SESSÃO N.° 28 DE 15 DE JUNHO DE 1908 9

proximamente de 120$000 réis por cabeça, posto em Lisboa, ou de 150$000 réis, com os direitos pagos, o que é ainda inferior ao preço por que em geral se teem comprado nas feiras.

O illustre Deputado comprehende que esta medida em nada prejudica a agricultura, e evita que o exercito seja prejudicado. (Apoiados).

Nestas condições, tendo-se comprado tudo, não havendo mais como era necessario, comprou-se o resto na Argentina.

Não se prejudicou ninguem. (Apoiados). Prejuizo podia haver, se não se pagassem direitos; mas o Ministerio da Guerra pagou os mesmos direitos que qualquer particular.

Não se prejudicou a lavoura do país. Os lavradores continuam a ter a mesma animação para a sua industria, porque isto foi uma medida de occasião, que resolveu de momento as dificuldades. (Apoiados).

S. Exa. referiu-se ás candelarias, dizendo que era necessario tratar d'ellas. E É uma necessidade que apresenta muitas difficuldades, e tantas difficuldades que, apesar de todos os esforços, se tem caminhado muito devagar.

Estou certo de que o Sr. Ministro das Obras Publicas, como em geral todos os titulares d'esta pasta, desejaria resolver a questão. (Apoiados).

Mas V. Exa. sabe que essa questão não se resolve unicamente com bons desejos, mas principalmente com despesas para o Thesouro.

O Sr. Ministro das Obras Publicas tratará, dentro dos estrictos limites em que pode tomar iniciativa, da questão a que o illustre Deputado se referiu.

Sobre a questão das estradas, eu lembrarei ao Sr. Ministro das Obras Publicas o que S. Exa. disse. (Muitos apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Antonio José de Almeida: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Antonio José de Almeida a vir á. mesa dizer o assunto que deseja tratar. (Pausa).

O Sr. Presidente: - Chamo a attenção da Camara. O Sr. Antonio José de Almeida deseja tratar, com urgencia, das prisões que ultimamente teem sido realizadas em Lisboa, da incommunicabilidade que, ha algumas semanas, impende sobre os detidos, e da maneira como teem sido tratados.

Consultada a Camara, negou a urgencia.

O Sr. Oliveira Mattos: - Como faltam ainda dois minutos para se passar á ordem do dia, e não tenho tempo para ler um projecto de lei que desejo mandar para a mesa, reservo-me para, em outra sessão, o fazer.

O Sr. Moreira Junior: - Pedi a palavra, a fim de chamar a attenção do Governo para uma medida tomada pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro, que tem determinado já acontecimentos lamentaveis. Refiro-me á resolução da Companhia Real, que manda applicar aos comboios tramways a sobretaxa de 10 por cento, quando os passageiros sejam encontrados sem bilhete.

Chamo para isto a attenção do Sr. Presidente do Conselho, pedindo a S. Exa. transmitia, as minhas considerações ao Sr. Ministro das Obras Publicas.

(Entra na sala o Sr. Ministro das Obras Publicas).

Tenho prazer em ver presente o Sr. Ministro das Obras Publicas, para chamar a attenção de S. Exa. para o assunto de que acabo de tratar, estando certo de que S. Exa. tomará as providencias convenientes.

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Calvet de Magalhães): - Pedi unicamente a palavra, para dizer ao illustre Deputado que as suas reclamações vão ser attendidas.

O Sr. Presidente: - Vae passar se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tenham papeis a mandar para a mesa podem fazê-lo.

O Sr. Moreira de Almeida: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, me sejam enviados, com toda a urgencia, os seguintes documentos:

a) Copia do despacho ministerial que fixou a congrua de Sua Eminencia o Cardeal D. José Sebastião Netto como Patriarcha resignatario;

b) Nota, pela respectiva Repartição de Contabilidade, das importancias processadas para pagamento ao Cardeal Netto, desde a data em que foi acceita a sua resignação da mitra patriarchal até 31 de maio ultimo.

c) Copia de todas as representações que tenham sido dirigidas em qualquer época a Sua Majestade, pelo Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, solicitando que não fosse concedida a resignação ao Patriarcha D. José III. = J. A. Moreira de Almeida.

Mandou-se expedir.

O Sr. Magalhães Ramalho: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me seja enviada copia dos officios dirigidos pelo director da Escola Polytechnica de Lisboa, ao director geral de Instrucção Secundaria e Superior em dezembro de 1906 e maio de 1908, sobre o concurso para a cadeira de mineralogia, e nota da sua entrada na Direcção Geral de Instrucção Publica e dos despachos ministeriaes que autorizaram o respectivo director geral a não dar seguimento ao processo para a realização do mencionado concurso. = O Deputado, d.. M. de Magalhães Ramalho.

Mandou-se expedir.

O Sr. Chaves Mazziotti: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada uma nota de todo o vinho com marca "Collares" exportado pelas barras de Lisboa e Porto desde 1 de janeiro até 31 de maio inclusive do corrente anno. = O Deputado por Lisboa, Chaves Mazziotti.

Mandou-se expedir.

O Sr. Feio Terenas: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro me seja enviado, com urgencia, o ultimo orçamento geral das receitas e despesas com a instrucção primaria. = Feio Terenas.

Mandou-se expedir.

O Sr. Egas Moniz: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada, com a maior urgencia, a nota das receitas cobradas pelo mesmo Ministerio nos diversos concelhos do districto de Aveiro nos annos de 1904, 1905 e 1906. = Egas. Moniz.

Mandou-se expedir.