[953]

uma guerra aberta, quando estiverem em campo a primeira ou segunda linha: sem embargo devemos organizalla, porque mal poderá ella então servir, se de antemão não estiver organizada. Diz agora o artigo 5.º (leu-o) parece-me isto muito conveniente, não só porque os solados veteranos são sabidamente os melhores, se não tambem porque servem para disciplinar os soldados novos; persuado-me porém que esta gratificação senão deve deixar a arbitrio do Governo, deve ser determinada pelas Cortes; porque o Governo poderá dar a sua gratificação demasiada grande, ou demasiada pequena, ou talvez em alguns casos não dar nenhum, e por esses principios ou por essa incerteza nos arriscariamos a perder a reunião de muitos soldos dos bons. Qual deve ser essa gratificação, podello-ão dizer os illustres militares que compõem esta soberana assembléa; porém, qualquer que seja, sempre me parece que as Cortes a devem determinar.

O Sr. Margiochi: - Sr. Presidente não era preciso para eu votar pelo armamento da nação, que o rei de uma tão illuminada, no seculo 19, fizesse injuria aos direitos de todos os povos e a sua soberania. Não era preciso para eu votar pelo armamento da nação que esse rei tivesse em vista destruir, em nome de Deos, as nossas instituições liberaes, unicas que nos podem salvar, do estado abjecto, e de degradação a que tinhamos sido levados nós e os Hespanhões; e apregoa-se o nome de Deos, para outra vez nos fazer escravos. Foi em nome de Deos que a estas duas nações lançárão de seu seio os Arabes cultivadores e introductores na Europa de verdadeiras sciencias: foi em nome de Deos que expulsárão para fóra dellas os engenhosos Hebreus; foi em nome do Deos que os fizerão deixar o seu paterno ninho para irem uns para o Oriente outros para o Ocidente, assolar aquellas vastas rigiões foi em nome de Deos que nós nos queimámos uns aos outros nas fogueiras da inquisição: e he em nome de Deos que hoje o rei de França nos quer derribar as nossas instituições liberaes. Por consequencias não era preciso isto para se decretar o armamento da nação: eu fui sempre de opinião que uma nação pouco numerosa, se não podia julgar segura, em quanto se não entregasse ás armas tanto quanto podesse: acho que não basta que os povos se queirão defender como o tem feito em differentes guerras: he preciso termos um exercito que continuamente se empregue em disciplinar-se, que tenha um valor activo, mas igualmente um valor passivo que he superior a todo outro, que tenha o valor de soffrer a morte, antes que largar o posto que se lhe entregou, este valor que tanto relusiu nos Espartanos quando defenderão Termopilas; este valor he que nos he preciso para apoiar o valor da nação.

He verdade que contra os exercitos de continuo serviço muito se escreveu no seculo passado: duas classes de pessoas com particularidade, e estas erão uns os filosofos, outros os economistas. Os filosofos (e principalmente um de grande saber) dizem que he inconveniente ter um grande exercito: mas se estes homens que forão tão injustos para com os militares vissem hoje as nmaravilhas que tem feito os exercitos da Hespanha e de Portugal, elles empenharião toda a eloquencia, e todas as figuras da poesia para motivar taes e tão dignos serviços as objecções que elles fazem contra os exercitos hoje cabirião todas. Pelo que pertence aos economistas, costumados a não reputar de valor tudo o de que se não tira utilidade: se viessem uma classe cheia de obediencia sem servilismo, em quanto algumas são civis sem serem obedientes, de certo mudarião de opinião. Em fim se eu faço agora um elogio ao exercito he para lhe fazer justiça, mas sempre direi, é que aqui já disse noutra occasião, em quanto houver que fazer direi, que não tem feito sufficientes serviços. Temos pois precisão de um respeitavel exercito que quando nos deffende nos he util, porque tambem he uma classe productiva. Poder-se-ha julgar que um grande exercito seja perigoso á liberdade, nas nações grandes são elles temiveis, e então como uma parte do exercito póde ser de uma parte da nação, sem relações com a outra parte da mesma nação, póde ser prejudicial, mas nunca póde acontecer isso a Portugal, ou ao reino em que os militares estão enlaçados pelos vinculos de familias; de maneira que por todos os lados que se considere, he preciso ser uma nação militar; e he nos isto necessario até porque será o unico modo de podermos representar no systema do mundo; vemos que quanto a artes, não somos grandes; em quanto ás sciencas, ainda que nós tenhamos as mesmas faculdades e os mesmos talentos que tem as outras nações, hade-nos com tudo ser difficultoso o igualalas; por consequencia não nos resta outro modo do podermos figurar na Europa, senão tendo um exercito poderoso, e realmente pelos successos passados já se via qual era a propensão que tinhamos para as armas. Em quanto aos meios de o sustentar já disse, que elle póde ser productivo, e pode-se reputar pouco despendioso em tempo de paz pelo methodo dos licenciamentos; mas em geral o numero de 60$ homens que ora vamos decretar como pé de guerra, deve ser o menor numero que tenhamos em tempo de paz.

O Sr. Brandão: - Sr. Presidente, se não houvesse alguem que falasse depois de mim, eu cederia da palavra, porque he enfadonho estar a gastar tempo sobre uma cousa tão clara; entretanto sempre direi alguma cousa. Pouco importa que o Rei da Franca dissesse do Throno que ía a despejar l00$ homens na Hespanha. Pouco importa que um Rei da Asia chamado o Rei Pegú na occasião da sobremeza, mande tocar um clarim, para que então possão jantar todos os povos do mundo; muitos já tem jantado, e isto pouco importa, ou nada. Que os santos alliados fação uma guerra contra os direitos dos homens, he a devisa favorita dos devotos, e em nome de Deus lançarem, mão do direito machucado, de os homens se matarem uns aos outros; porém isto não vem para o caso, e eu estou consumando o tempo: vamos a mostrar os elementos que a Commissão teve para fixar a força do exercito a 60$ homens; lembrame algumas idéas velhas, e por isso he que me derão tambem as cocegas de me levantar. Este artigo está em armonia com o que eu tenho lido: o mais que pode pôr uma nação para sua defeza, he a 20.ª parte; appliquemos isto para o que diz a Commissão. Portugal tem pouco mais ou menos tres milhões, a 20.ª

TOM. I. LEGISLAT. II. Eeeeee