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DÍAÉIO Í)A GAMARA DÔã SENHORES DÉHJÍADÒiâ

O Sr. Franoisoo José Machado: — Aggravam-se todos os impostos e, ainda por cima, insulta-se o paiz!

É preciso ter uma grande coragem para se dizer uma cousa d'essas! (Apoiados}.

O Sr. Presidente: — Peço aos illustres Deputados que não interrompam o orador.

O Sr. Carlos Ferreira: — Os apartes são permittidos, e sempre o foram.

O Orador:—l)esde que fiz o propósito de me manter sereno, nada ha que me desvie da serenidade.

Os illustres Deputados accusam-me?

Estão no seu direito. Mas creio que hão de reconhecer, também, o direito que me assiste de defender-me?

Os illustres Deputados accusam-me de trazer á Gamara propostas que aggravam a situação em que se encontram as classes desfavorecidas de fortuna. Preciso demonstrar que não foi esse o meu intuito, que não é esse tal o resultado, que os illustres Deputados fazem muitas phrases de eôeito político.

Assim. Sr. Presidente, também ouvi dizer que uma proposta, cujas emendas se discutem hoje, vinha aggravar a situação em que se encontram as classes pobres.

Ora, uma das preoccupaçoes que havia no meu espirito — era justamente não dificultar a vida d'essas classes, não lhes encarecendo as substancias alimentícias.

O Sr. Ressano Garcia: — O bacalhau e o arroz não são substancias alimentícias ?

O Orador: — Mesmo insistindo nos géneros alimentícios, bacalhau e arroz, V. Ex.a sabe, — e já está muito bem explicado á Camará, — qual foi o fim que tive em vista e quaes as reaes vantagens que da proposta adveem (Apoiados). Mas eu continuo.

Com o fim de obter os recursos necessários para estabelecer uma carreira de navegação para o Brasil, que todos reconhecem como da rnais absoluta necessidade (Apoiados), dadas as circumstancias em que se encontra o Thesouro Publico, quiz criar receitas novas para satisfazer esses novos encargos, e, então, fui procurar receita ao género alimentício bacalhau. Mas imaginam S. Ex.as que se alterou o direito de importação do bacalhau?

O bacalhau vende-se no reino, pescado por navios estrangeiros e portuguezes; pois de 27:000 toneladas de bacalhau que se consomem no paiz,—-apenas 2:000 são de bacalhau portuguez. De certo que, elevando o direito de 12 a 15 réis por lúlogramma, ainda tem a differença de 29 réis, que paga o bacalhau estrangeiro.

O Sr. AugUStO José da Cunha: — É'um augmento de 25 por cento!

O Orador:j—É um augmento de 6:000^000 réis, que, distribuídos pelo bacalhau consumido no paiz, dá ura augmento de 2 décimos de real em kilogramma. (Muitos apoiados).

Eu comprehendo que se se fosse dizer ás associações, que nSo teem por dever ser conhecedoras de todos os assumptos económicos, que o bacalhau, que ó um alimento indispensável, vae ser sobrecarregado com um enorme tributo que o Ministro da Fazenda propõe, e que ellas, sendo interessadas, viessem reclamar: — mas o que é preciso explicar-lhes é que esse pequeno augmento de imposto, que é destinado para, com outras despesas, ir favorecer o desenvolvimento da riqueza publica,—representa um augmento de 6:000^000 réis applicaveis a fins úteis. (Apoiados).

É o arroz? Mas, Sr. Presidente, mais de uma vez tenho dito aqui que a proposta que diz respeito ao arroz tem

por fim desenvolver, legalizar, tornar regular, legal e pro-ductiva, uma cultura que não está auctorizada por lei no paiz. (Apoiados).
Eu reconheço a todos o direito de criticar os meus actos, como melhor entendam, e também o direito de reclamar contra as propostas que tive a honra de apresentar.
Mas o que seria natural era que, antes de fazer as ac-cusações que S. Ex.as fazem, as quaes, repercutidas, ampliadas e talvez mal comprehendidas lá fora, suggestio-nam os que, a sangue frio, reconheceriam que a verdade é outra,—que S. Ex.as, dizia eu, provassem que as minhas afirmações não são exactas, e que os resultados a esperar das propostas são outros! (Muitos apoiados}.
Quer V. Ex.a avaliar, Sr. Presidente?—JS'uma d'essas representações reclamava-se contra a proposta sobre o arroz, que tem por fim fomentar a receita publica ; e n'essa representação entrava em linha de conta a cultura do arroz n'uma determinada região onde era absolutamente prohibida,—quando pela proposta que trouxe á Camará eu estabelecia a cultura regular do arroz. Mas, Sr. Presidente, quando a necessidade de uma medida de caracter económico se apresenta ao Parlamento, não ha nenhum Governo, evidentemente, que não esteja sempre disposto a concordar com todos os alvitres e a escutar to das as reflexões que sejam uieis e sejam praticas sob o ponto de vista do bem publico, e se declare intranzigente até o ponto de rejeitar essas mesmas reflexões e esses alvitres. Somente, é preciso que os alvitres apresentados não destruam a obra realizada, e não falseiem os seus fins. (Muitos apoiados).
É certo, Sr. Presidente, que na proposta se exige um determinado sa"crificio: mas por acaso não advirão d'ahi resultados preciosos, e não será até um meio efficaz para se poder fazer um proveitoso tratado de cominercio com o Brasil?—Veja a Camará o «enorme» sacritício que o Ministro da Fazenda vem pedir.
O único paiz que dá passagens gratuitas é Portugal, e o nosso paiz, realmente, não está tão rico que possa deixar de receber o respectivo encargo. (Apoiados).-
Sr. Presidente: n'uma representação que tenho sobre a mesa, contra a proposta que diz respeito á cultura da beterraba, diz-se que essa proposta é destinada a aggravar a situação do contribuinte e que da proposta de lei que se refere á cobrança dos 50 por cento em ouro dos direitos aduaneiros deve resultar um augmento do ágio do ouro. Isto escreveu-se na tal representação a que me retiro, na qual se dá como razào do aggravamento do prémio do ouro o seguinte: — que sendo maior a procura do ouro, para os pagamentos aduaneiros, do que a offerta, fatalmente o prémio do ouro ha de aggravar-se.
Esta representação exprime-se assim, Sr. Presidente, porque aos seus signatários chegaram informações erradas: (Apoiados) — triste reflexo da maneira por que tem aqui sido apreciada esta proposta, maneira essa que desorienta absolutamente a opinião publica. (Muitos apoiados).
E é por este e semelhantes motivos que algumas associações do paiz protestam; é por este motivo que o Governo compra nas praças portuguezas 6.500:000)5000 de réis em cambiaes, por anno, para fazer face aoa encargos do paiz no estrangeiro.
O Governo compra-os hoje, como comprava hontem, e como comprava ha 4 ou 5 annos.
Ora, Sr. ^Presidente, o-que é que se pretende com essa proposta? E que, em vez de ser o Governo quem compre esses 6.500:000)5000 de réis em ouro, nas praças portuguezas— sejam os particulares. (Apoiados).
Onde é que se augmenta a procura?