlamentar; quando me interrompem, respondo nos termos que o meu feitio parlamentar exige, mas sem intenção de offensa.

Mando para a mesa a minha moção, que é a seguinte:

Moção

A Camara, reconhecendo os valiosos serviços prestados ao país pelo Governo transacto, e satisfeita com o programma do actual Governo, que prova ser sua principal preoccupação tratar das questões economicas, financeiras e coloniaes, a que se deve dar toda a cooperação, continua na ordem do dia. = O Deputado, Carlos Ferreira.

(O orador não reviu).

(Vozes: - Muito bem).

O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho): - Pedi a palavra para communicar á Camara que recebi hontem em telegramma o texto do acordo celebrado em Pretoria pelo Sr. Garcia Rosado com o Governo do Transvaal. Esse telegramma é por tal modo extenso que está ainda no Ministerio do Ultramar para ser copiado, e por isso me vejo inhibido de o mandar hoje para a mesa, mas espero amanhã poder fazê-lo. A Camara me relevará não poder apresentá-lo hoje, como desejava. (Vozes: - Muito bem).

O Sr. Presidente: - Como a hora vae adeantada não sei se o Sr. Claro da Ricca quererá usar da palavra.

O Sr. Claro da Ricca: - Se V. Exa. me dá licença, aproveito os poucos minutos que faltam.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Claro da Ricca: - Sr. Presidente: começo pela forma como o illustre Deputado que me antecedeu acabou, lendo a minha moção, que é a seguinte:

(Leu).

Sr. Presidente: o Sr. Conselheiro Carlos Ferreira falou muito bem, falou com muita energia, mas a verdade é que o que a eloquencia não consegue destruir são os ecos que se repercutem na alma de um povo e na consciencia publica, e entre isso avulta o que eu vou dizer do fundo da minha alma com toda a consciencia e com toda a sinceridade. E que os factos occorridos, tristemente conhecidos e aggravados seriamente com o recente tratado luso-transvaaliano, fazem com que a solução dada á crise constitua um gravissimo perigo nacional, torno a repeti-lo, constitua um gravissimo perigo nacional. (Apoiados).

Não quero neste momento, por melindres que facilmente se comprehendem, discutir a forma, que eu reputo atribiliaria, como se procedeu nesta questão; isso ficará para ulterior analyse; mas não posso deixar de accentuar que se fez assumir o peor dos systemas de dirigir um povo, porque se mascarou um poder pessoal definido, nitido, na hypocrisia de um falso constitucionalismo, assumindo assim um poder mentiroso, que, sem ter a vantagem dos outros, reune os defeitos de todos. (Apoiados). A questão agora é mais precisa, e eu vou para o campo para que me chamou o illustre Deputado que me precedeu; na guerra, como na guerra, e affirmo com toda a sinceridade que não era meu intento orientar assim o discurso que estou proferindo quando ha pouco transpunha as portas da sala. A questão é mais precisa, não basta a affronta, a injuria atirada às faces do país pela ruina moral, colonial, politica, financeira e até social.

Sr. Presidente: foi-se mais longe, procedeu-se da mesma forma, repetiu-se esse procedimento nas vésperas, no dia, na semana immediata áquelle momento em que longe do país se assinava um crime constitucional, o tratado da província de Moçambique com o Transvaal, tratado que faz crer que ha de ser uma verdadeira gollilha da autonomia da nossa colonia. É o principio do fim! Hoje Moçambique, amanhã Angola, depois a metropole. Devemos olhar para os exemplos que nos dá a historia. Note V. Exa. que hontem á noite, falando com um dos espíritos mais lucidos d'esta terra, um jornalista distincto, lembrava-me S. Exa. o seguinte facto historico da nossa politica:

Num Gabinete de Saldanha, Garrett assinou, sem res-