SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Mandam-se para a mesa differentes representações, propostas e participações — Ordem do dia: continua a discussão sobre o projecto para auctorisar um accordo com a companhia dos caminhos de ferro de norte e leste, usando da palavra o sr. Mariano de Carvalho, que mandou para a mesa duas substituições ao mesmo accordo, e os srs. Carlos Ribeiro e Barros e Cunha, que ficou com a palavra reservada para a seguinte sessão.

Chamada — 39 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Boavida, A. J. Teixeira, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Jayme Moniz, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Lobo d'Avila (José), Moraes Rego, Sá Vargas, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Affonseca, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Adriano Sampaio, Albino Geraldes, Agostinho da Rocha, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Claudio Nunes, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Correia de Mendonça, Lampreia, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Candido de Moraes, Melicio, Vasco Leão, Bandeira Coelho, José Guilherme, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Mello Gouveia, Menezes Toste, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Pero Jacome, Pedro Roberto, Visconde de Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór. Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs. Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Soares de Lencastre, Barjona de Freitas, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, J. M. da Cunha, J. J. Alcantara, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, F. M. dos Santos, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes. Abertura — Á uma hora menos um quarto da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 20 exemplares do relatorio e documentos dos actos d'aquelle ministerio durante o anno de 1872, e 10 exemplares do relatorio, propostas e documentos do mesmo ministerio, apresentados na sessão de 3 de fevereiro do dito anno.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando nota dos empregados d'aquelle ministerio, aos quaes foram concedidos adiantamentos desde 4 de maio de 1872.

3.° Do commissario geral de policia, acompanhando a estatistica de alguns ramos de serviço a cargo da policia de Lisboa.

A secretaria.

4.° Da direcção da associação commercial do Porto, acompanhando 100 exemplares do relatorio dos trabalhos da mesma direcção durante o anno findo.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Dos proprietarios viticultores do concelho da Chamusca contra a proposta de lei denominada «real d'agua».

2.ª Dos proprietarios viticultores do concelho de Torres Novas, no mesmo sentido.

3.ª Dos proprietarios viticultores do concelho de Alemquer, no mesmo sentido.

4.ª Dos logistas e operarios fabricantes das ferragens e mais pertences dos guardas-chuvas, contra o projecto de reforma das pautas.

5.ª Da direcção da nova companhia viação portuense, ácerca do contrato, celebrado com o governo, de arrematação dos direitos de portagens.

6.ª Do conselho do instituto profissional de Nova Goa, ácerca dos vencimentos dos lentes do mesmo instituto.

7.ª Dos juizes de paz dos districtos da comarca de Barcellos, sobre a necessidade de additar a disposição do artigo 1:911.° do codigo civil, no sentido de serem os respectivos escrivães, d'ante os mesmos juizes, considerados tabelliães para o unico fim de escreverem os testamentos em livros privativos.

8.ª Dos amanuenses do ministerio dos negocios do reino, justiça e obras publicas, pedindo que se lhes mantenha a percepção dos 25 ou 50 por cento.

As respectivas commissões.

Participações

1.ª Declaro não ter comparecido ás sessões por incommodo de saude. = Moraes Rego.

2.ª Participo que a commissão de pescarias Be acha constituida, tendo eleito presidente o sr. deputado Arrobas e a mim para secretario. = Francisco Correia de Mendonça.

3.ª Participo á camara que faltei ás sessões dos dias 8 e 10 por motivo justificado. = Menezes Toste.

4.ª Tenho a honra de participar a V. ex.ª e á camara dos senhores deputados, que não pude comparecer a algumas das ultimas sessões por motivo justificado. = Augusto Godinho.

5.ª Participo a V. ex.ª que o nosso collega Manuel Bento da Rocha Peixoto tem faltado a algumas sessões, e ha de faltar ainda a mais, porque tem estado doente. = Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto.

6.ª Participo que se acha instalada a commissão de petições, tendo nomeado para seu presidente o sr. Barros e Sá, e para secretario o sr. Godinho, havendo relatores especiaes. = João Vasco Ferreira Leão.

7.ª Participo á mesa que se acha instalada a commissão de recrutamento, nomeando presidente o sr. Placido de Abreu, e a mim para secretario. = Pedro Jacome Correia.

8.ª Participo a V. ex.ª que se acha instalada a commissão -de saude, nomeando presidente o sr. Affonseca, a mim para secretario, havendo relatores especiaes. = José Pedro Antonio Nogueira.

Mandaram-se lançar na acta.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta camara, com urgencia, a consulta, ou copia authentica d'ella, da procuradoria geral da corôa e fazenda, sobre os requerimentos do cirurgião Francisco Alberto de Oliveira e outros, pedindo ser preferido no preenchimento do logar de cirurgião ordinario e director de uma enfermaria do hos-

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