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Sessão de 6 de março de 1877

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sr. marquez d'Avila. S. ex.ª que, em 1868 e 1870, teve occasião de saber se o banco de Portugal merece injuria ou acatamento, e se foi ou não elle que n'essa epocha fez ou não (desinteressada e patrioticamente) com que o governo de s. ex.ª, e em que era ministro da fazenda o sr. Dias Ferreira, podesse levantar o credito nacional.

O sr. Presidente do Conselho: — Apoiado.

O sr. Dias Ferreira: — É verdade, apoiado.

O Orador: — Bem, já sei a opinião do governo, e agora até dispenso o sr. ministro das obras publicas de se explicar.

Concluo repetindo que me honro muito de ter apoiado o governo transacto, e sem me pronunciar desde já a favor nem contra o actual governo fico em espectativa benevola esperando pelos seus actos.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Barros e Cunha): — Agradeço ao illustre deputado que acaba de fallar o ter provocado da minha parte explicações que elle julgou essenciaes.

A primeira é ácerca do meu accordo com os cavalheiros que estão a meu lado; a segunda é uma phrase que proferi, e que mantenho, quando censurei o projecto da reconstituição do banco de Portugal. Na primeira parte estou dispensado de dar explicações ao illustre deputado, porque o discurso que proferi na primeira vez que fallei na actual sessão legislativa foi de que eu e os meus amigos não tinham outro fim senão occorrer por todos os modos ao equilibrio da receita e despeza publica, instando que a commissão de fazenda se occupasse d'este assumpto, e por isso apresentei uma moção em perfeita e completa harmonia com o que ha pouco acabou de dizer o nobre presidente do conselho de ministros.

Emquanto á segunda parte mantenho a phrase que pronunciei, sem ter lançado a mais pequena suspeita sobre a probidade do banco do Portugal. (Apoiados.) Explicarei melhor o que essa phrase continha.

Eu disse que o governo, privado, pela exageração da divida fluctuante, dos meios do poder continuar a recorrer a ella para despezas impreteriveis, se um periodo de prosperidade menos definida se seguisse, o governo recorreria ao banco de Portugal, e que, permittindo-lhe uma emissão de notas em todo o paiz, o abuso d'ella seria talvez causa de que o numerario se fosse afastando, expulso pela demasiada emissão. E, em verdade, presumi que d'esse facto podia resultar a organisação de... a palavra é a que o illustre deputado me attribuiu, que eu podia empregar como deputado da opposição, mas que peço licença á camara, vista a explicação, que me dispense de a transportar para os conselhos da corôa. (Apoiados.)

O sr. Dias Ferreira: — -Poucos momentos hei de tomar á assembléa. Não entro n'esta especie do pugna parlamenta]-, que se travou entro alguns dos nossos collegas representantes de differentes grupos politicos, que têem assento n'esta casa. Hoje dirijo-me simplesmente aos srs. ministros.

Desejava muito fazer ao governo algumas perguntas attinentes a assumptos importantes de interesse publico, mas cedo por hoje do meu proposito, porque me acho debaixo da impressão dos louvores e das felicitações que lhe tem sido dirigidos por differentes lados da camara, e a que eu me associo, até ao ponto necessario para não perturbar os harmonias que hoje reinam no parlamento.

Estes factos não me surprehendem. Os acontementos de hoje não apresentam novidade.

Ha seis annos que o nobre presidente do conselho entrava n'esta casa com um ministerio organisado tambem de amigos seus, com uma responsabilidade politica definida, e encontrava o apoio quasi unanime dos representantes do paiz.

Esta harmonia o que significa é que todos estão empenhados no mesmo pensamento e depositam igual confiança no governo, porque elle é destinado a satifazer alguma necessidade publica de elevada importancia, em que to dos estão de accordo.

Eu sou o primeiro a respeitar o sr. presidente do conselho, e n'essa parte me associo francamente aos meus collegas, que têem tomado a palavra no debate.

Respeito todos os sr. ministros, honro-me com a amisade de alguns, e não abrigo nenhum sentimento de animosidade pessoal ou politica contra s. ex.ªs

Eu estou quasi enthusiasmado. Desde que vi os grupos mais importantes da camara associados ao pensamento do sr. presidente do conselho, que é o equilibrio orçamental, e sobretudo depois da declaração sincera e leal d'aquelle cavalheiro, de que vae envidar os seus esforços para acabar com as divergencias que existem entre o partido regenerador e o partido progressista, eu prevejo que não vem longe a idade de oiro para a nossa terra. E folgo sempre com esta situação de paz, porque é no meio da paz, da tranquillidade o do accordo entre todos, que podem empregar-se com mais vantagem os meios para resolver desassombradamente as questões que assoberbam a nossa fazenda e a nossa administração.

Não é um governo só por si que póde resolver todas as grandes questões e os problemas mais importantes da administração publica.

Faço justiça ás boas intenções do sr. presidente do conselho, com quem já tive a honra de servir nos conselhos da corôa.

E comquanto as nossas relações pessoaes estejam cortadas ha longos annos hei de fazer-lhe justiça, como justiça desejo fazei a todos.

Os meus principios e os meus intuitos partidarios podem obrigar-me a estar em contradicção aberta com qualquer grupo politico; mas não me accusa a consciencia de ter faltado jamais aos deveres de urbanidade politicos e aos preceitos da justiça para com ninguem.

Procedendo assim julgo respeitar-me a mim, respeitar aquelles a quem me dirijo, respeitar a assembléa onde fallo e os eleitores que me abriram as portas do parlamento, confiando-me o mandato popular.

O sr. presidente do conselho declarou que o seu pensamento era empregar todos os meios e possiveis esforços para restabelecer o equilibrio orçamental.

Acredito que esta declaração é sincera, e associo-me francamente a ella. E conto que s. ex.ª está exactamente na opinião que sempre sustentou, que espero que continuará a sustentar, e que todos os homens illustrados que têem uma larga experiencia de vida publica não podem deixar de reconhecer, quanto á reducção das despezas do estado. Deixemo-nos de illusões, desenganemo-nos de que a principal economia, a que não é tão visivel, mas a que é verdadeiramente productiva, consiste em levantar por meio de operações financeiras os fundos necessarios para occorrer aos encargos do estado a preço baixo, e equilibrar quanto possivel a receita com a despeza do estado por meio do augmento de receita, e de economias e reducções na despeza. A primeira e mais fundamental economia é o equilibrio orçamental.

Mas este programma não é monopolio de ninguem, não é privilegio do governo que occupa aquellas cadeiras.

Está dado para ordem do dia n'esta casa (Apoiados.) um parecer que tem por base essa doutrina.

Ahi está o parecer da commissão de fazenda sobre o orçamento da despeza assignado por onze ou doze membros d'esta assembléa, que apoiavam os ministros demissionários, em que se impõe ao governo a obrigação de na proxima sessão legislativa trazer ás côrtes as medidas necessarias para estabelecer o equilibrio orçamental; e este parecer foi aqui apresentado de accordo com o governo. (Apoiados.) Portanto o programma do sr. presidente do conselho é programma que tinha a maioria que apoiava os ministros demissionários; e é tambem programma das an-